- 26/03/2024
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Notícias de Poder Executivo
Poder Executivo
Publicado em: 27/06/2022 00:00:00-
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Nome: Poder Executivo
Partido:
Descrição:
Legislatura 2021/2024
- Todos
- Ante Projeto
- Indicações
- Emenda à Lei Orgânica
- Moções
- Pedido de Informações
- Pedido de Providências
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Executivo
- Projeto de Lei Legislativo
- Projeto de Sugestão
- Resposta de Informações
- Requerimentos
- Registro de Proposições
- Resolução
- Decretos
- Portarias
- Projetos de Resoluções
- Aprovado por Maioria
- Veto
- Projeto de Emenda - Lei Orgânica
- Ofício
- Parecer
- Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Emenda Aditiva
- Emenda Supressiva
- Emenda Substitutiva
- Emenda Impositiva
- Termo de Posse
- CPI
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 001/2024
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 001/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 006/2024
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 006/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 005/2024
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para o cargo de operador de máquinas e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 006/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 004/2024
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro ao Grupo de Apoiadores das Brigada Militar de Tenente Portela – GABM e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 004/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 003/2024
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Concede reajuste salarial ao quadro de empregados e cargos da Empresa Pública Rádio Municipal e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 003/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 002/2024
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos e inativos do quadro geral, do quadro do magistério, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídios dos conselheiros tutelares. Altera a redação do caput de Art. 39 e dá nova redação ao anexo II, da Lei Municipal n 1.752/2007. Altera o anexo IV da Lei Municipal 573/1997 e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 002/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 079/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências
- 19/12/2023
- Numero da Lei: 079/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 078/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
- 19/12/2023
- Numero da Lei: 078/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 077/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder desconto para o pagamento de IPTU do exercício de 2024 e dá outras providências
- 11/12/2023
- Numero da Lei: 077/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 072/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município de Tenente Portela, exclusivo para dívidas não tributárias, e dá outras providências.
- 04/12/2023
- Numero da Lei: 072/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 074/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Tenente Portela o "Dia da Bíblia"
- 20/11/2023
- Numero da Lei: 074/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 076/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências
- 20/11/2023
- Numero da Lei: 076/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 075/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Cria os componentes do Município de Tenente Portela/RS, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
- 20/11/2023
- Numero da Lei: 075/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 073/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024
- 13/11/2023
- Numero da Lei: 073/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 143/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 30/10/2023
- 13/11/2023
- Numero da Lei: 372/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 127 e 136
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados nas Sessões Ordinárias do dia 16/10/2023 e 23/10/2023
- 30/10/2023
- Numero da Lei: 356/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 071/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências.
- 25/10/2023
- Numero da Lei: 071/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 070/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e Autoriza contratação temporária para o cargo de motorista e dá outras providências
- 23/10/2023
- Numero da Lei: 070/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 115/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 25/09/2023
- 23/10/2023
- Numero da Lei: 350/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 125/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 09/10/2023
- 16/10/2023
- Numero da Lei: 334/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 065/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências
- 16/10/2023
- Numero da Lei: 065/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 069/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento de despesas a conselheiros municipais.
- 09/10/2023
- Numero da Lei: 069/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social para a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- 09/10/2023
- Numero da Lei: 068/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 177/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 02/10/2023
- 09/10/2023
- Numero da Lei: 329/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 2.924/2023, que declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de Técnico de enfermagem e Enfermeiro, dá outras providências.
- 02/10/2023
- Numero da Lei: 063/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 067/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- 02/10/2023
- Numero da Lei: 067/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui no PPA, LDO e LOA. Autoriza abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências.
- 25/09/2023
- Numero da Lei: 066/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 064/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Bombeiros Voluntários de Tenente Portela. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- 25/09/2023
- Numero da Lei: 063/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 062/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 11/09/2023
- Numero da Lei: 062/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 061/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
- 11/09/2023
- Numero da Lei: 061/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 98/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 21/08/2023.
- 04/09/2023
- Numero da Lei: 300/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 060/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a cessão de uso de máquina agrícola que especifica em favor da Associação dos Agricultores Vinte e Três de Agosto de Daltro Filho, e dá outras providências.
- 28/08/2023
- Numero da Lei: 060/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 85/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 07/08/2023.
- 21/08/2023
- Numero da Lei: 277/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 059/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
- 21/08/2023
- Numero da Lei: 059/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 055/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos das rodovias ERS 330 e RST 472 e dá outras providências.
- 07/08/2023
- Numero da Lei: 055/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 058/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao FPSTP (RPPS) e dá outras providências.
- 07/08/2023
- Numero da Lei: 058/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 057/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos servidores públicos municipais ativos.
- 07/08/2023
- Numero da Lei: 057/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 056/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera art. 1º da Lei Municipal 2.230/2014 que fixou o novo piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em cumprimento à emenda constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
- 07/08/2023
- Numero da Lei: 056/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 052/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a aquisição de bens de bens e cedência à empresa localizada em Tenente Portela, na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011, e dá outras providências.
- 26/06/2023
- Numero da Lei: 052/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 054/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, Autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição e posterior doação de tablets a Escolas Estaduais de Ensino Fundamental Indígena, situada no Município de Tenente Portela, e dá outras providências.
- 26/06/2023
- Numero da Lei: 054/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 053/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Institui e oficializa a "Feira do Frango", e dá outras providências.
- 26/06/2023
- Numero da Lei: 053/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 76/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 12/06/2023.
- 26/06/2023
- Numero da Lei: 205/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 046/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 046/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 051/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura – PMC, e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 051/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 050/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela, autoriza de crédito suplementar e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 050/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 049/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA e LOA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 049/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 048/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 048/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do inciso III e revoga o inciso IV do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.897, de 10 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas, e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 047/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 75/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 05/06/2023.
- 12/06/2023
- Numero da Lei: 176/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 71/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 29/05/2023.
- 05/06/2023
- Numero da Lei: 170/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 66/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 22/05/2023.
- 29/05/2023
- Numero da Lei: 161/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 043/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel público, a título gratuito, à cooperativa mista povos indígenas e agricultores familiares - COOPERFAMILIAR.
- 22/05/2023
- Numero da Lei: 043/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 045/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a aquisição de bens e cedência à empresa localizada em Tenente Portela, na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011, e dá outras providências.
- 22/05/2023
- Numero da Lei: 045/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 044/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o município de Tenente Portela ceder bens públicos móveis a produtor rural na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011 e dá outras providências.
- 22/05/2023
- Numero da Lei: 044/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 58/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 15/05/2023.
- 22/05/2023
- Numero da Lei: 150/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 57/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 08/05/2023.
- 15/05/2023
- Numero da Lei: 141/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 042/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade de Médico Veterinário e dá outras providências.
- 15/05/2023
- Numero da Lei: 042/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 53/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 24/04/2023.
- 08/05/2023
- Numero da Lei: 132/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 039/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 24/04/2023
- Numero da Lei: 039/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 041/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição para a Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 24/04/2023
- Numero da Lei: 041/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 040/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
- 24/04/2023
- Numero da Lei: 040/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 47/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 17/04/2023.
- 24/04/2023
- Numero da Lei: 110/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 036/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Desafeta imóvel do patrimônio municipal autoriza alienação do referido bem e dá outras providências.
- 17/04/2023
- Numero da Lei: 036/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 038/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Renascer e do Beco próximo à rua Potiguara e dá outras providências.
- 17/04/2023
- Numero da Lei: 038/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 037/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 001, de 24 de dezembro de 2014, que instituiu o Código Tributário do Município; dispondo sobre as alterações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incluídos pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021; autoriza a realização Convênio ou protocolo com Municípios interessados e/ou entre os entes municipais e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – CGOA, criado pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; bem como dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelo município e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de Tenente Portela, em relação a Lei Complementar nº 175, de 23 de dezembro de 2020.
- 17/04/2023
- Numero da Lei: 037/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Tramitação
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 035/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para a função de agente de manutenção e limpeza urbana e dá outras providências.
- 17/04/2023
- Numero da Lei: 035/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 44/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 10/04/2023.
- 17/04/2023
- Numero da Lei: 044/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 40/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 03/04/2023.
- 10/04/2023
- Numero da Lei: 040/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 034/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de técnico de enfermagem e enfermeiro, dá outras providências.
- 10/04/2023
- Numero da Lei: 034/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 032/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Tenente Portela-RS e dá outras providências.
- 10/04/2023
- Numero da Lei: 032/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 029/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera redação dos Arts. 2º e 8º, inclui Art. 9º da Lei Municipal nº. 2.628/2019 que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Geração de Emprego e Renda através do custeio do transporte dos empregados e dá outras providências
- 10/04/2023
- Numero da Lei: 029/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 028/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade do Programa Federal Criança Feliz e dá outras providências.
- 03/04/2023
- Numero da Lei: 028/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 030/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais na Lei Orçamentária Anual – LOA, vigente e inclui dispositivos no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências.
- 03/04/2023
- Numero da Lei: 030/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 33/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 20/03/2023.
- 03/04/2023
- Numero da Lei: 033/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 033/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 03/04/2023
- Numero da Lei: 033/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 031/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.579, de 17 de abril de 2019 que “Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências”.
- 03/04/2023
- Numero da Lei: 031/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 021/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Extingue e cria cargo CC ou Função Gratificada e altera o Quadro de Cargos e Funções do artigo 4º e anexo I, da Lei Municipal nº 2.158/2013 que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Tenente Portela, e dá outras providências.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 021/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 024/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de agente visitador do PIM para atender a Terra Indígena do Guarita e dá outras providências.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 024/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 023/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a Lei Municipal 2.230/2014 para fins de fixar o novo piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 023/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 022/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do caput do art. 3º e acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal nº 2.441/2017, que autorizou o município de Tenente Portela a realizar doação de imóveis de propriedade do município para fins de implantação de programa habitacional, de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, junto ao bairro São Francisco e dá outras providências.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 022/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 019/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do §1º do art. 130, art. 132, art. 133 e art. 134 e §1 do art. 164, da Lei Municipal nº 1.587/08, que instituiu o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 019/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 027/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargos de técnico de referência e orientador social para execução do Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dá outras providências.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 027/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 026/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade para o cargo de farmacêutico e dá outras providências.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 026/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 025/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre a organização e instalação de serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de Bombeiro Voluntário do Município de Tenente Portela, de acordo com o art. 128 CE, autoriza firmatura de convênio, abertura de crédito especial e repasse mensal de valores, permissão de uso de bem público.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 025/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 27/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 13/03/2023.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 027/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 46/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 06/03/2023.
- 13/03/2023
- Numero da Lei: 046/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 020/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 03/03/2023
- Numero da Lei: 020/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 018/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n° 2.896/2023 e dá outras providências.
- 27/02/2023
- Numero da Lei: 018/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 017/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: INCLUI DISPOSITIVO NA LDO E LOA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 16/02/2023
- Numero da Lei: 017/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 015/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.900/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 13/02/2023
- Numero da Lei: 015/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 016/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 13/02/2023
- Numero da Lei: 016/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 014/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.899/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 13/02/2023
- Numero da Lei: 014/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 012/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual – LOA, vigente e inclui dispositivos no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências.
- 07/02/2023
- Numero da Lei: 012/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 013/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a cedência de bens a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011 e dá outras providências.
- 07/02/2023
- Numero da Lei: 013/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 007/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato bens móveis de propriedade do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – CIGRES, na forma que especifica, e dá outras providências.
- 01/02/2023
- Numero da Lei: 007/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 006/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências.
- 31/01/2023
- Numero da Lei: 006/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 005/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de repasse para concessão de subvenção econômica a Associação Círculo de Máquinas e ajuda mútua de Tenente Portela. Inclui dispositivos no PPA, LDO e LOA. Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
- 27/01/2023
- Numero da Lei: 005/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 003/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Concede revisão geral anual e aumento real da Empresa Pública Rádio Municipal e dá outras providências.
- 12/01/2023
- Numero da Lei: 003/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 002/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos e inativos do quadro geral, do quadro do magistério, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídios dos conselheiros tutelares. Altera redação do caput do art. 39 e dá nova redação ao ANEXO II, da Lei Municipal n° 1.452/2007. Altera o ANEXO IV da Lei Municipal n° 537/1997 e dá outras providências.
- 12/01/2023
- Numero da Lei: 002/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 001/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências.
- 12/01/2023
- Numero da Lei: 001/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 079/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
- 27/12/2022
- Numero da Lei: 079/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 077/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.579, de 17 de abril de 2019, criando o adicional de risco de vida para os Conselheiros Tutelares do Município de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.
- 19/12/2022
- Numero da Lei: 077/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 076/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder desconto para o pagamento de IPTU do exercício de 2013 e dá outras providências.
- 19/12/2022
- Numero da Lei: 076/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 078/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar a transposição de dotações orçamentárias no órgão Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Humana. Autoriza realizar subvenção Social a APAE e dá outras providências.
- 19/12/2022
- Numero da Lei: 078/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 074/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre a instituição de Auxílio Alimentação ao quadro de servidores da Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela-RS e dá outras providências.
- 12/12/2022
- Numero da Lei: 074/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 075/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de Médico e dá outras providências.
- 07/12/2022
- Numero da Lei: 075/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 073/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Tenente Portela a firmar parceria com Mauri Zdanski para realização de obra de calçamento e dá outras providências.
- 28/11/2022
- Numero da Lei: 073/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 072/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de médico e dá outras providências.
- 21/11/2022
- Numero da Lei: 072/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 070/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tenente Portela - PREFIS, e dá outras providências.
- 21/11/2022
- Numero da Lei: 070/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 071/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia FPM e dá outras providências.
- 21/11/2022
- Numero da Lei: 071/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 069/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Extingue e cria cargo em comissão, altera padrão de função gratificada e altera o Quadro de Cargos e Funções do artigo 4º e anexo I, da Lei Municipal nº 2.158/2013, que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Tenente Portela, e dá outras providências
- 07/11/2022
- Numero da Lei: 069/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 067/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.220/2014, que institui gratificação aos servidores municipais que integram a turma volante municipal através do Programa de Integração Tributária – PIT, e dá outras providências.
- 07/11/2022
- Numero da Lei: 067/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação dos incisos I, II, III e IV e suprime o § 2º do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.197/2014, que institui gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.
- 07/11/2022
- Numero da Lei: 066/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas dos loteamentos Novo Portela II e Novo Portela III, e dá outras providências.
- 07/11/2022
- Numero da Lei: 065/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023
- 07/11/2022
- Numero da Lei: 068/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 064/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Regulamenta a cedência e/ou permuta de servidor municipal, ocupante de cargo efetivo, prevista na Lei Municipal nº 2.546/2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.
- 17/10/2022
- Numero da Lei: 064/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 17/10/2022
- Numero da Lei: 063/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei Complementar Executivo nº 061/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação dos dispositivos que enumera da LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, que instituiu o Código Tributário do Município; dispondo sobre as alterações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incluídos pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021; autoriza a realização Convênio ou Protocolo com os Municípios interessados e/ou entre os entes municipais e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – CGOA, criado pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; bem como dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelo Município e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de TENENTE PORTELA, em relação a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.
- 03/10/2022
- Numero da Lei: 061/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 062/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Regulamenta a cedência e/ou permuta de servidor municipal, ocupante de cargo efetivo, prevista na Lei Municipal nº 2.546/2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.
- 03/10/2022
- Numero da Lei: 062/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 060/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Revoga o artigo 6º, o parágrafo único, do artigo 7º e o parágrafo único do artigo 12 e altera a redação dos artigos 9º, 12 e 15, da Lei Municipal nº 2.840/2022, que autorize o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Melicultura, e dá outras providências.
- 26/09/2022
- Numero da Lei: 060/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 059/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivos no PPA, LDO E LOA. Autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para Manutenção das Unidades de Saúde de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.
- 05/09/2022
- Numero da Lei: 059/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 058/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera o inciso I do art. 32, da Lei Municipal nº 1.452/2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação que compõem o Magistério Público Municipal e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
- 22/08/2022
- Numero da Lei: 058/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 057/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.837/2022 e dá outras providências.
- 08/08/2022
- Numero da Lei: 057/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 056/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação da emenda e dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.833/2022, que dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Transporte a Estudantes de Ensino Médio, Cursos de Nível Técnico e Ensino Superior (universitário) e dá outras providências.
- 08/08/2022
- Numero da Lei: 056/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 055/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Projeto de Lei Executivo nº 055/2022: Autoriza o município a firmar convênio com a Associação de Apaes e Amigos dos Excepcionais de Tenente Portela, para a ampliação de atendimento terapêutico especializado, com recursos orçamentários decorrentes de Emendas Parlamentares a LDO/2022 e dá outras providências.
- 08/08/2022
- Numero da Lei: 055/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 054/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do Art. 2° da Lei Municipal n° 2.628/2019, que dispõe sobre o Programa Municipal de incentivo a geração de emprego e transporte de acesso a empregadores e dá outras providências.
- 01/08/2022
- Numero da Lei: 054/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 052/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Concede aumento real a todos os servidores integrantes do quadro geral, ativos e inativos, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídio dos conselheiros tutelares, e dá outras providências
- 21/07/2022
- Numero da Lei: 052/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 053/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a Lei Municipal 2.230/2014 para fins de fixar o novo piso dos Agentes Comunitários de Saúde em cumprimento à Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.
- 21/07/2022
- Numero da Lei: 053/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 051/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de operador de máquinas e dá outras providências.
- 11/07/2022
- Numero da Lei: 051/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 050/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito suplementar e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde, e dá outras providências.
- 11/07/2022
- Numero da Lei: 050/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 049/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfálticas em vias públicas que especifica e dá outras providências.
- 04/07/2022
- Numero da Lei: 049/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Substitutivo ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de Crédito Especial no Órgão Secretaria Municipal de Assistência Social.
- 27/06/2022
- Numero da Lei: 047/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 048/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargos de auditor de tributos municipais e dá outras providências.
- 27/06/2022
- Numero da Lei: 048/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 047/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de Crédito Especial no Órgão Secretaria de Saúde e Saneamento.
- 20/06/2022
- Numero da Lei: 047/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 046/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera redação do artigo 1º da Lei n° 2.792, de 12 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo popular e ceder ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Tenente Portela e Região-SINTRAF, e dá outras providências.
- 20/06/2022
- Numero da Lei: 046/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 044/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, autoriza abertura de crédito especial, no orçamento municipal, por Superávit Financeiro e dá outras providências
- 06/06/2022
- Numero da Lei: 044/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 045/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera dispositivos do regime jurídico dos servidores municipais, Lei n° 2.546/2018 e altera dispositivos do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação que compõem o Magistério Público Municipal de Tenente Portela, Lei n° 1.452/2007 e dá outras providências.
- 06/06/2022
- Numero da Lei: 045/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Reprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 023/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e dá Meliponicultura e dá outras providências.
- 25/05/2022
- Numero da Lei: 023/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Substituido
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 042/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para a função de Agentes de Manutenção e Limpeza Urbana e dá outras providências.
- 23/05/2022
- Numero da Lei: 042/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 041/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do artigo 1º incluindo parágrafo 3º a Lei Municipal n° 637/1997, que torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.
- 16/05/2022
- Numero da Lei: 041/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Veto n° 004/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 05/2022 de 04 de abril de 2022 de iniciativa do Legislativo - Por inconformidades materiais, legais e constitucionais .
- 16/05/2022
- Numero da Lei: 004/2022
- Tipo: Veto
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 040/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de Crédito Especial no Órgão Secretaria de Saúde e Saneamento, para cobrir despesas com Auxílio Alimentação dos servidores e dá outras providências.
- 09/05/2022
- Numero da Lei: 040/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Substitutivo ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 023/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências.
- 09/05/2022
- Numero da Lei: 023/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 039/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de cuidador residente e dá outras providências.
- 09/05/2022
- Numero da Lei: 039/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 038/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 2.837/2022 e dá outras providências.
- 09/05/2022
- Numero da Lei: 038/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 034/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial, e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para Manutenção das Unidades de Saúde de Tenente Portela/RS e dá outras providências.
- 09/05/2022
- Numero da Lei: 034/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 037/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos de convênio e repassar ao Hospital Santo Antônio-Tenente Portela/RS, e dá outras providências.
- 09/05/2022
- Numero da Lei: 037/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 035/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social para a Associação Hospitalar Santo Antônio de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- 09/05/2022
- Numero da Lei: 035/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 033/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 62, da Lei Municipal nº 2.546, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tenente Portela, e dá outras providências.
- 02/05/2022
- Numero da Lei: 033/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 032/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre a instituição de auxílio alimentação aos agentes públicos municipais de Tenente Portela/RS e dá outras providências
- 25/04/2022
- Numero da Lei: 032/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 030/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: O presente projeto de lei altera a redação do artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.611/2019, que firmar convênio com a associação do desenvolvimento comunitário (ADESCON) e dá outras providências.
- 25/04/2022
- Numero da Lei: 030/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 031/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 68, da Lei Municipal nº 2.546/2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.
- 25/04/2022
- Numero da Lei: 031/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Tramitação
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 025/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o município de Vista Gaúcha/RS, objetivando o transporte de alunos e dá outras providências.
- 11/04/2022
- Numero da Lei: 025/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 024/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Contribuição para a Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 11/04/2022
- Numero da Lei: 024/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 028/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.127/2013, que autoriza firmar convênio com agentes de integração de estágios públicos e privados, para a implantação e manutenção de Programa de Estágio de estudantes, em conformidade à Lei Federal nº 11788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.
- 11/04/2022
- Numero da Lei: 028/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 027/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a aquisição de bens e cedência à Empresa na forma que específica a Lei Municipal n° 2.223/14, que cria o Distrito Industrial, e dá providências.
- 11/04/2022
- Numero da Lei: 027/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 026/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para emprego público de agente comunitário de saúde e dá outras providências.
- 11/04/2022
- Numero da Lei: 026/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 022/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Incluem disposição no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso estadual referente à Portaria nº 928/21-Complemetação ao recurso aplicado aos Eixos Estrutura e Cuidado Farmacêutico do Programa Farmácia Cuidar+; e Portaria SES nº 649/21 Programa Farmácia Cuidar + no estado do Rio Grande do Sul e regulamenta a transferência de recursos destinados a sua implementação em 2021, e dá outras providências.
- 04/04/2022
- Numero da Lei: 022/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 019/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro ao Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Tenente Portela – GABM e dá outras providências.
- 30/03/2022
- Numero da Lei: 019/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 017/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Transporte a Estudantes de Ensino Médio, Cursos de Nível Técnico e Ensino Superior (Universitário) e dá outras providências.
- 30/03/2022
- Numero da Lei: 017/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 021/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.406, de 06 de Março de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – Fundo de Previdência Social do Município de Tenente Portela.
- 30/03/2022
- Numero da Lei: 021/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 020/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera os Arts. 3º e 5º e cria o Art. 9-A da Lei nº 1.812-10, dando nova composição e estrutura ao Conselho Municipal de Saúde do Município de Tenente Portela e dá outras providências.
- 30/03/2022
- Numero da Lei: 020/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 018/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera o número de vagas no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e o Anexo I, da Lei Municipal nº 573/1997, que reorganiza os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
- 30/03/2022
- Numero da Lei: 018/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 016/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do Art. 44 e seu parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 2.579/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho tutelar e dá outras providências.
- 30/03/2022
- Numero da Lei: 016/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 009/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.746/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tenente Portela e dá outras providências.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 009/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 015/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a Lei Municipal nº 944, de 13 de dezembro de 2001, acrescentando no artigo 4º, os incisos XII, XIII, XIV, XV e XVI e dá outras providências.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 015/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 014/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento Ramayer, Ramayer II e Ramayer III e dá outras providências.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 014/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 013/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos para melhoria do parque de iluminação do município com pagamento parcelado e dá outras providências.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 013/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 012/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.743/21 prorrogando o prazo de vigência, desta que autorizou o Poder Executivo do município de Tenente Portela a majorar o valor limite do serviço de transporte de trabalhadores de que trata a lei municipal nº 2.628/2019, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e Geração de Renda, em virtude da epidemia causada pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 012/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 011/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Cria cargo de Secretário Adjunto para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Estruturantes e Zeladoria e altera o Quadro de cargos e funções do artigo 4º e anexo I, da Lei Municipal nº 2.158/2013, que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 011/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 010/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Concessão de Uso com a empresa RBS-TV Santa Rosa/RS.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 010/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 008/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera para fins de acrescentar capítulo XII a Lei n° 2.791/2021 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Município de Tenente Portela para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
- 14/02/2022
- Numero da Lei: 008/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 007/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargos de Odontólogo e Auxiliar de Consultório Odontológico para execução dos programas Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Estratégia de Saúde da Família (ESF) e dá outras providências.
- 14/02/2022
- Numero da Lei: 007/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Veto Parcial nº 001/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Ficam vetados os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 004/2022, de 19 de janeiro de 2022, que concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos e inativos do quadro geral, do quadro do magistério, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídios dos conselheiros tutelares. Altera a redação do caput do Art. 39 da Lei Municipal nº 1.452/2007 e dá outras providências.
- 07/02/2022
- Numero da Lei: 001/2022
- Tipo: Veto
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Veto Parcial n° 003/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Fica vetado o seguinte dispositivo do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, de 20 de janeiro de 2022, que reajusta os subsídios dos agentes políticos de Tenente Portela, conforme redação do artigo supracitado a seguir descrito.
- 07/02/2022
- Numero da Lei: 003/2022
- Tipo: Veto
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Veto Parcial n° 002/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Ficam vetados os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 005/2022, de 20 de janeiro de 2022, que concede revisão geral anual ao quadro de servidores da Empresa Pública Rádio Municipal e dá outras providências.
- 07/02/2022
- Numero da Lei: 002/2022
- Tipo: Veto
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 006/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera o caput do artigo 1º, da Lei nº 2.805/21, que declara situação de caráter excepcional, previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências, que passa a ter a seguinte redação.
- 07/02/2022
- Numero da Lei: 006/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 001/2022:
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 21/01/2022
- Numero da Lei: 001
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 005/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Concede revisão geral anual ao quadro de servidores da Empresa Pública Rádio Municipal e dá outras providências.
- 21/01/2022
- Numero da Lei: 005
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 004/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos e inativos do quadro geral, do quadro do magistério, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídio dos conselheiros tutelares. Altera a redação do Caput do Art. 39 da Lei Municipal nº 1.452/2007 e dá outras providências.
- 21/01/2022
- Numero da Lei: 004
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 003/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a aquisição de bens e cedência à produtor rural na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011 e dá outras providências.
- 21/01/2022
- Numero da Lei: 003
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 002/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a conceder 30 horas de máquina para realização de terraplanagem, aquisição de máquinas para produção e cedência à empresa Industria e Comércio de Bebidas Demari LTDA, na forma que especifica a Lei Municipal de incentivo aos Empreendimentos-Empreender do Município de Tenente Portela, e dá outras providências.
- 21/01/2022
- Numero da Lei: 002
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 080/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o desconto para pagamento do IPTU do exercício de 2022 e dá outras providências.
- 27/12/2021
- Numero da Lei: 080
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 076/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na Rede de Ensino Municipal e dá outras providências.
- 17/12/2021
- Numero da Lei: 076
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 079/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Tenente Portela para o exercício de 2022 e dá outras providências.
- 17/12/2021
- Numero da Lei: 079
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 077/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar tempo de convênio com o município de Três Passos/RS e dá outras providências.
- 17/12/2021
- Numero da Lei: 077
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 075/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do inciso IV do art. 13 da Lei Municipal n° 1.406 de 06 de março de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - Fundo de Previdência Social do Município de Tenente Portela.
- 13/12/2021
- Numero da Lei: 075
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 074/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do caput do Art. 3° da Lei Municipal 2.733/21, que "declara situação de caráter excepcional prevista no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na Rede de Ensino Municipal e dá outras proviências."
- 06/12/2021
- Numero da Lei: 074
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 073/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos e ceder o Hospital Santo Antônio de Tenente Portela, e dá outras providências.
- 06/12/2021
- Numero da Lei: 73
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 071/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- 26/11/2021
- Numero da Lei: 071
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 23/11/2021
- Numero da Lei: 068
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 072/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Tenente Portela para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
- 23/11/2021
- Numero da Lei: 072
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 069/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do § 2º, da Lei Municipal n° 2.765/21, que institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado "Portela Juro Zero" e dá outras providências.
- 04/11/2021
- Numero da Lei: 069
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 070/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo popular e ceder ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Tenente Portela e região - SINTRAF e dá outras providências.
- 04/11/2021
- Numero da Lei: 070
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Veto nº 002/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Veto total a emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 040/2021, de 06 de Junho de 2021.
- 18/10/2021
- Numero da Lei: 002/2021
- Tipo: Veto
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 067/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Tenente Portela/RS para quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
- 18/10/2021
- Numero da Lei: 067
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 065/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Disciplina a Concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Tenente Portela/RS.
- 04/10/2021
- Numero da Lei: 065
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 066/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação dos incisos IX e XIII da alínea "A", parágrafo 2° e 3° da alínea "B" do Art. 3° da Lei Municipal n° 2.212/2014, que reorganiza e regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
- 04/10/2021
- Numero da Lei: 066
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA e Autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso Federal referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), e dá outras providências.
- 21/09/2021
- Numero da Lei: 063
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 064/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo na LOA e Autoriza abertura de crédito especial suplementar e ao Poder Executivo Municipal receber recurso Federal referente ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências.
- 21/09/2021
- Numero da Lei: 064
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 061/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade de gente de combate às endemias e dá outras providências.
- 14/09/2021
- Numero da Lei: 061
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 060/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – CISA e dá outras providências.
- 01/09/2021
- Numero da Lei: 060
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 059/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e na LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 31/08/2021
- Numero da Lei: 059
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 062/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Tenente Portela/RS e dá outras providências.
- 31/08/2021
- Numero da Lei: 062
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 057/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do § 2° do artigo 2°, da Lei Municipal n° 2.765, de 25 de Junho de 2021 que institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado "Portela Juro Zero", no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- 23/08/2021
- Numero da Lei: 057
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 055/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do inciso III, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.596/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, conceder cessão de uso de veículo Ambulância Salvar/Samu/RS, repassar verbas, inserir metas no PPA e LDO, abrir crédito especial, e dá outras providências.
- 13/08/2021
- Numero da Lei: 055
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 056/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera redação do § 2º do inciso I do artigo 1°, da Lei Municipal nº 2.659, de 13 de Abril de 2020 que regulamenta a utilização de equipamentos de amplificação de som em veículos, concede a autorização, e dá outras providências.
- 13/08/2021
- Numero da Lei: 056
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 054/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e na LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 14/07/2021
- Numero da Lei: 054
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 053/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal ao lançamento e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2022, incidente sobre os imóveis resultantes da individualização de loteamentos, excepcionando a aplicação de dispositivo do CTM, nos termos da EC 109/21 e dá outras providências.
- 08/07/2021
- Numero da Lei: 053
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei Municipal nº 052/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.095/2013, que dispõe sobre e Programa Municipal de Parceria para realização de obras de melhoria e dá outras providências.
- 06/07/2021
- Numero da Lei: 052
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 051/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o repasse de recurso financeiro ao CISA para participação em rateio de aquisição de equipamentos para tratamento ao Covid-19
- 05/07/2021
- Numero da Lei: 051
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 050/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas específicas e dá outras providências.
- 28/06/2021
- Numero da Lei: 050
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 261/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 21/06/2021.
- 28/06/2021
- Numero da Lei: 261
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Protocolado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 049/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional, previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para emprego público de agente comunitário de saúde, e dá outras providências.
- 23/06/2021
- Numero da Lei: 049
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 048/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos à Associação Beneficente Nova Vida de Tenente Portela e dá outras providências.
- 21/06/2021
- Numero da Lei: 048
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 115/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 07/06/2021.
- 21/06/2021
- Numero da Lei: 249
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Protocolado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial autoriza e o Poder Executivo Municipal a receber recursos para aquisição e cessão de uso de Equipamentos ao Hospital Santo Antônio de Tenente Portela vírus e dá outras providências.
- 21/06/2021
- Numero da Lei: 047
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 046/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso Federal para custeio no âmbito da Atenção Primaria á Saúde para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da COVID-19, e dá outras providências.
- 18/06/2021
- Numero da Lei: 046
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 045/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso Federal para desenvolvimento das ações estratégicas de apoio a gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Pandemia do Corona vírus, e dá outras providências.
- 18/06/2021
- Numero da Lei: 045
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 044/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS e dá outras providências.
- 18/06/2021
- Numero da Lei: 043
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 043/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Define como de interesse público o apoio ao acesso de munícipes ao Ensino Superior através do subsidio ao custeio do seu transporte até as Universidades ou Faculdades, autoriza a conceder auxílio aos estudantes para o custeio das despesas e dá outras providências
- 17/06/2021
- Numero da Lei: 043
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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-
Título: Resposta ao Ofício n° 109/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 31/05/2021.
- 14/06/2021
- Numero da Lei: 239
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Protocolado
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-
Título: Projeto de Lei Municipal n° 041/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Institui o Programa ao pequeno Empreendedor, denominado "Portela Juro Zero", no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da Pandemia do Novo Corona Vírus (COVID-19), e dá outras providências.
- 13/06/2021
- Numero da Lei: 041
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 042/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Ratifica a natureza jurídica do consórcio CONDESUS Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências.
- 13/06/2021
- Numero da Lei: 042
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 040/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre o Cemitério Municipal e dá outras providências.
- 06/06/2021
- Numero da Lei: 040
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 039/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza pagar serviço de Pessoa Jurídica, com abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 27/05/2021
- Numero da Lei: 039
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 037/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera o Anexo I de que trata o parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.599/19- listagem de beneficiários de casas habitacionais em imóveis públicos do Loteamento especial popular "Bairro Popular Modelo", e dá outras providências.
- 17/05/2021
- Numero da Lei: 037
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Veto nº 001/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Veto ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 006/2021, que estabelece Política Pública Municipal para compra institucional de alimentos da agricultura familiar e povos indígenas – fortalecimento da produção e compra de alimento local - compra local.
- 17/05/2021
- Numero da Lei: 001/2021
- Tipo: Veto
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 036/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Institui o Programa Parceiro Social e dá outras providências.
- 17/05/2021
- Numero da Lei: 036
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 038/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Prorroga, excepcionalmente, no exercício de 2021, o cumprimento da obrigação prevista no artigo 157, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 01/2014), em razão da pandemia decorrente do Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências
- 13/05/2021
- Numero da Lei: 038
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 035/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA. na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 10/05/2021
- Numero da Lei: 035
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 016/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Tenente Portela/RS.
- 08/05/2021
- Numero da Lei: 016/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 034/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de motorista e dá outras providências.
- 26/04/2021
- Numero da Lei: 034/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 032/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na Rede de Ensino Municipal e dá outras providências.
- 12/04/2021
- Numero da Lei: 032/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 033/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para atendimento da necessidade do programa federal Criança Feliz e dá outras providências.
- 12/04/2021
- Numero da Lei: 033/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 031/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de Médico e dá outras providências.
- 12/04/2021
- Numero da Lei: 031/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 030/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação dos incisos V e VII do § 2º, artigo 3º da Lei Municipal nº 1.329/2006, que estabelece normas de funcionamento e competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
- 06/04/2021
- Numero da Lei: 030/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 029/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional prevista no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade de Médico Veterinário e dá outras providências.
- 05/04/2021
- Numero da Lei: 029/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 004/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- 01/04/2021
- Numero da Lei: 004/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 027/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder com a venda de ações na Bolsa de Valores e dá outras providências.
- 29/03/2021
- Numero da Lei: 027/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei Municipal n° 028/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do CAPUT do Art. 3° da Lei Municipal nº 2.653/2020, que estabelece a Política Pública do Município de Tenente Portela/RS para esterilização de cães e gato, e implanta o Programa de Esterilização Animal - PEA, e dá outras providências.
- 25/03/2021
- Numero da Lei: 028/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 026/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargo de Psicólogo para atender as escolas municipais e dá outras providências.
- 23/03/2021
- Numero da Lei: 026/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 022/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a concessão de auxílio à empresa na forma que especifica a Lei Industrial, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 22/03/2021
- Numero da Lei: 022/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei Municipal nº 025/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro ao 3º DPR-Presídio Estadual de Três Passos/RS, através da AMUCELEIRO, e inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, e autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 22/03/2021
- Numero da Lei: 025/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 018/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis para as seguintes empresas: Móveis Paludo, Oficina Moveleira São Pedro – Dorival Airtom Becker, Rogério Mauro Cocenski-ME, Centro de Formação Indígena e Afins, Utiliar Produtos de Limpeza, Ave Mais Agrícola, Ramon Pieber, Loureiro Santos, Brigada Militar, ASACIRS, AICAMP, Odirlei Canova, Paulo Henrique Batisti, Jair Rosalvo Schoninger
- 22/03/2021
- Numero da Lei: 018/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 021/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
- 15/03/2021
- Numero da Lei: 021/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 020/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
- 15/03/2021
- Numero da Lei: 020/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 019/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do CAPUT e inclui paragrafo único do Art. 2º, da Lei Municipal nº 2.657, de 24 de março de 2020 que declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autorizam contratação temporária para o cargo de Médico e Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
- 15/03/2021
- Numero da Lei: 019/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 024/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a aquisição de bens e cedência à empresa Antônio Leandro Topper para instalação de frigorífico de peixes, cria Distrito Industrial e dá outras providências.
- 12/03/2021
- Numero da Lei: 024/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 023/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder para Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela/RS a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 12/03/2021
- Numero da Lei: 023/2021
- Tipo:
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 015/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoria o Poder Executivo do Município de Tenente Portela/RS a majorar o valor limite do custeio do serviço de transporte de trabalhadores de que trata a Lei Municipal nº 2.628/2019, que institui o programa municipal de incentivo ao emprego e geração de renda, em virtude da epidemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
- 08/03/2021
- Numero da Lei: 015/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 014/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a Redação do Art. 49 e 51 da Lei Municipal nº 2.711, de 11 de dezembo de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tenente Portela/RS para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”
- 08/03/2021
- Numero da Lei: 014/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 017/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e determina outras providências.
- 05/03/2021
- Numero da Lei: 017/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei Complementar nº 01/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Insere inciso X Art. 150, da Lei Complementar Municipal nº 01/2014, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, isentando do Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos imóveis localizados no Distrito Industrial Osvaldo Trentin, pelo período de 03 anos e da outras providências.
- 05/03/2021
- Numero da Lei: 01/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 007/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivos no PPA, LDO e LOA. Autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para manutenção das Unidades de Saúde de Tenente Portela/RS e dá outras providências.
- 18/01/2021
- Numero da Lei: 007/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 006/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivos no PPA, LDO e LOA. Autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para manutenção das Unidades de Saúde de Tenente Portela/RS e dá outras providências.
- 18/01/2021
- Numero da Lei: 006/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 008/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivos no PPA, LDO E LOA. Autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para Manutenção das Unidades de Saúde de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.
- 18/01/2021
- Numero da Lei: 008/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 002/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera o quadro de cargos e funções do Artigo 4° I, da Lei Municipal n° 2.158/2013 que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
- 18/01/2021
- Numero da Lei: 002/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 005/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivos no PPA e LDO. Autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para manutenção das Unidades de Saúde de Tenente Portela/RS e dá outras providências.
- 18/01/2021
- Numero da Lei: 005/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 001/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.041, de 14 de novembro de 2012, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tenente Portela/RS e dá outras providências.
- 11/01/2021
- Numero da Lei: 001/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 003/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui o dispositivo LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências.
- 11/01/2021
- Numero da Lei: 003/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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