Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04/03/2024

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:45 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de março de 2024, com as seguintes presenças: Presidente em Exercício DERLI DA SILVA/PSDB, Vice-presidente LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, Secretário EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, e Vereadores: HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB  E IRINEIA KOCH LENA/REPUBLICANOS. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/YouTube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores. Logo após passou para discussão e votação dos projetos constantes na pauta:

DAS PREPOSIÇÕES E REQUERIMENTOS:

 Do requerimento do vereador Eduardo Ferrari:

1. Requer seja encaminhado ofício a Secretaria de Saúde e Saneamento, em conjunto à todos os Agentes de Saúde e Endemias, externando o reconhecimento em prol do trabalho desempenhado ao combate à dengue.

Os requerimentos do vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requer seja enviado correspondência ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações do porque não estão mais sendo confeccionadas Carteiras de Identidade no Município e ao mesmo tempo, requer que seja retomado este serviço à comunidade Portelense.
2. Requer, ainda, que seja enviada correspondência ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações do veículo Van, placa JBK2B07, utilizado pela Secretaria de Saúde, se o mesmo estiver em boas condições para transporte de pacientes e acompanhantes para outros municípios, onde realizam exames e consultas.

Do requerimento do vereador Heitor Furini:

1. Requer seja feita manutenção na estrada e limpeza nos açudes da propriedade do Sr. Daniel Heisler, na localidade Alto Azul.

Os requerimentos o vereador Luís Claudir dos Santos:

1.Requer ao poder executivo municipal, excepcionalmente, durante o período de maior incidência de dengue, que os postos de saúde realizem atendimento noturno, com vistas, a suprir a altíssima demanda de pacientes com sintomas do vírus.

 2.Requer que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal solicitando que seja dada uma atenção especial sobre o repasse do FUNDEB, principalmente no que diz respeito a APAE.

Dos requerimentos da vereadora Luisa Barth: Requer que seja encaminhada ofício da Câmara de vereadores para a rádio Província, parabenizando a emissora pelo envolvimento maciço em campanha no combate a dengue e nas inúmeras chamadas e divulgação sobre os cuidados com a doença em nosso município e região. Solicita que seja encaminhada a administração pública decretos executivos para que os servidores que contraíram dengue e apresentaram atestado médico que os impossibilitaram de trabalhar, não tenham suas cestas verdes canceladas, causando prejuízo para quem precisa da referida ajuda. Ainda, solicita informações sobre o cancelamento da seletiva realizada em 2022 para Agentes de Saúde, solicitando parecer sobre o motivo de suspensão do certame, e contratação imediata de mais agentes de endemias para realizar os trabalhos em nosso Município em razão do decreto de emergência e o caos instaurado na saúde Portelense com a proliferação desenfreada da dengue.

PROJETOS APRESENTADOS E BAIXADOS PARA COMISSÃO:

Projeto de Lei do Poder Legislativo 01/2024: Indicação de autoria de Natanael Diniz Campos,; Dispõe sobre a criação de nome de Rua no âmbito do Município de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Baixado para comissão.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 13/2024: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de psicólogo e dá outras providências. Baixado para comissão.

PROJETO DE LEI N.º 14/2024: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências. Baixado para comissão.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 04 de março de 2024. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.