Proposicoes
Titulo: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 022/2022
Vereador(es): Poder Executivo
Nome da Proposição: Incluem disposição no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso estadual referente à Portaria nº 928/21-Complemetação ao recurso aplicado aos Eixos Estrutura e Cuidado Farmacêutico do Programa Farmácia Cuidar+; e Portaria SES nº 649/21 Programa Farmácia Cuidar + no estado do Rio Grande do Sul e regulamenta a transferência de recursos destinados a sua implementação em 2021, e dá outras providências.
Status: Aprovado
Numero: 022/2022
Tipo: Projeto de Lei Executivo