Vereador(es): Poder Executivo

Nome da Proposição: Altera a redação do § 2° do artigo 2°, da Lei Municipal n° 2.765, de 25 de Junho de 2021 que institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado "Portela Juro Zero", no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Status: Aprovado

Numero: 057

Tipo: Projeto de Lei Executivo