Proposicoes
Titulo: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 075/2023
Vereador(es): Poder Executivo
Nome da Proposição: Cria os componentes do Município de Tenente Portela/RS, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
Status: Aprovado
Numero: 075/2023
Tipo: Projeto de Lei Executivo