Proposicoes
Titulo: Projeto de Lei Municipal n° 028/2021
Vereador(es): Poder Executivo
Nome da Proposição: Altera a redação do CAPUT do Art. 3° da Lei Municipal nº 2.653/2020, que estabelece a Política Pública do Município de Tenente Portela/RS para esterilização de cães e gato, e implanta o Programa de Esterilização Animal - PEA, e dá outras providências.
Status: Aprovado
Numero: 028/2021
Tipo: Projeto de Lei Executivo