Titulo: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 015/2021


  • Vereador(es): Poder Executivo



  • Nome da Proposição: Autoria o Poder Executivo do Município de Tenente Portela/RS a majorar o valor limite do custeio do serviço de transporte de trabalhadores de que trata a Lei Municipal nº 2.628/2019, que institui o programa municipal de incentivo ao emprego e geração de renda, em virtude da epidemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.



  • Status: Aprovado



  • Numero: 015/2021



  • Tipo: Projeto de Lei Executivo



  • Anexos