- Número: 297
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
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RESOLUÇÃO 297-2025 - Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tenente Portela
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RESOLUÇÃO 296-2025 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, nos termos do art. 6º, inciso XXIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tenente Portela
- Número: 296
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
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RESOLUÇÃO 294-2025 - Regulamenta os casos de dispensa de análise jurídica nas contratações diretas disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tenente Portela
- Número: 294
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
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PORTARIA Nº 006/2023 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
- Número: 6
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria de Nomeação
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PORTARIA Nº 001/2023 - EXONERA SERVIDOR
- Número: 1
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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PORTARIA n° 018/2021 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
- Número: 18
- Ano: 2021
- Tipo: Contratos e Convênios
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PORTARIA n° 017/2021 - ALTERAÇÃO DE CARGO SERVIDOR
- Número: 17
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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PORTARIA nº 016/2021 - ALTERAÇÃO DE CARGO SERVIDOR
- Número: 16
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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PORTARIA n° 015/2021 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
- Número: 15
- Ano: 2021
- Tipo: Contratos e Convênios
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PORTARIA nº 014/2021 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
- Número: 14
- Ano: 2021
- Tipo: Contratos e Convênios
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PORTARIA n° 013/2021 - CONCEDE FÉRIAS
- Número: 13
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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PORTARIA nº 012/2021 - EXONERA SERVIDOR
- Número: 12
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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