Proposicoes
Titulo: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 045/2021
Vereador(es): Poder Executivo
Nome da Proposição: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso Federal para desenvolvimento das ações estratégicas de apoio a gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Pandemia do Corona vírus, e dá outras providências.
Status: Aprovado
Numero: 045
Tipo: Projeto de Lei Executivo