Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07/08/2023

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de agosto de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, IRINÉIA KOCH LENA/REPUBLICANOS, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que determine, com urgência, dispensa de licitação para consertar o telhado da Escola Municipal de Educação Infantil Giz de Cera, do bairro Isabel, considerando que o educandário encontra-se com o telhado protegido por lona há vários dias. Aliado a isso está o fato de ser solicitado pela Câmara a referida reforma com a maior brevidade, sendo desprezado tal pedido pela administração até o momento. Da mesma forma, requereu o conserto de parte do telhado da Escola Municipal Ayrton Senna, uma vez que o telhado encontra-se nas mesmas condições, chovendo nas salas de aula, tendo que alunos serem retirados das mesmas toda vez que chove forte. A vereadora relata que recebeu vídeos onde crianças do berçário da rede municipal encontravam-se em meio a goteiras, com baldes distribuídos pelos cantos, para coletar água, propiciando um ambiente irregular a educação infantil. Diante do exporto, requereu desde já que a administração faça investimentos de forma prioritária na educação e assim evite situações degradantes para a comunidade escolar. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao Poder Executivo, que seja realizada uma audiência pública para discutir com a comunidade sobre as atribuições e implementação da Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista vítima do Covid-19. A referida lei dispõe sobre ações emergenciais que busquem atenuar os prejuízos do setor cultural ao longo da pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e a Distrito Federal, do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. A participação da sociedade é essencial para garantir que a aplicação da Lei Paulo Gustavo esteja alinhada com as necessidades dos nossos artistas. Um momento importante para discutir junto com a população as ações que serão desenvolvidas pela Cultura, por meio da lei Paulo Gustavo. A cultura é uma ferramenta de transformação na vida das pessoas e por isso é justo e necessário que haja a discussão de maneira conjunta. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
3. Requereu o envio de correspondência, parabenizando a Escolinha de Artes Marciais, extensivo ao mestre Luis Carlos Pimentel e a todos os atletas de Tenente Portela que representam o nosso país na Copa Sul Americana de Taekwondo, a qual trouxeram várias medalhas de ouro, prata e bronze a nossa região. Parabenizamos a todos pelo esforço e dedicação, na certeza que muito mais virá. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Luisa Silva Barth e Derli da Silva.
4. Requereu o envio de correspondência, parabenizando as empresas COOPER A1 e DONA DA BELEZA, recentemente inauguradas em nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Irinéia Koch Lena e Derli da Silva.
5. Requereu o envio de correspondência parabenizando os sócios proprietários do Centro de Integrado de Desenvolvimento Humano – FAREINSIEME, Marlon Pinheiro e Valéria Mantelli, bem como os demais profissionais, pela sua inauguração, realizada no dia 29 de julho. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Eduardo José Barella Ferrari, Natanael Diniz de Campos, Irinéia Koch Lena e Derli da Silva.
6. Requereu que seja autorizada pela Câmara de Vereadores a transmissão em cadeia as sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e demais eventos da Casa, pelo Portal de Notícias Celeiro. O referido portal de notícias se disponibiliza em transmitir as sessões de forma gratuita, sendo mãos um canal para que a comunidade possa acompanhar os trabalhos da Casa Legislativa. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu o envio de correspondência com votos de pesar aos familiares de Carloman Segundino Pereira, em razão de seu falecimento. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Derli da Silva.
2. Requereu o envio de correspondência com votos de pesar aos familiares de Heloísa de Bortolli Weber, filha da professora Aline Debortolli Weber, em razão de seu falecimento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Derli da Silva.
3. Requereu o envio de correspondência parabenizando o Moto Clube Bronko e comissão organizadora do Motocross pelo excelente evento realizado no último domingo, dia 06 de agosto. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Luisa Silva Barth e Derli da Silva.
4. Requereu o envio de correspondência parabenizando a Associação de Ciclismo, pela 4ª etapa de Circuito Odontotop, realizado no dia 30 de julho, com a prova de Cicloturismo. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Eduardo José Barella Ferrari, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Luisa Silva Barth e Derli da Silva.
5. Requereu o envio de correspondência parabenizando os sócios proprietários do Centro de Integrado de Desenvolvimento Humano – FAREINSIEME, Marlon Pinheiro e Valéria Mantelli, bem como os demais profissionais, pela sua inauguração, realizada no dia 29 de julho. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini e Derli da Silva.
6. Requereu o envio de correspondência parabenizando o estudante Antoni Ortolan, premiado no concurso estadual de redação, realizado pela Associação dos juízes do RS - prêmio AJURIS de redação. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Derli da Silva.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, que informe a esta Casa Legislativa quanto a existência de roteiros de recolhimento de lixo nas localidades do interior de nosso município, bem como, que tal roteiro seja publicado junto aos órgãos de imprensa do município. Caso ainda não seja efetuado serviço de recolhimento de lixo, requereu que seja encaminhado licitatório para terceirização do recolhimento do lixo no interior do município, para que seja otimizado o recolhimento de forma semanal ou quinzenal em todas as localidades do interior de nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.
2. Requereu ao Poder Legislativo, que promova uma audiência pública, visando ampliar o debate sobre a Lei 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Considerando que o município de Tenente Portela já e efetivou o credenciamento, bem como, inclusive está apto a receber os recursos relativos á referida Lei, bem como, na data de 24 de julho de 2023, foram realizadas oitivas municipais, conforme previsão esculpida na referida lei. A presente audiência pública ora proposta tem por objetivo ampliar as discussões sobre a Lei 14.017/2020, bem como, dar ampla publicidade para entidades e demais segmentos da sociedade, atuantes no setor da cultura, no município de Tenente Portela, devendo englobar o ente público, Conselho Municipal de Cultura, entidades, sociedade civil e demais interessados, além de prestar contas à comunidade portelense dos atos já realizados no tocante à referida lei.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo, que envie a esta Casa cópia do contrato com o senhor Mauro Schumann, referente ao aluguel do galpão onde estão alocados os braços para luminária, substituídos pela iluminação de led no município. Prezo que seja enviado dentro do prazo regimental.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, o conserto do calçamento na rua Walter Edmundo Fries, em frente a Escola Estadual de Ensino Médio Sepé Tiaraju. Também, o conserto do calçamento na Avenida Perimental, entre a rua Santos Dummont até a empresa Madereira Walter. Em que ambas estão com péssimas condições de trafegabilidade.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu o envio de correspondência, parabenizando o Projeto Gurias do Yucumã/Flamengo, novamente representando o município e participando do campeonato gaúcho feminino de 2023 com vitória logo na estreia. Aos membros da diretoria do clube e os patrocinadores do clube.
2. Requereu o envio de correspondência, parabenizando os organizadores da 24ª Cavalgada Tenente Mário Portela Fagundes, evento que cultiva as tradições gaúchas e dá abertura as festividades em comemoração aos 68 anos do município.
3. Requereu o envio de correspondência, parabenizando o CER Miraguai pelos 72 anos de história em Tenente Portela, aos membros da diretoria e demais colaboradores. Também parabenizando os organizadores da 1ª Copa CER Miraguai de Base, pelo belo evento realizado e incentivando a prática do esporte.

Dos Vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos:

1. Requereram ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Saúde, e usando o Regimento Interno da Casa, para que compareça na Câmara de Vereadores prestar as seguintes informações: - apresente aos vereadores qual o motivo dos funcionários públicos lotados na pasta na função de motoristas procurar ajuda no Ministério Público por apresentar carga de trabalho incompatível, caracterizando trabalho análogo a escravidão (jornadas exaustivas de trabalho), indicando se há falta de motoristas na secretaria e se há alternativas para acolher e solucionar a demanda desses importantes servidores; - qual o motivo que servidores comissionados realizem viagens que deveriam ser feitas por motoristas habilitados e lotados na pasta; - seja apresentada a lista de todos os medicamentos que são disponibilizados pelo município através da farmácia básica; - apresente a Câmara quais são os critérios legais utilizados pela administração municipal para aquisição de medicamentos através da compra direta pelo município; apresente a câmara quais são os critérios da compra direta de medicamentos; - apresente resposta ao questionamento: quem são reside no município pode receber medicamentos. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 056/2023: Altera art. 1º da Lei Municipal 2.230/2014 que fixou o novo piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em cumprimento à emenda constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 055/2023: Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos das rodovias ERS 330 e RST 472 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 057/2023: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos servidores públicos municipais ativos.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 058/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao FPSTP (RPPS) e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 09 de agosto de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.