Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08/05/2023.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de maio de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, IRINÉIA KOCH LENA, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT e NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente PortelaeRádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, para que seja analisada a possibilidade de criação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, no âmbito municipal de Tenente Portela. O presente pedido tem como fundamento criar uma pasta que possamos ajustar, organizar, promover e executar atividades artísticas, culturais, esportivas e demais áreas de lazer no município. A criação dessa importante pasta é de extrema importância para nossa comunidade, uma vez que estamos carentes de orçamentos específicos para essas áreas. O município deve formular, executar e avaliar a política municipal fixada para a promoção do esporte, da área de lazer e da atividade física, em consonância com a atualidade, oportunizando diretrizes gerais do governo municipal e da legislação vigente. A administração deve promover o acesso à prática do esporte, ao lazer e a atividade física da população do município de forma equânime e participativa, visando à integração e inclusão social em diferentes setores, seja nas escolas, com idosos e definindo formas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços públicos e dos cenários esportivos para a prática do esporte competitivo. Também de forma mais organizada e orçamentária a administração deve promover programas e ações de assistência técnica e apoio às representações esportivas municipais (sejam elas: escolinhas de vôlei, futsal, futebol de campo, atletismo, basquete, handebol de jovens e adultos, às organizações esportivas e de lazer e a órgãos representativos da cultura na nossa comunidade). Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu que seja enviada correspondência a Administração Municipal de Vista Gaúcha, parabenizando o município pelos 35 anos de emancipação político administrativa, que foi comemorado no dia 09.05.2023. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Derli da Silva, Irinéia Koch Lena, Eduardo José Barella Ferrari, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, solicitando que seja feita uma boca de lobo na esquina entre as ruas Tibiriçá e Anhangabaú, nas proximidades do estádio do Miraguai. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu o envio de correspondência com nota de pesar aos familiares de Vitor Trapp, pelo seu falecimento. Este requerimento foi subscrito pelos demais vereadores desta Casa Legislativa.
3. Requereu o envio de correspondência à APPATA, parabenizando a todos os membros da entidade pelo belíssimo trabalho que vêm desenvolvendo em Tenente Portela. Ao mesmo tempo, requereu à Presidência da Casa a disponibilização de um espaço para que a entidade compareça a uma Sessão Ordinária para explanar o trabalho desenvolvido no município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Indicação: De autoria da vereadora Irinéia Koch Lena. Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em áreas de lazer do município de Tenente Portela/RS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 04/2023: De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde no âmbito do município de Tenente Portela e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 036/2023: Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 037/2023: Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 001, de 24 de dezembro de 2014, que instituiu o Código Tributário do Município; dispondo sobre as alterações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incluídos pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021; autoriza a realização Convênio ou protocolo com os municípios interessados e/ou entre os entes municipais e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – CGOA, criado pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; bem como dispõe sobre procedimentos que deverão ser observados pelo município e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do município de Tenente Portela, em relação à Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 038/2023: Dispõe sobre a denominação de vias públicas do loteamento Renascer e do Beco próximo à rua Potiguara e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 041/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Contribuição para a Empresa Rádio Municipal de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Tenente Portela/RS ao Doutor Luis Gustavo Negri Garcia.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 10 de maio de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.