Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08/08/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de agosto de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, DERLI DA SILVA/PSDB, MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB, SINATO KENKER RIBEIRO/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM.Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que repasse ao Conselho Municipal de Trânsito e definam pelo seguinte: - necessidade urgente de redutor de velocidade / quebra-molas na rua Potiguara, próximo ao Mercado do Povo, em razão da construção do asfalto em via com tráfego muito veloz. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos e Irinéia Koch Lena.
2. Requereu ao Poder Executivo, que realize a recuperação de parte da estrada na comunidade de Três Soitas, próximo a residência do Sr. Milton Sales, uma vez que na referida estrada encontra-se uma erosão muito grande, o que atrapalha e dificulta a passagem dos moradores que residem no final da linha, que dependem de atendimento médico. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Jaine Sales.
3. Requereu ao Poder Executivo, especialmente para os funcionários da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Rural, necessariamente aos responsáveis pela abertura de poços e distribuição de redes d’água no interior do nosso município, parabenizando os mesmos pelo belíssimo trabalho que estão realizando para as famílias que não tinham água nas localidades (requerimento, em anexo). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Irinéia Koch Lena.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, solicitando informações se existe algum projeto, estudo referente a obras para fazer a ligação dos bairros São Francisco e Ranascer/Operária. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.
2. Requereu o envio de correspondência, parabenizando o CTG Guardiões da Fronteira e CTG Sentinela da Fronteira e comissão organizadora da Cavalgada Tenente Mário Portela Fagundes, pelo excelente evento realizado. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Sinato Kenker Ribeiro, Mauro José Ludwig e Jaine Sales.
3. Requereu o envio de correspondência, parabenizando o Hospital Santo Antônio e comissão organizadora do Café Colonial, realizado no último sábado. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Sinato Kenker Ribeiro, Mauro José Ludwig e Jaine Sales.
4. Requereu o envio de correspondência, parabenizando o Moto Clube Bronko e comissão organizadora do Motocross pelo excelente evento realizado no último domingo. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Sinato Kenker Ribeiro, Mauro José Ludwig e Jaine Sales

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Indicação: De autoria da vereadora Irinéia Koch Lena. Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde - PMPICEPS”, no âmbito do município de Tenente Portela-RS e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 055/2022: Autoriza o município a firmar convênio com a Associação de Apaes e Amigos dos Excepcionais de Tenente Portela, para a ampliação de atendimento terapêutico especializado, com recursos orçamentários decorrentes de Emendas Parlamentares a LDO/2022 e dá outras providências. Foi apresentada Emenda Modificativa ao referido projeto, a qual foi aprovada por unanimidade. (Segue emenda, em anexo) O Projeto com a Emenda foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 056/2022: Altera a redação da emenda e dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.833/2022, que dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Transporte a Estudantes de Ensino Médio, Cursos de Nível Técnico e Ensino Superior (universitário) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder do Poder Executivo nº 057/2022: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.837/2022 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Moção de Repúdio: De autoria da vereadora Luisa Silva Barth. Moção de Repúdio contra o estupro cometido por um médico a uma paciente em momento do parto. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto do Poder Legislativo: Acata Parecer do Tribunal de Contas do Estado e aprova contas de governo dos Administradores do Executivo Municipal de Tenente Portela – Exercício de 2018. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 09 de agosto de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.