Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/05/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de maio de 2022, com as seguintes presençasVereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, agradecendo e parabenizando o Secretário Mauro Ludwig pelo excelente trabalho realizado pela Secretaria na Avenida Perimetral. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.
2. Requereu o envio de correspondência para a Patroa do CTG Sentinela da Fronteira, parabenizando-a pelo excelente evento realizado no último sábado, dia 07 de maio de 2022.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao Poder Executivo, solicitando informações a respeito da emenda parlamentar do Deputado Federal Márcio Biolchi, para construção de um ginásio, se já foi realizado o processo licitatório e se tem data prevista para iniciar as obras. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin, Natanael Diniz de Campos, Irinéia Koch Lena, Eduardo Ferrari e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo, solicitando informações a respeito do terreno doado pelo estado ao município, com a finalidade da construção da sede da Câmara de Vereadores. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Derli da Silva, Natanael Diniz de Campos e Irinéia Koch Lena.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que encaminhe a pasta responsável da administração pública, para que estude a possibilidade de colocar equipamentos físicos tipo academia pública para ser utilizado pela comunidade da linha km 12 e demais moradores das comunidades vizinhas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria para que faça uma tubulação e boca de lobo entre a rua Tibiriça e Anhamgabaú, nas proximidades do estádio do Miraguai para captar a água da chuva, assim resolvendo o problema de drenagem. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luciano Berta Filipin e Irinéia Koch Lena.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria para que faça uma tubulação e boca de lobo para captar a água da chuva que está invadindo as casas, assim, resolvendo o problema de drenagem na rua Ceará nas proximidades do número 40. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin e Irinéia Koch Lena.
3. Requereu o envio de correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagens - DAER, para que seja feito o desbastamento das margens da RST 472, próximo à ponte do rio Guarita, tendo em vista que o mato está invadindo a pista em vários pontos, oferecendo, inclusive, problemas de visibilidade, proporcionando risco à segurança, podendo causar acidentes com veículos que transitam naquele local. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin e Irinéia Koch Lena

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que adote as seguintes providências junto a propriedade de Alsirio Pasquetti, para que efetue o cascalhamento nos arredores da propriedade, bem como no galpão onde as matrizes leiteiras aguardam para ordenha. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Derli da Silva, Luciano Berta Filipin e Irinéia Koch Lena.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Emenda à Lei Orgânica: De autoria dos vereadores Jaine Sales, Luciano Berta Filipin e Irinéia Koch Lena. O presente projeto de emenda à Lei Orgânica de Tenente Portela, institui o capítulo voltado aos indígenas. Aprovada em 2° turno por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 007/2022: De autoria do vereador Jaine Sales. O presente Projeto de Lei Ordinário dispõe sobre a instituição de auxílio alimentação aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Substitutivo ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 023/2022: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 024/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Contribuição para a Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 030/2022: O presente projeto de lei altera a redação do artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.611/2019, que firmar convênio com a associação do desenvolvimento comunitário (ADESCON) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 035/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social para a Associação Hospitalar Santo Antônio de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 037/2022: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos de convênio e repassar ao Hospital Santo Antônio-Tenente Portela/RS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Moção de Contrariedade: De autoria da vereadora Luisa Silva Barth. Moção de Contrariedade PLC 48/2022, onde em essência se impõe a limitação de investimentos do estado por período maior, ou seja, 9 anos onerando a sociedade gaúcha em aproximadamente 74 bilhões, de uma dívida que já foi paga. Aprovada por unanimidade.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 034/2022: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial, e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para Manutenção das Unidades de Saúde de Tenente Portela/RS e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 038/2022: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 2.837/2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 039/2022: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de cuidador residente e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 040/2022: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de Crédito Especial no Órgão Secretaria de Saúde e Saneamento, para cobrir despesas com Auxílio Alimentação dos servidores e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 10 de maio de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.