Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/05/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de maio de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, CLAUDINHO PEREIRA/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando que seja feito o cascalhamento no acesso a empresa e também a terraplanagem na madeireira do senhor Jair Wolman no distrito de São Pedro, sendo que vai ser ampliado o empreendimento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth, Irinéia Koch Lena, Jaine Sales, Claudinho Pereira, Natanael Diniz de Campos, Derli da Silva e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o Departamento de Trânsito, que estude a possibilidade de fazer estacionamento rotativo estipulando um tempo para deixar os veículos em frente à Imobiliária Castamam, Malharia Twelve, na rua Irapuã e também em frente a antiga academia Fitness Experience, na avenida Santa Rosa, pelo menos uma vaga em cada estabelecimento, sendo que tem motorista que estaciona nestes locais e deixam os veículos durante o dia todo, assim, prejudicando as pessoas que vão chegar no comércio. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth, Irinéia Koch Lena, Jaine Sales, Derli da Silva e Luis Claudir dos Santos.

Do Vereador Claudinho Pereira:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Educação, Cultura e Desporto e os professores de Educação Física que organizem jogos interescolares no município, como por exemplo: futsal, vôlei e handebol, incluindo e convidando as escolas da rede estadual a participarem. Como sugestão, iniciar os jogos no mês de junho e o encerramento no mês de agosto, durante as festividades de aniversário do município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que seja instalado um sistema de videomonitoramento nos ônibus que fazem o transporte da rede escolar municipal, auxiliando, assim, a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto a ter maior controle de quem usa o transporte e até mesmo em situações referentes a comportamento dos usuários. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Irinéia Koch Lena.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que seja feita a instalação de iluminação pública na esquina da rua Itaqui com a rua Marajos, mais precisamente ao fundo do Mercado do Povo. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Irinéia Koch Lena.
4. Requereu ao Poder Executivo, a contratação de vigias diurnos para as escolas da rede municipal, independente do sexo (masculino ou feminino) para cuidar dos portões das escolas, controlando de forma eficaz quem entra e sai das dependências escolares e até mesmo dando suporte como monitores, auxiliando a direção da escola em algumas situações cotidianas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth, Jaine Sales e Irinéia Koch Lena.
5. Requereu o envio de correspondência, com votos de pesar aos familiares de Gastão Schepp, em razão de seu falecimento. Este requerimento foi subscrito pelos demais vereadores.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu o envio de correspondência ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem) para que faça a recuperação da RS 330, que liga o município de Tenente Portela até o município de Miraguaí, sendo que está muito danificada, com enormes buracos na pista de rodagem, podendo causar acidentes com veículos que transitam naquele local. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Irinéia Koch Lena.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que seja estudada a viabilidade de execução de pedras irregulares (calçamento) e ou cascalhamento junto ao pátio, onde os ônibus da empresa Ouro e Prata permanecem. Essa solicitação vem a pedido dos motoristas da empresa, onde esses veículos permanecem para a execução de limpeza interna dos mesmos, bem como a organização de malotes e mercadorias, que essa empresa efetua para seus passageiros, os veículos ficam em um pátio, situado rua Walter Edmundo Fries, junto ao bairro Fries. Esse pátio se encontra com grande parte em terra vermelha, causando poeira em suas secos e barro em dias de chuva. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Natanael Diniz de Campos.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Rural, que seja feira a recuperação da estrada que dá acesso às propriedades de Almiro Reichemback, Marino Reichemback e demais moradores da localidade de Daltro Filho, uma vez que a mesma encontra-se em péssimas condições. Justifica seu pedido, uma vez que temos pessoas portadoras de deficiências físicas que utilizam a referida estrada, bem como produtores de leite, sendo que os caminhões que retiram os produtos das propriedades dos agricultores não descem mais no local devido às péssimas condições da estrada. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luciano Berta Filipin, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Claudinho Pereira.
2. Requereu o envio de correspondência ao senhor Luis Augusto Busanello dos Santos, parabenizando-o por mais um mandato frente ao comando da Executiva Portelense do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-MDB, bem como a todos os filiados e simpatizantes que escolheram seus representantes no último dia 30/04/2022.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Rural, a recuperação da estrada da comunidade de Capitel Santo Antônio.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Rural, a recuperação da estrada da comunidade de Alto Cordeiro de Farias.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Indicação: De autoria do vereador Luciano Berta Filipin. Altera a redação dos arts. 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.833, de 12 de abril de 2022. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 006/2022: De autoria dos vereadores Luciano Berta Filipin, Luisa Silva Barth, Luisa Claudir dos Santos e Irinéia Koch Lena. Institui o Programa Farmácia Solidária no âmbito do município de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 032/2022: Dispõe sobre a instituição de auxílio alimentação aos agentes públicos municipais de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Aprovado por 5 votos favoráveis e 3 abstenções.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 033/2022: Altera a redação do parágrafo único do artigo 62, da Lei Municipal nº 2.546, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tenente Portela, e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 03 de maio de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.