Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11/04/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, SINATO KENKER RIBEIRO/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou à Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que seja providenciado melhorias (cascalhamento) junto a entrada da comunidade de Alto Alegre (saída do asfalto). Justifica seu pedido, visto que, em contato com moradores próximos, os mesmos solicitam cascalhamento da estrada, em virtude de que em dias de chuva acumulasse muito barro, onde muitos dos alunos que utilizam o transporte para ir a Escola Municipal Marcilio Dias, da localidade do Alto Alegre, quando os alunos que vem para a cidade passam por dificuldades nos períodos de chuva, em virtude do barro que se forma nesse local. Também existe a parada de ônibus, onde esses alunos aguardam o transporte escolar. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos e Jaine Sales.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que seja recuperada a estrada que liga a comunidade do Alto Cordeiro de Farias ao Burro Magro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin e Jaine Sales.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja feita a recuperação da estrada que liga a propriedade do senhor Nilson Hasse à ERS 330, saída para o município de Miraguaí. Justifica sua solicitação, tendo em vista que a trafegabilidade do local está muito precária. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini e Sinato Kenker Ribeiro.
3. Requereu o envio de correspondência, parabenizando o CTG Sentinela da Fronteira pela organização e realização do “campeonato de bocha em duplas”, bem como, os finalistas e os campeões. O evento teve seu encerramento no domingo, dia 10 de abril de 2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin, Sinato Kenker Ribeiro e Jaine Sales.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que a mesma proceda com a máxima urgência à recuperação do trecho que liga o bairro São Francisco ao loteamento Novo Portela, considerando que essa importante ligação é a travessia de muitas pessoas e veículos que transitam nesse pequeno trecho. Aliado ao pedido requereu ao Poder Executivo que providencie a colocação de pedras irregulares (tipo calçamento), no local, uma vez que o tamanho do referido trecho não passa de 50 metros, o que pode ser perfeitamente utilizado recursos livres para custear a obra, facilitando que a comunidade utilize o local de forma digna e apropriada. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos e Sinato Kenker Ribeiro.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que a mesma realize com urgência o cascalhamento na estrada nas proximidades da Nossa Senhora da Saúde, bem como efetue o estudo com o setor responsável pela construção de um pontilhão para que os moradores possam atravessar no local de forma digna e adequada. O referido pedido vem ao encontro da reclamação de um agricultor que reside naquela localidade, como podemos narrar, a seguir: “- Senhora vereadora, sou Vilma, eu quero pedir um favor para a vereadora Luisa. Para fazer um requerimento sobre a estrada, pois meu neto vai na escola e foi feito a estrada na Saúde e Medianeira e a nossa estrada foi deixada sem fazer. Eu marquei hora por três vezes com o prefeito e com o vice”. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Sinato Kenker Ribeiro.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o Conselho Municipal de Educação, para que se faça presente na Casa através de seus representantes para discutir com os vereadores sobre a avaliação da classe e do Conselho referente ao não repasse dos valores do piso nacional dos professores, bem como sobre o não repasse dos valores destinados a educação, uma vez que nosso município não aplicou corretamente o índice mínimo na educação como deveria por lei aplicar. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
4. Requereu ao Poder Executivo, que informe, através de relatórios, anexos, memorandos, etc, quais são as medidas cabíveis e necessárias que a administração está tendo para regularizar nosso município diante da inscrição negativa no CAUC (serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades e pelas Organizações da Sociedade Civil), uma vez que não aplicou corretamente o percentual destinado a educação. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales e Luis Claudir dos Santos.
5. Requereu o envio de correspondência ao Departamento de Estrada e Rodagens – DAER, para que estude, com urgência a possibilidade de construir um refúgio próximo a empresa BRQ e também a Tecno-Agro, uma vez que o referido trecho possui elevado fluxo de caminhões, que transportam produtos no local, não tendo um acesso adequado para esses veículos, o que ocasiona alto perigo aos que transitam na RST 330. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Sinato Kenker Ribeiro.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, sugerindo que seja feito na Secretaria de Saúde os agendamentos de consultas médicas e dentárias, através de um aplicativo, assim, facilitando e melhorando o atendimento dos pacientes. E, também, aplicar o mesmo sistema de aplicativo para que sejam feitas nas escolas municipais para as matrículas e rematrículas dos alunos, evitando muitos transtornos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos e Sinato Kenker Ribeiro.

     Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo, que envie a esta Casa, dentro do prazo regimental, informação acerca de onde foram destinadas as madeiras oriundas da demolição do prédio que abrigava a Escola Municipal Antonio Raposo, na Linha Cordeiro de Farias. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales e Luisa Silva Barth.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Indicação: De autoria do vereador Luciano Berta Filipin. Cria o inciso X e altera a redação do § 2º, ambos no artigo 150 da Lei Complementar Municipal n° 01-2014, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Indicação: De autoria dos vereadores Irinéia Koch Lena e Natanael Diniz de Campos. Dispõe sobre parcerias entre Administração Pública e Organizações das Sociedades Civis em regime de mútua cooperação, conforme Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 005/2022: De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Institui no âmbito do município de Tenente Portela a Política Municipal de Proteção aos Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 022/2022: Incluem disposição no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso estadual referente à Portaria nº 928/21-Complemetação ao recurso aplicado aos Eixos Estrutura e Cuidado Farmacêutico do Programa Farmácia Cuidar+; e Portaria SES nº 649/21 Programa Farmácia Cuidar + no estado do Rio Grande do Sul e regulamenta a transferência de recursos destinados a sua implementação em 2021, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 025/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o município de Vista Gaúcha/RS, objetivando o transporte de alunos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 026/2022: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para emprego público de agente comunitário de saúde e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 023/2022: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 024/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição para a Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 027/2022: Autoriza a aquisição de bens e cedência à empresa na forma que especifica a Lei Municipal nº 2.233/14, que cria o Distrito Industrial, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 028/2022: Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.127/2013, que autoriza firmar convênio com agentes de integração de estágios públicos e privados, para a implantação e manutenção de Programa de Estágio de estudantes, em conformidade à Lei Federal nº 11788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 029/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar, no orçamento municipal, por superávit financeiro, e dá outras providências.

Emenda à Lei Orgânica: O presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Tenente Portela, institui o capítulo voltando aos indígenas.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 11 de abril de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.