Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08/11/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de novembro de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Educação para proceda no estudo e viabilidade de cedência de veículo ou contratação de transporte para que atenda as necessidades dos universitários e cursos profissionalizantes. Justifica seu pedido, visto que muitos alunos estudam em outras cidades e não possuem transporte para se deslocarem até o local de seus cursos. Informa, ainda, que temos o exemplo do município de Vista Gaúcha que concede veículo para o deslocamento dos alunos que estudam em faculdades próximas e também em cursos profissionalizantes. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Dinis de Campos e Jaine Sales.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que realize, com a máxima urgência, o certame adequado e realize a construção do calçamento da rua Potiguara, próximo ao postão de saúde, visto que os moradores estão em extrema dificuldade de sair de casa, perante as péssimas condições da referida rua. Salienta que além desse pedido, parte da rua que já possui calçamento, porém algumas casas estão com a estrutura comprometida diante do desmoronamento de parte dos barrancos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que planeje e invista na construção de asfalto nas seguintes ruas: Piraja e Itatiaia (ruas próximas aos comércios tornearia Faber, elétrica Engler). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.
4. Requereu ao Poder Executivo para que seja encaminhado ao setor competente da administração pública, para que informe a essa Casa onde a frota dos veículos públicos estão sendo abastecidos e qual os motivos que fizeram a administração voltar a abastecer os carros do município com valores ordens. Mencionou, ainda, que o modelo implantado na administração pública com controle de combustíveis através de cartões ocorreu desde a administração Elido Balestrin, no qual garante lisura e transparência na gestão. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.
5. Requereu ao Poder Executivo para que seja encaminhado ao setor competente da administração pública, para que estude a possibilidade de colocar vigias ou guardas municipais na pracinha de brinquedos, considerando o grande fluxo de pais e crianças que utilizam o espaço público, mas principalmente que os banheiros possam ser utilizados pelos usuários do local. Justifica seu pedido, uma vez que nos finais de semana, bem como em horários após o fechamento do setor público, muitas famílias utilizam o local, levando seus filhos e não há espaço para que possam atender as necessidades básicas pessoais. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.
6. Requereu que seja encaminhada correspondência ao senhor Prefeito Municipal de Vista Gaúcha Claudemir Locatelli, agradecendo-o pelo auxílio no deslocamento de uma equipe portelense ao evento esportivo realizado no último final de semana, na comunidade de Linha Barreiro, interior de Vista Gaúcha.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, que sejam realizadas visitas com levantamento técnico nas residências de pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos, bem como na área indígena do município, e, dessa forma, que estude a possibilidade de auxiliar nas suas acessibilidades em suas residências. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que seja aberto ao público todos os dias o banheiro localizado na Praça de Brinquedos Alibino Rigon. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Derli da Silva e Jaine Sales.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que seja estudada a possibilidade de fazer a pavimentação de calçamento na rua Beco ou Travessa Potiguara (atrás do postão). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Derli da Silva e Jaine Sales.
3. Requereu que seja encaminhada correspondência com votos de pesar aos familiares de Aline Eduarda Cestari, em razão de seu falecimento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin, Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos e Jaine Sales.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo e Conselho de Trânsito, que envie a esta Casa Legislativa cópia de todas as atas das reuniões realizadas pelo referido Conselho no ano de 2021. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos e Luciano Berta Filipin.
2. Requereu o envio de correspondência ao atleta de MuayThai Emerson Costa, o Nenê, parabenizando-o pela participação na competição The Contenderes MuayThai, na cidade de Portão, na qual foi campeão em sua categoria.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Moção de Apoio: De autoria do Vereador Eduardo José Barella Ferrari. Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.374/2021, que cria o Desconto Gás.

Projeto de Lei Legislativo: De autoria do vereador Heitor Henrique Gross Furini. Altera a redação e cria artigos na Lei Municipal nº 069, de 17 de setembro de 1986 (Código de Edificações) e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei Executivo nº 069/2021: Altera a redação do § 2º, da Lei Municipal nº 2.765, que institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado “Portela Juro Zero”, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 070/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo popular e ceder ao Sindicato dos Trabalhadores na agricultura familiar de Tenente Portela e região – SINTRAF, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Indicação (artigo 137 R.I.): De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e ESF’s do município de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Indicação (artigo 137 R.I.): De autoria das vereadoras Irinéia Koch Lena e Luisa da Silva Barth. Institui políticas sociais para a saúde da mulher em situação de vulnerabilidade e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Moção de Repúdio: De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Moção de Repúdio à PEC 23/2021 – PEC dos Precatórios. Aprovada por 7 votos e 1 abstenção (vereador Luciano Berta Filipin).

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 09 de novembro de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.