Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04/11/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de novembro de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, SINATO KENKER RIBEIRO/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT e LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que seja realizado a identificação dos bairros e ruas da cidade, considerando que muitos bairros recentemente criados estão sem identificação pública. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para estude a viabilidade de efetuar o recapeamento do asfalto nas avenidas centrais do município de Tenente Portela, considerando as péssimas condições que alguns trechos estão apresentando, uma vez que as operações tapa buracos que são feitas não suprem o que é necessário para uma mobilidade adequada. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que planeje e invista na construção de asfalto nas seguintes ruas: Rua Pirajá e Itatiaia (ruas próximas aos comércios tornearia Faber, elétrica Engler). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.
4. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Rural, para que proceda a recuperação da estrada que dá acesso ao grande distrito de São Pedro, considerando as péssimas condições de trafegabilidade desse trecho. A referida estrada é de extrema importância no escoamento da produção agrícola, na viabilidade do transporte escolar e também de pacientes que utilizam os serviços da saúde, bem como aos moradores das comunidades vizinhas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.
5. Requereu ao Poder Executivo, com a máxima urgência o cumprimento do contrato assinado para a execução da obra do asfalto ocorreu no dia 14 de janeiro de 2021. Prezamos pelo cumprimento dessa obra, visto que em março de 2021 foi publicada a homologação da referida pavimentação no Diário Oficial da União. Salientou aos colegas e a comunidade que em razão de ser recursos oriundos de emendas parlamentares é imprescindível que haja a execução da mesma sob pena de perder tal recurso que vem em prol de Tenente Portela. Afirmou, ainda, que esse recurso, além de proporcionar um transporte adequado nas ruas Coroados e Minuano (ruas que dão acesso a escola estadual Tenente Portela, mercado Frese, salão da comunidade bairro Isabel, CTG Sentinela da Fronteira, irá beneficiar toda a comunidade portelense). Além disso, menciono que os valores correspondentes as obras desde o mês de junho do ano passado já estão empenhados na CEF, levando a administração apenas concluir a obra, (segue extrato, em anexo). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.
6. Requereu ao Poder Executivo, que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa cópias dos seguintes contratos: a) 290 até o 310; b) 314 até o 340; c) 344 até o 370. Justifica o pedido, visto que a administração municipal não lançou os referidos contratos no sistema Licitacon, uma vez que enviou respostas que todos os processos licitatórios estão disponíveis no portal da transparência. A vereadora justificou a sua solicitando informando que, vergonhosamente esse tipo de resposta vem aos vereadores e a comunidade nos cobra por fiscalizar. Queremos dar respostas com clareza, coerência e responsabilidade, sendo prioridade que uma administração tenha transparência na sua gestão. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja feito melhorias junto às estradas da Linha Carvalho, interior do município. Justifica seu pedido, tendo em vista que teve contato com moradores da Linha Carvalho, interior do nosso município, os mesmos pedem que sejam efetuadas melhorias junto às estradas que são acesso a comunidade do Lajeado Leão, pois as estradas se encontram em péssimas condições de trafegabilidade. Sendo que se fazem necessárias melhorias em virtude do transporte escolar passar todos os dias por aquelas estradas, transportando as crianças daquela linha para a cidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Sinato Kenker Ribeiro, Eduardo José Barella Ferrari, Heitor Henrique Gross Furini, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin e Jaine Sales.

Do Vereador Sinato Kenker Ribeiro:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja enviada correspondência à Justiça Eleitoral de Tenente Portela, para estudar a possibilidade de instalar urna eletrônica nas comunidades de Pedra Lisa, ABC e KM 10, localizada na Reserva Indígena, quando houver eleições no município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Sinato Kenker Ribeiro, Heitor Henrique Gross Furini, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin e Jaine Sales.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu o envio de correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, convidando-o a participar de reunião da Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Obras, na próxima quinta-feira, 11 de Novembro, a partir das 17h30min, com objetivo de esclarecer alguns pontos sobre o Projeto de Lei nº 67-2021, que estabelece o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025.

Dos Vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth:

1. Requereram o envio de correspondência à Equipe das Gurias do Yucumã – Flamengo de São Pedro, para parabenizar todas as atletas e a comissão técnica pela classificação para as semifinais do Campeonato Gaúcho Feminino de Futebol.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

• Requereram o envio de correspondência com notas de pesas aos familiares de Everson Antonio Zimermann Petrecoski, em razão de falecimento, no último dia 02 de novembro.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Indicação: De autoria dos Vereadores Luciano Berta Filipin e Irinéia Koch Lena. Dispõe sobre a criação da “Virada Cultural” no município de Tenente Portela e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 069/2021: Altera a redação do § 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.765/21, que institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado “Portela Juro Zero” e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 070/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo popular e ceder ao Sindicato dos Trabalhadores na agricultura familiar de Tenente Portela e região Sintraf e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 04 de novembro de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.