Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14/06/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30min horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de junho de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELA FERRARI/PT, HEITOR GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Jaine Sales:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Indígena que auxilie na regularização, providenciando toda a documentação (ATA, CNPJ, ENTRE OUTROS), dos Grupos de Artesões Indígenas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Derli da Silva, Luis Claudir dos Santos e Luciano Berta Filipin.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que seja ampliada a rede de água da Linha Esperança localizado na Reserva Indígena até as famílias Cristão, essa extensão será de aproximadamente 860 metros e beneficiará mais de 15 famílias. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir Dos Santos, Derli da Silva e Luísa Silva Barth.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Rural, que analise a possibilidade de terceirização da pavimentação com cascalho, por KM pronto com todos os requisitos que necessita as estradas vicinal de nosso município. Assim facilitando as melhorias que necessita as estradas do interior. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural para que seja feito melhorias nas estradas da localidade de Alto Cordeiro de Farias e Burro Magro, sendo que as mesmas estão em péssimas condições de trafegabilidade.
• Requereu que seja encaminhada a um engenheiro para analisar e tomar medidas cabíveis na pista de rodagem, a qual está cedendo causando um desnivelamento na RST-472 próximo ao trevo de acesso ao Distrito de Daltro Filho, podendo causar acidentes com veículos que transitam naquele local.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que envie a Secretaria de Desenvolvimento Rural os seguintes pedidos:

1. Encaminhe a Casa Legislativa à lista das seguintes máquinas: MOTONIVELADORA, RETROESCAVADEIRA, CARREGADEIRA, ROLO COMPACTADOR, ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS E CAMINHÕES, lotados na Secretaria acima;
2. Encaminhe cópia dos diários de bordo das referidas máquinas e caminhões;
3. Forneça a planilha de custo de todas as máquinas e caminhões;
4. Forneça relatório de gasto com combustível em cada máquina e caminhões;
5. Encaminhe relatório de gastos com peças para conserto de máquinas e caminhões;
6. Encaminhe relatório de gastos com mão de obra para conserto de máquinas e caminhões;
7. Encaminhe cronograma de quantidade de horas e quais os locais trabalhados nos finais de semana (sábado, domingo e feriados) dos últimos 90 dias;
8. Informe a esta casa quais são os valores se é cobrado dos munícipes pelos serviços prestados.

Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a Secretaria de Desenvolvimento Rural para que seja feita recuperação da estrada na localidade de Burro Magro, Linha Kowalski até a localidade da Nossa Senhora de Lurdes, também a recuperação da estrada que dá acesso a Localidade da Manchinha saindo na localidade de Burro Magro e Alto Cordeiro de Farias, que esta intrafegável (SUGERIMOS QUE SEJA ENCAMINHADO UM CRONOGRAMA DE TRABALHO DA REFERIDA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELAS ESTRADAS, UMA VEZ QUE NOTADAMENTE PRECISAMOS TER CIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, ALÉM DOS QUAIS ESTAMOS ACOMPANHANDO). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir Dos Santos.

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a Secretaria de Obras e Habitação do Estado do Rio Grande Sul a inscrição do município de Tenente Portela ao projeto “Nenhuma Casa Sem Banheiro”. A ação do Governo visa atender 11 mil famílias nas regiões com mais déficit de saneamento no território no Estado, sendo que nosso Município se enquadra devido ao elevado índices de famílias que não possuem banheiro, incluindo a Área Indígena. Hoje estão cadastrados 30 municípios sendo todos da Região Metropolitana, Segundo dados do Governo mais de 30 mil famílias urbanas não tem banheiro onde moram. O Governo do Estado comprará os materiais e enviará as Prefeituras. Os municípios serão responsáveis pela mão de obra e o CAU-RS fará os projetos de adaptação dos banheiros para as residências. A previsão é que os primeiros Municípios sejam contemplados ainda no primeiro semestre deste ano. Tenente Portela não esta inscrito no programa, sendo de extrema necessidade que se faça a inscrição. Essa iniciativa vem ao encontro da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) nos moldes da Lei Federal n° 11.888/2008 e da Lei Estadual nº 13.017/2008, voltada ao atendimento das necessidades básicas de saneamento relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.

Os critérios:

     1° - Famílias de baixa renda, residentes em área urbana, com ausência de banheiros ou com módulos sanitários incompletos ou em construção;

     2° - Domicílios consolidados ou consolidáveis;

     3° - Famílias cadastradas no CAD-ÚNICO.

Cadastro:

• Os municípios interessados em aderir ao convênio, devem contatar o Departamento Administrativo da SOP, por meio dos contatos a seguir:
• E-mail: ncsb@sop.rs.gov.br
• Telefone: (51) 3288-5611

Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Jaine Sales e Luis Claudir Dos Santos.

 Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que responda a solicitação efetuada na sessão de 03/05/2021, referente às podas e retiradas de árvores ocorridas no interior do município. Tendo em vista, que a resposta através do Ofício n° 200/2021 de 14/05/2021, informou que tinha sido encaminhado a Secretaria de Desenvolvimento Rural e ao Departamento de Meio Ambiente para tomar providências e até a presente data não recebi resposta. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que responda a solicitação do Ofício nº 14/2021 de 02/03/2021 e reiterada na sessão de 12/04/2021, pois o que recebi como resposta são inverdades e não atende o solicitado através do Ofício n° 091/2021 de 11/03/2021. Tendo em vista, que ao contrário da resposta dada pelo Executivo, constatei através do Portal da Transparência que a atual Administração voltou a pagar a empresa responsável pelo armazenamento e administração de imagem das 10 câmeras de monitoramento de sistema de vigilância urbana instaladas em 2020, pago em maio deste ano retroativo a fevereiro. Saliento, da importância destas câmeras de vigilância para nossa comunidade e também para solução de vários fatos que ocorrem no dia-a-dia em nosso Município. Temos duas Leis vigentes, aprovadas por este Legislativo que é a Lei n° 2.508 e a Lei nº 2.509, ambas do dia 22/05/2018, as quais instituíram o sistema de vídeo monitoramento. Aproveito também, para solicitar que seja expandido a instalação de mais câmeras de vigilância, principalmente em parceria com Associação Comercial e Industrial - ACI de nossa cidade. Espero que minha solicitação seja atendida por completa e também aguardo a disponibilização das imagens solicitadas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe resposta integral da solicitação feita através do Ofício n° 19/2021 de 16/03/2021 e reiterada no mês de abril, em virtude que veio parcialmente respondida e o que é de maior relevância não foi informado. Referente à municipalização da Escola Estadual General Osório. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
• Requereu a Senhora Presidente, que na Sessão do dia 26/04/2021, fiz um requerimento solicitando que pudessem ser incluídas no Site da Câmara de Vereadores as Respostas encaminhadas ao Legislativo. Tendo em vista que não estão sendo postadas as respostas no Site. Reitero que essa ação é relevante, para que toda comunidade tenha conhecimento das respostas dadas pelo Executivo das demandas solicitadas pelos nossos Vereadores desta Casa Legislativa. A partir desta Sessão Ordinária, seja disponibilizada no dia do recebimento as respostas do Executivo e também o Ofício encaminhado pelo Legislativo ao Executivo, via WhatsApp economizando o gasto desnecessário de papel.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito para que seja instaladas placas nas Ruas: Tibiriçá, próximo ao Bar do Gross e na Luís Carlos Schepp, próximo ao pavilhão da antiga Brahma e CRAS, indicando que essas ruas são sem fim (saída). Justifico que pessoas de fora do município que não conhecem o local, acabam deslocando-se com veículos de grande porte até esse local e não conseguem fazer o retorno. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales e Luis Claudir dos Santos.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

• Requereu o envio de ofício transmitindo condolências aos familiares pelo falecimento do Sr. Afrânio Bertalucci. Este requerimento foi subscrito por todos os Vereadores presentes.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei Municipal nº 041/2021: Institui o Programa ao pequeno Empreendedor, denominado "Portela Juro Zero", no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da Pandemia do Novo Corona Vírus (COVID-19), e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 042/2021: Ratifica a natureza jurídica do consórcio CONDESUS Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 036/2021: Institui o Programa Parceiro Social e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Veto nº 01/2021: Veto ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 006/2021, que estabelece Política Pública Municipal para compra institucional de alimentos da agricultura familiar e povos indígenas – fortalecimento da produção e compra de alimento local - compra local. Este veto foi mantido.

Moção de Apoio, de Autoria dos Vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campo e Heitor Henrique Gross Furini: Moção de apoio à Construção pelo Movimento Pró-Ponte RS/SC. Esta moção foi aprovada por unanimidade.

Moção de Apoio, de Autoria da Vereadora Presidente Irinéia Koch Lena: Moção de apoio ao “Movimento Pró-Ponte”, que visa à construção da ponte sobre o Rio Uruguai. Esta moção foi aprovada por unanimidade.

Moção de Apoio, de Autoria do Vereador Eduardo José Barella Ferrari: Moção de apoio ao Projeto de Lei que propõe alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER). Esta moção foi aprovada por unanimidade.

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO PARA ESTUDO:

Indicação (Art. 137), com autoria do Vereador Eduardo José Barella Ferrari: Indicou ao Senhor Prefeito Municipal para que, havendo interesse, apresente perante a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Microcrédito Juro Zero, de crédito emergencial no município de Tenente Portela, e dá outras providências.

Indicação (Art. 137), com autoria Vereador Luciano Berta Filipin: Cria bônus remuneratório aos servidores públicos municipais que realizem deslocamento a serviço no perímetro urbano de Tenente Portela sem a utilização de veículos públicos.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 14 de junho de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.