Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29/03/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de março de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELA FERRARI/PT, HEITOR GROSS FURINI/PREGRESSISTAS, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e também aos ouvintes da Radio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do vereador Jaine Sales:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal a construção de banheiros públicos para os portadores de necessidades especiais.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de caixas de água para os moradores da comunidade indígena do Município.
• Requereu ao senhor Prefeito Municipal auxilio do Poder Público Municipal, com doação de cestas básicas aos grupos de artesões da reserva indígena e aos recicladores residentes no Município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luísa Silva Barth.

Do vereador Luis Claudir dos Santos:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal a reposição inflacionaria que é de 4,52%, referente ao período de 1° de janeiro de 2020 até 30 de dezembro de 2020, aos funcionários do Município de Tenente Portela, tanto os da ativa, como os aposentados e pensionistas, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, retroativo a 1° de janeiro de 2021 (data base de reajuste). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luísa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Eduardo J. B. Ferrari e Natanael Diniz de Campos.

Da vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de academia ao ar livre, junto aos bairros Mutirão e Operário, tendo em vista que atualmente o sedentarismo é uma questão de saúde pública que demanda do Poder Público programas de promoção da saúde e do bem-estar da população. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Derli da Silva e Luciano Berta Filipin.

Do vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Zeladoria e Politicas Estruturantes a pavimentação da rua Vilmar Moraes, localizada no bairro Isabel, neste município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Derli da Silva e Natanael Diniz de Campos.

Da vereadora Luísa Silva Barth:

1. Requereu o envio de correspondência aos Deputados Estaduais do MDB, para que destinem e formalizem repasses para o combate da pandemia, visto que os deputados estaduais tem prazo para direcionar tais recursos que poderão ser aplicados no custeio do Hospital Santo Antonio, para compra de insumos e equipamentos.

2. Requereu o envio de correspondência ao Deputado Federal Marcio Biolchi, solicitando emendas parlamentares para a pavimentação das ruas Uruguai, Luis Carlos Schep e Piracicaba. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Furini e Natanael Diniz de Campos.

Dos vereadores Luísa Silva Barth, bancada do MDB, e Heitor Henrique Gross Furini, da bancada do Progressistas.

• Requereram ao senhor Prefeito que determine ao setor competente da administração para que forneça a grade de atendimentos e demais serviços da máquina retroescavadeira, marca New Holland, B90, dos meses de janeiro, fevereiro e março (até o dia 29), quem é o operador responsável pela utilização do veículo; quanto o equipamento teve de manutenção e despesas; em caso da referida máquina não ser dirigida por funcionário apto ao cargo, que o senhor prefeito envie a esta Casa a portaria destinando a autorização do Chefe do Executivo para tal atribuição. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos e Luiz Claudir dos Santos.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 023/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição para a Empresa Publica Rádio Municipal de Tenente Portela /RS. Autoriza abertura de crédito especial e dá outras Providências. O vereador Natanael Diniz de Campos apresentou uma emenda modificativa ao Art. 1º do referido projeto, suprimindo a expressão “até”, ficando o referido artigo com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, a fundo perdido, em parcela única, a Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela, no valor de R$ 30.0000,00 (trinta mil reais), de caráter emergencial e específico para utilização no Custeio da Empresa. Este projeto, com emenda, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 15/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar o valor limite do custeio do serviço de transporte de trabalhadores que trata a Lei Municipal n° 2.628/2019, que institui o programa municipal de incentivo ao Emprego e Geração de Renda, em virtude da epidemia causada pelo COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS). E dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 24/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aquisição de bens e cedência a empresa na forma que especifica a Lei Municipal n° 2.233/14, que cria o Distrito Industrial, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 03/2021: O presente Projeto de Lei do Legislativo institui a ficha limpa no Município de Tenente Portela - RS, na nomeação de servidores e cargos comissionados ou designação de função gratificada no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 02/2021: O presente Projeto de Lei do Legislativo cria a frente de homens pelo fim da violência contra as mulheres no âmbito do Município de Tenente Portela/RS. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Ante Projeto de Lei Legislativo n° 01/2021: O presente Ante Projeto de Lei do Legislativo dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à temática do combate a violência às mulheres e meninas no plano pedagógico das escolas da Rede Municipal de Ensino. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Moção de Repúdio, de autoria do Vereador Heitor h. G. Furini: Moção de repúdio ao anunciado processo de Privatização da Companhia Estadual de Saneamento – CORSAN. Esta moção foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 01-2021: Altera o art. 7º da Resolução nº 200/14, de 1º.09.14. Esta resolução foi aprovada por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 29 de março de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.