Vereador(es): Poder Executivo

Nome da Proposição: Altera a redação do CAPUT do Art. 3° da Lei Municipal nº 2.653/2020, que estabelece a Política Pública do Município de Tenente Portela/RS para esterilização de cães e gato, e implanta o Programa de Esterilização Animal - PEA, e dá outras providências.

Status: Aprovado

Numero: 028/2021

Tipo: Projeto de Lei Executivo