Proposicoes
Titulo: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 060/2022
Vereador(es): Poder Executivo
Nome da Proposição: Revoga o artigo 6º, o parágrafo único, do artigo 7º e o parágrafo único do artigo 12 e altera a redação dos artigos 9º, 12 e 15, da Lei Municipal nº 2.840/2022, que autorize o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Melicultura, e dá outras providências.
Status: Aprovado
Numero: 060/2022
Tipo: Projeto de Lei Executivo