Proposicoes

Titulo: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 022/2022


  • Vereador(es): Poder Executivo



  • Nome da Proposição: Incluem disposição no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso estadual referente à Portaria nº 928/21-Complemetação ao recurso aplicado aos Eixos Estrutura e Cuidado Farmacêutico do Programa Farmácia Cuidar+; e Portaria SES nº 649/21 Programa Farmácia Cuidar + no estado do Rio Grande do Sul e regulamenta a transferência de recursos destinados a sua implementação em 2021, e dá outras providências.



  • Status: Aprovado



  • Numero: 022/2022



  • Tipo: Projeto de Lei Executivo



    • Anexos