Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

A Câmara de Vereadores de Tenente Portela aprovou por unanimidade, em sessão realizada recentemente, o Projeto de Lei nº 017, de 10 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. A proposta inclui dispositivos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), além de autorizar a abertura de créditos especiais destinados a obras de pavimentação em importantes vias do município.

O projeto viabiliza a execução de duas frentes de obras:

1) Pavimentação das ruas Walter Fries e Xavantes
Por meio do Convênio FPE nº 2025/5235, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, o Município receberá o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para obras de melhoria da infraestrutura rodoviária nas ruas Walter Fries e Xavantes. Os recursos serão aplicados na pavimentação, conforme projeto aprovado no processo nº 25/2600-0001145-5, com contrapartida financeira do Município.

2) Pavimentação das Ruas Guarita e Enersto Sarturi
O segundo investimento, no valor de R$ 934.887,09 (novecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e nove centavos), é oriundo do Convênio FPE nº 5294/2025, firmado com o Estado por intermédio da Secretaria de Turismo. O convênio tem por objeto a pavimentação asfáltica de acesso da Rua Guarita e da Rua Ernesto Sarturi, conforme projeto aprovado no processo nº 25/2301-0001514-0. Também nesse caso há contrapartida financeira do Município, prevista nos termos do convênio.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 017, a Câmara de Vereadores autoriza a inclusão das ações e dotações específicas no PPA, LDO e LOA em vigor, bem como a abertura de créditos especiais necessários para a correta execução orçamentária dos recursos provenientes dos convênios e de suas contrapartidas. O texto ainda prevê a possibilidade de abertura de créditos adicionais, caso necessário, tendo como contrapartida reduções em outras dotações orçamentárias.

Durante a análise da matéria, os vereadores destacaram a importância dos investimentos para a melhoria da mobilidade urbana, o fortalecimento da infraestrutura do município, apontando benefícios diretos à qualidade de vida da população.