Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela instaurou oficialmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar possíveis irregularidades relacionadas à prestação dos serviços de saneamento básico realizados pela AEGEA/CORSAN no município.

O pedido foi apresentado pelo vereador Luciano Berta Filipin, contando também com a assinatura dos vereadores Luiza Barth, Mauro Ludwig e Elisangela Berghetti.

Após o recebimento do requerimento, a Presidência da Câmara verificou o cumprimento das exigências regimentais previstas no artigo 62 do Regimento Interno da Casa Legislativa. Em seguida, o pedido foi lido em plenário e a comissão oficialmente instituída pela presidente da Câmara, vereadora Micheli Vargas.

Seguindo os critérios de proporcionalidade partidária e as indicações feitas pelas lideranças de bancada, foram designados para compor a CPI os vereadores Luciano Berta Filipin, Elisangela Berghetti e Itomar Ortolan.

A primeira sessão da comissão está agendada para a próxima quinta-feira, às 17 horas, momento em que serão definidos o presidente e o relator da CPI.

Entre os principais pontos que deverão ser investigados estão reclamações referentes a cobranças consideradas abusivas nas contas de água, falhas no abastecimento, qualidade da água fornecida, possíveis erros na leitura de hidrômetros, problemas no atendimento ao público, execução de obras em vias públicas, cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico e fiscalização do contrato firmado entre o Município e a concessionária.