Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/08/2024

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de agosto de 2024, com as seguintes presenças: Presidente DERLI DA SILVA/PSDB, Vice-Presidente LUIS CLAUDIR DOS SANTOS, Secretária IRINÉIA KOCH, e Vereadores: HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, MAURO JOSÉ LUDWIG/PL, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB, LUISA SILVA BARTH/MDB, JAINE SALES/REPUBLICANOS E CLAUDINHO PEREIRA/PT. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou à Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores. Logo após passou para discussão e votação dos projetos constantes na pauta:

DAS PREPOSIÇÕES E REQUERIMENTOS:

Do Vereador Claudinho Pereira:

1. Requereu ao Poder Executivo que estude e encontre uma forma de dar maior formação e conhecimento aos educadores de pessoas com necessidades especiais, tendo em vista a dificuldade que é esse trabalho e com isso também criar maiores atrativos para que esses profissionais permaneçam exercendo essa função, que é de muita importância para nossa sociedade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores, Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini e Irineia Koch.
2. Requereu ao Poder Executivo para que envie informações se existem ações de amparo e apoio psicológico para pais ou tutores de portadores de necessidades especiais, tendo em vista a necessidade dessas ações para ajudar essas pessoas na sua luta diária de cuidar de seus filhos portadores de deficiências. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Irinela Koch.
3. Requereu ao Poder Executivo para que avalie a possibilidade de adquirir e fornecer cordão e crachá de identificação de portadores de deficiências ocultas de nosso município, via convênio com APAE, secretaria de educação, secretaria de assistência social e Associação regional de pais e amigos dos Autistas João Pedro, visando com isso melhor integração e inclusão social dessas pessoas e familiares Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Irineia Koch.
4. Requereu ao Poder Executivo para que promova campanha de conscientização e divulgação sobre esses cordões de identificação dos portadores de deficiências ocultas, junto a secretaria de educação, secretaria de Saúde e demais órgãos públicos, convocando também Acisa e demais comércios locais para esse debate, colaborando dessa forma com a divulgação e maior conhecimento de nossa comunidade em gral sobre essa demanda, trazendo com isso acessibilidade e qualidade de vida para essas pessoas e familiares. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Irineia Koch.

5- Requereu que seja encaminhado correspondência parabenizando a APAE de Tenente Portela pelo Belo e importante trabalho prestado a nossa comunidade junto as pessoas portadoras de necessidades especiais. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irineia Koch e Luísa Silva Barth.

6- Requereu que seja encaminhado correspondência parabenizando a Secretaria de Educação do nosso município, especificamente aos servidores que atendem alunos portadores de necessidades especiais pelo belo e importante trabalho prestado a nossa comunidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irineia Koch e Luísa Silva Barth.

Do vereador Natanael Diniz de Campos:

1- Requereu que seja enviado correspondência à patronagem dos CTGs Sentinela da Fronteira e Guardiões da Fronteira, parabenizando a todos os associados pela realização da 25ª Cavalgada Tenente Mário Portela Fagundes, ocorrida no último final de semana. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irineia Koch, Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Derli Da Silva, Luis Claudir Dos Santos, Mauro José Ludwig e Claudinho Pereira.

2- Requereu que seja enviado correspondência com votos de pesar aos familiares de Lurdes Pasquetti, em razão do seu falecimento, ocorrido no último dia 3 de agosto. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irineia Koch, Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Derli Da Silva, Luis Claudir Dos Santos, Mauro José Ludwig e Claudinho Pereira.

Da vereadora Luísa Silva Barth:

1- Requereu ao Poder Executivo que o mesmo repasse ao setor competente da administração a construção de um Paradouro na localidade de Alto Cordeiro de Farias, próximo a propriedade do senhor João Rodrigues. Justifico minha solicitação haja vista que várias pessoas aguardam/esperam por transporte nesse local, e não possuem qualquer proteção, ficando no tempo seja dias quentes ou chuvosos e frios. Da mesma forma os moradores agricultores que necessitam da parada, auxiliam na construção caso o município oportunize os materiais para que a mesma seja construída. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irineia Koch Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.

2- Requereu ao Poder Executivo para que o mesmo venha na câmara municipal explicar a comunidade Portelense porque razão não está realizando e confeccionando as carteiras de identidades dos cidadãos e cidadãs Portelenses. Da mesma forma nos envie por qual razão quais os motivos de levar nossas crianças, idosos e demais pessoas que precisam dos serviços de identidade até municípios como Três Passos e Vista Gaúcha fazer os documentos de identidade se tínhamos local apropriado e pessoas capacitadas para atendimento junto a pasta da antiga secretaria de indústria e comercio do município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.

3- Requereu ao Poder Executivo a fim de que o mesmo encaminhe com a maior brevidade considerando a legislação pertinente a lei que determina e institui em nosso município como calendário de eventos oficiais o Natal da Criança Carente realizado pela Rádio Provincia e aprovada por unanimidade sob pena de responsabilidade conforme previsão legal. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.

4- Gostaria de utilizar esse requerimento e solicitar que a casa legislativa envie ofício a equipe diretiva da escola estadual bento pi gog que coordenou o projeto identidade... relacionado a identidade cultural, trabalhado de diferentes formas, e trabalharam incansavelmente na campanha para que todos da comunidade da pedra lisa tivessem a carteira de identidade., sendo fornecido o transporte pela administração para leva-los a cidades vizinhas realizarem essa importante ação. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores  Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Mauro José Ludwig:

• Requereu que seja encaminhado correspondência aos responsáveis pela comunidade do Lajeado dos Machados, pelo belíssimo almoço realizado no último domingo, dia 04 de agosto. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luísa Silva Barth, Irinéia Koch e Natanael Diniz de Campos.

Projetos Discutidos e Votados:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 36/2024:  Declara situação de caráter excepcional prevista no art.37 IX da CF/88 e autoriza contratação temporária de orientador educacional e administrador de escola para atuarem na rede de ensino municipal e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 37/2024: Autoriza o poder Executivo Municipal alocar e ceder imóvel para o uso da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 39/2024: Altera redação do art. 2º da lei 2.857/22 e art. 3º da lei 2959/23 e dá outras providências, Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Poder Executivo n° 40/2024: Altera redação do art. 2º da lei 2.854/22, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Poder Executivo n° 41/2024: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei da mesa diretora do Poder Legislativo n° 42/2024: Inclui dispositivo no PPa, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei da mesa diretora do Poder Legislativo n° 43/2024: Autoriza o poder executivo a repassar auxílio financeiro ao grupo de apoiadores da Briga Militar de Tenente Portela -GABM e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei da mesa diretora do Poder Legislativo n° 44/2024: Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social para a associação de pais e amigos dos. excepcionais de Tenente Portela/RS (APAE). Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei da mesa diretora do Poder Legislativo n° 45/2024: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providencias. Baixado para comissão.

Projeto de Lei da mesa diretora do Poder Legislativo n° 46/2024: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providencias. Baixado para comissão.

Parecer Prévio Do TCE das Contas Do Poder Executivo.  Baixado para comissão.

Moção de Protesto e Repúdio:  Moção de protesto e repúdio contra as ações do governo federal referentes a forma e tratamento do agro e dos agricultores gaúchos que tiveram perdas decorrentes das enchentes no estado. Moção aprovada por 8 votos a 1.