Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/07/2024

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 13:00 horas em Sessão Extraordinária, realizada no dia 05 de julho de 2024, com as seguintes presenças: Presidente DERLI DA SILVA/PSDB, Vice-Presidente LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, Secretária IRINEIA KOCH/REPUBLICANOS, e Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG E EDUARDO J. B. FERRARI/PT. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou à Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores. Logo após passou para discussão e votação dos projetos constantes na pauta:

Projetos de Lei Discutidos e Votados:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 36/2024: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX da CF/88 e autoriza contratação temporária de orientador educacional e administrator escolar para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências.  Projeto aprovado por unanimidade. (projeto em anexo)

Projeto de Lei do Poder Executivo n.º 37/2024 : Autoriza o Poder Executivo Municipal alocar e ceder imóvel para o uso da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. (projeto em anexo).

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 39/2024: Altera redação do art. 2º da lei 2.857/22 e art. 3º da lei 2959/23 e dá outras providências, Projeto aprovado por unanimidade. (projeto em anexo)

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 40/2024: Altera redação do art. 2º da lei 2.854/22, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. (projeto em anexo)

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 41/2024: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. (projeto em anexo)

Projeto de Lei da mesa diretora do Poder Legislativo n° 42/2024: Inclui dispositivo no PPa, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. (projeto em anexo)

Projeto de Lei da mesa diretora do Poder Legislativo n° 43/2024: Autoriza o poder executivo a repassar auxílio financeiro  ao grupo de apoiadores da Briga Militar de Tenente Portela -GABM e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. (projeto em anexo)

Projeto de Lei da mesa diretora do Poder Legislativo n° 44/2024: Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social para a associação de pais e amigos dos excepcionais de Tenente Portela/RS (APAE). Projeto aprovado por unanimidade. (projeto em anexo)

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 10 de julho de 2024. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.