Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/06/2024

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2024, com as seguintes presenças: Presidente DERLI DA SILVA/PSDB,  Vice- Presidente LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, Secretária IRINÉIA KOCH/PROGRESSISTAS e Vereadores: HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, MAURO JOSÉ LUDWIG/PL, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB, LUISA SILVA BARTH/MDB, E EDUARDO JOSÉ BARELLA FERARRI/PT. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/YouTube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela Em seguida solicitou a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores.

PROPOSIÇÕES E REQUERIMENTOS:

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo informações sobre como é realizado o Registro de Presença no trabalho para os Secretarios Municipais e Secretarios Adjuntos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luisa Silva Barth e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo que seja realizado conserto de estrada na que dá acesso á comunidade indígena do Km 10. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luisa Silva Barth e Luis Claudir dos Santos.

       Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo informações se haverá regulamentação e fiscalização em relação aos serviços de transporte de passageiros por aplicativo que estão sendo realizado em nosso município. Sugere ainda o Vereador, a realização de Audiencia Publica com a participação dos Taxistas, Comunidade, Conselho de Transito e Vereadores, para a discussão do tema. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos e Irinéia Koch.
2. Requereu ao Poder Executivo que mantenha aberto, também em dias chuvosos, os banheiros públicos da Praça do Imigrante. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos e Irinéia Koch.

Da Vereadora Irinéia Koch:

1. Requereu ao Poder Executivo que seja encaminhado a Secretaria responsável para a viabilidade de melhoramento junto as estradas que dão acesso a antiga olaria Dalcin. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo informações sobre uma Escavadeira Hidraulica da municipalidade que se encontra a bastante tempo parada em uma propriedade rural na região do distrito de Daltro Filho. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth, Jaine Sales e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo a recuperação da Estrada que liga a Esquina Pech ao Lajeado Leão, a qual está em péssimas cindições de trafegabilidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth e Irinéia Koch.
3. Requereu ao Poder Executivo informações sobre o destino que foi dado ao material da iluminação pública que foi retirado quando da substituição das lâmpadas e suportes em todo o perímetro urbano. Este requerimento foi subscrito pelos veradores Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Luisa Silva Barth e Heitor Henrique Gross Furini.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo que encaminhe a Câmara se existe um planejamento de recuperação dos bueiros, pontes e pontilhões destruídos com as chuvas do mês de Setembro e de Maio, considerando a extrema necessidade de uso pelos moradores que sofrem com eventos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo bem como para a EMATER, para que forneça a Câmara de Vereadores quantas cestas básicas foram entregues no interior do nosso município, quais são os critérios para o fornecimento, informando ainda quais foram os itens entregues e qual o programa que beneficiou. Este requerimento foi subscrito pelos veradores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.
3. Requereu ao Poder Executivo para que o mesmo venha a câmara municipal de vereadores e informe a comunidade qual o motivo de que nosso município encontra-se na situação calamitosa na gestão fiscal e contábil, considerando os seguintes dados apresentados. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanel Diniz de Campos.
4. Requereu ao Poder Executivo para que envie copias do extrato de todas as contas bancarias do município de Tenente Portela, cito desde já as seguintes instituições bancarias:

- Caixa Econômica Federal; Banco do Brasil; Sicredi; SICOOB; Banrisul.

Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.

5. Requereu o envio de correspondência à Diretoria da Comunidade do KM12, pela belíssima festa ocorrida no último domingo, dia 23 de Junho. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Irinéia Koch, Natanael Diniz de Campos e Heitor Furini.

Dos Vereadores Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth:

1. Requereram o envio de correspondência parabenizando Alana Antoniolo, estudante do 9º Ano da Escola Ayrton Sena, a qual foi premiada com a medalha de prata na fase regional e medalha de bronze na fase nacional da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Irineia Koch e Derli da Silva.

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 39/2024: Altera redação do Art. 2º da Lei 2.857/22 e Art. 3º da Lei 2.959/23; e dá outras providências. Projeto baixado para a Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Obras.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 08/2024: Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município de Tenente Portela o Natal da Criança Carente realizado pela Radio Provincia FM, a ser comemorado no mês de dezembro e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Indicação de autoria da mesa diretora: Diminuir a taxa de iluminação pública proporcionalmente á redução de gastos gerados após a instalação das lâmpadas de LED – Light Emitting Diode no município. Indicação aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 38/2024: Autoriza o Municipio de Tenente Portela a firmar Termo de Coperação com o Municipio de Três Passos, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei da mesa diretora do Poder Legislativo n° 09/2024: Fixa o subsidio dos Vereadores do Municipio de Tenente Portela para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei da mesa diretora do Poder Legislativo n° 10/2024: Fixa o subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tenente Portela para o Mandato 2025-2028 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei da mesa diretora do Poder Legislativo n° 11/2024: Fixa o subsidio dos Secretários Municipais de Tenente Portela para o Quadriênio 2025-2028 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 24 de Junho de 2024. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.