Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18/01/2024

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 11 horas em Sessão Extraordinária, realizada no dia 18 de janeiro de 2024, com as seguintes presenças: Vereadores: DERLI DA SILVA/PSDB (Presidente), LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT (Vice-presidente), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/YouTube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura da convocação para a presente Sessão. Logo após passou para discussão e votação dos projetos constantes na pauta:

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 001/2024: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 002/2024: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos e inativos do quadro geral, do quadro do magistério, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e  subsídios dos conselheiros tutelares. Altera a redação do caput de Art. 39 e dá nova redação ao anexo II, da Lei Municipal n 1.752/2007. Altera o anexo IV da Lei Municipal 573/1997 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 003/2024: Concede reajuste salarial ao quadro de empregados e cargos da Empresa Pública Rádio Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 004/2024: Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro ao Grupo de Apoiadores das Brigada Militar de Tenente Portela – GABM e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 005/2024: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para o cargo de operador de máquinas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 006/2024: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 001/2024: Reajusta os subsídios dos agentes políticos de Tenente Portela-RS. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 002/2024: Autoriza a Revisão Geral Anual ao quadro de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 19 de janeiro de 2024. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.