Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DERLI DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TENENTE PORTELA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONVOCA  aos Senhores Vereadores (as) para a  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,  a realizar-se no  dia 18 de janeiro de 2024 , quinta-feira ,  às 11 horas  no  Plenário João Gheller Filho,  dependências da Câmara Municipal de Vereadores. Para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

• Projeto de Lei do Poder Executivo n° 001/2024: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Poder Executivo n° 002/2024:Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos e inativos do quadro geral, do quadro do magistério, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e  subsídios dos conselheiros tutelares. Altera a redação do caput de Art. 39 e dá nova redação ao anexo II, da Lei Municipal n 1.752/2007. Altera o anexo IV da Lei Municipal 573/1997 e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Poder Executivo n° 003/2024: Concede reajuste salarial ao quadro de empregados e cargos da Empresa Pública Rádio Municipal e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Poder Executivo n° 004/2024: Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro ao Grupo de Apoiadores das Brigada Militar de Tenente Portela – GABM e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Poder Executivo n° 005/2024: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para o cargo de operador de máquinas e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Poder Executivo n° 006/2024: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 001/2024:  Reajusta os subsídios dos agentes políticos de Tenente Portela-RS.
• Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 002/2024: Autoriza a Revisão Geral Anual ao quadro de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela e dá outras providências.

Convida também, a população para participar. Será feita transmissão na página via no Facebook/ Youtube da Câmara de Vereadores e transmitida aos ouvintes da  Rádio Cidade FM 87.9  e na  Rádio Municipal de Tenente Portela AM 620 .

                                                                                                                                                        Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, 17 de janeiro de 2024.

                                                                                                                                                                                                           DERLI DA SILVA

                                                                                                                                                                                                              PRESIDENTE