Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04/12/2023

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, IRINÉIA KOCH LENA/REPUBLICANOS, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

PROPOSIÇÕES E REQUERIMENTOS:

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo Municipal para que determine à Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que seja realizada a manutenção do asfalto da Avenida Redenção, especialmente nas proximidades do Mercado Safra, onde existem diversos buracos na área de estacionamento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Conselho Municipal de Trânsito, para que estude a possibilidade de realização de estudo para instalação de dispositivo de segurança (lombada ou semáforo) no cruzamento em frente à Agropecuária Saracura e Loja Amorim, diante do alto fluxo de veículos e pedestres no local. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth e Heitor Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo Municipal para que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a realização de recuperação de pontes e pontilhões no Distrito de Braço Forte, sobre o Rio Parizinho, na divisa com o Município de Vista Gaúcha. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth e Heitor Furini.
3. Requereu o envio de correspondência com votos de pesar aos familiares de Armindo Righer Rossa, em razão de seu falecimento.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo Municipal para que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para que seja realizada a recuperação da estrada do Capitel Santo Antônio. A vereadora justificou sua solicitação, informando que em alguns locais não é possível transitar de carro, em razão de valetas e pedras afloradas que enroscam no assoalho dos veículos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos e Heitor Furini.
2. Requereu à presidência o envio ao Ministério Público de cópia do vídeo da Sessão Ordinária do dia 25 de setembro, na qual o Prefeito Municipal confessou que o município forneceu remédios aos seus filhos, e também que já realizou o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Este requerimento foi subscrito pelo Vereador Heitor Furini.
3. Requereu o afastamento do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de suas funções junto ao Poder Legislativo Municipal, até julgamento de representação junto à Subseção da OAB de Tenente Portela-RS.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 72-2023: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Tenente Portela, Exclusivo para dívidas não tributárias e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 75-2023: Cria os componentes do município de Tenente Portela/RS, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 76-2023: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 06-2023, de autoria do Ver. Natanael Diniz de Campos: Inclui na programação oficial alusiva às comemorações do aniversário do Município de Tenente Portela-RS, a copa C.E.R. Miraguai de categorias de base, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Moção de Apoio, de autoria dos Vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini, em apoio à cadeira produtiva avícola do Estado do RS. Moção aprovada por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 06 de dezembro de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.