Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/11/2023

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de novembro de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, IRINÉIA KOCH LENA/REPUBLICANOS, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, solicitando a manutenção da rede d’água que abastece a comunidade de Alto Cordeiro de Farias e arredores, bem como que o setor responsável da administração realize a prevenção nas caixas d’água que abastecem as famílias da referida linha. Importante ressaltar que são necessárias duas caixas d’água próximos as propriedades dos senhores Nelson Wolmer e também do agricultor Silvio Wolmer, uma vez que essas referidas famílias ficam constantemente sem água, devido à localização de suas casas estar em locais mais altos e a rede ter problemas na pressão dos canos que levam água para os moradores. Outro problema que precisa ser resolvido é os tipos de canos que necessitam serem trocados, pois no local o material utilizado cano paralelo não comporta uma pressão adequada e acaba estourando, deixando várias famílias sem água por vários dias. Relato dos moradores é que existe ata comprometendo o executivo em manter despesas com a referida rede, e também se comprometendo em enviar as máquinas quando fosse necessário, porém parte das tratativas não foram e não estão sendo cumpridas pela administração. Relatam os moradores que várias residências deveriam ter sido retirados os relógios e colocado em outras propriedades, entre outras responsabilidades do poder público que até os dias de hoje não aconteceu. Diante de várias omissões e negativas em atender a comunidade por parte do poder público, fez com que a diretoria da comunidade, se reunisse e por unanimidade dos presentes decidiram renunciar a sua constituição feita em ata pela administração pública. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo, solicitando a reforma, conserto e troca de equipamentos nas academias públicas na Avenida Santa Rosa e na Academia Pública, próxima da escola Cléia Salete Dalbeto. Justifica seu pedido, devido aos equipamentos estarem em péssimas condições de uso e necessitarem de manutenção e também pintura. Além disso, temos várias pessoas idosas que procuram os espaços, porém, os pisos também necessitam de uma reforma adequada para que os usuários possam utilizar o local de maneira segura. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
3. Requereu o envio de correspondência de nota de pesar aos familiares de: Anderson André Gehlen, Carlos Barella, Celito Togni, Claci Festinalli, José Guimar Moraes, Mariano Pommer, Paulo Rigo e Valdemar Melchior.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, ao Poder Executivo, juntamente a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, que estude a possibilidade de criar um espaço permanente, e seja disponibilizado aos artesãos do nosso município. Com intuito de divulgar os seus trabalhos e gerar renda, a fim de valorizar a categoria que vive disso.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente a Secretaria de Zeladoria e Políticas Estruturantes, que seja feita recuperação do calçamento na Avenida Perimetral, próximo a Escola Estadual de Ensino Médio Sepé Tiaraju. Onde o mesmo, está em más condições de trafegabilidade e apresenta muitos buracos.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu o envio de correspondência, que seja encaminhado ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER-RS), documento solicitado manutenção da Rodovia RST 472, principalmente no trecho perto da Ponte sobre o Rio Guarita, divisa de Tenente Portela com Palmitinho. Que seja encaminhado também cópia ao Ministério Público, para que tenham ciência sobre o assunto, bem como ao descaso do DAER quanto às manutenções do trecho. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth e Luis Claudir dos Santos.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu o envio de correspondência, que seja encaminhado ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER-RS), para que faça a recuperação da pista de rodagem da RST 472, que liga o município de Palmitinho, Tenente Portela até o município de Três Passos, sendo que está muito danificada, com enormes buracos na pista, principalmente nas proximidades do abatedouro Julio Freeze, onde tem um enorme buraco bem na curva podendo causar acidentes com veículos que transitam naquele local. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Derli da Silva:

1. Requereu o envio de correspondência, com votos de pesar aos familiares de Celito Togni, pelo seu falecimento, ocorrido em 08/11/2023. Este requerimento foi subscrito pelos demais vereadores desta Casa.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu o envio de correspondência, parabenizando a professora Viviane Debortolli.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Indicação: De autoria da Vereadora Luisa Silva Barth. Dispõe sobre a indicação para que o Poder Executivo realize na forma de licitação com objetivo de contratar empresas terceirizadas e especializadas para realizar a manutenção, conservação e demais serviços referentes a toda rede d’água e poços artesianos, no âmbito do município de Tenente Portela/RS dá outras providências. Indicação, em anexo. Projeto Aprovado por unanimidade.

Indicação: De autoria do Vereador Derli da Silva. Indicação para que seja observada a reserva de 30% (trinta por cento) dos nomes das novas Ruas do Município para nomes femininos. Indicação, em anexo. Projeto com Emenda Modificativa, alterando o percentual de trinta por cento para o fracional de um terço. Projeto e Emenda Aprovados por unanimidade.

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 072/2023: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município de Tenente Portela, exclusivo para dívidas não tributárias, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 073/2023: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 16 de novembro de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.