Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30/10/2023

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA/REPUBLICANOS (Secretária), CLAUDINHO PEREIRA/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que informe a esta Casa Legislativa se existe planejamento ou algum cadastro que o município tem na área de habitação, considerando que muitos portelenses encontram-se sem condições de moradias dignas, bem como sem conseguir manter seus lares pagando aluguéis. Justifica seu pedido, uma vez que precisamos de gestão pública no setor habitacional do município, pois já se passaram quase 3 (três) anos da atual gestão Sala/Nide e nosso município não realizou qualquer projeto para amparar pessoas que não tem onde morar. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que determine ao setor competente da municipalidade a recuperação, com a máxima urgência, da estrada próximo à Linha Tigre, uma vez que a mesma está intransitável. Justifica seu pedido, pois a lavoura acima cedeu e adentrou na estrada que dá acesso a propriedade de vários moradores, dentre eles o senhor Edemar Candelone. Os moradores há vários meses estão solicitando a referida recuperação aos responsáveis, porém, até o momento não resta outra alternativa a não ser usar o espaço dessa Casa pelos Edis para solucionar o problema. Precisamos de prioridades na recuperação das estradas do interior e assim proporcionar a nossa comunidade um deslocamento adequado. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.
3. Requereu ao Poder Executivo, para que determine ao Secretário Itomar Ortolan, setor competente da municipalidade, a recuperação, com a máxima urgência, da estrada que dá acesso próximo a propriedade do senhor Edio Gerke, com saída na propriedade de Agenor Maldaner. São aproximadamente 2 mil metros de estrada, pois no referido local anteriormente era utilizado pela Kombi do transporte escolar e pelos agricultores que pretendem finalizar a colheita de grãos. Justifica seu pedido, pois não há qualquer possibilidade de transitar no local com plantadeiras, nem caminhões, muito menos o transporte escolar que antes utilizava o trecho. Importante destacar que os moradores há vários meses estão solicitando a referida recuperação aos responsáveis, pois queriam em tempo hábil realizar a colheita de sua safra, mas não foram atendidos. Precisamos de prioridades na recuperação das estradas do interior e assim proporcionar a nossa comunidade um deslocamento adequado. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Claudinho Pereira e Natanael Diniz de Campos.
4. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o setor de Engenharia da administração, para que envie a esta Casa todos os laudos do referido setor, dentre eles: laudos de autorização de obra e término de obra das seguintes empresas cadastradas no CNPJ nº 11.182.824/0001-46 e 43.441.719/0001-70, no ano de 2021, 2022 e 2023. Diante do pedido acima, e utilizando o regimento interno da Câmara, bem como a Lei de Acesso a Informações – LAI, Lei Federal nº 12.527, de 2011, desde já encaminho o presente para posterior informações, uma vez que uma das atribuições dos vereadores é fiscalizar a aplicação do dinheiro público com responsabilidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Claudinho Pereira:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que proceda a instalação de faixa de pedestres em frente ao supermercado Safra e Comercial Gessinger. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth, Derli da Silva e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que estude a possibilidade da criação de uma força tarefa para resolver os problemas das estradas e dos acessos das propriedades rurais do município. Tendo em vista os estragos que as fortes chuvas estão causando. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.
3. Requereu o envio de correspondência, parabenizando os servidores públicos pela passagem de seu dia, comemorado anualmente dia 28 de outubro. Em reconhecimento a dedicação, ao trabalho que cada um empreende em sua jornada diária, fazendo a diferença na vida dos cidadãos e colaborando para o desenvolvimento do nosso município. Em nome do Sindicato dos Municipários de Tenente Portela (SINTEPO). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Derli da Silva, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Derli da Silva:

1. Requereu ao Poder Executivo, que seja colocado no calendário de eventos do município o dia da Bíblia, que é comemorado no segundo domingo de dezembro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena e Claudinho Pereira.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu o envio de correspondência à Superintendência Regional do DAER, para que sejam efetuadas limpezas nas laterais das rodovias RST 472 e ERS 330, bem como a instalação de proteção contra a queda de pedras em locais específicos das referidas rodovias. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Claudinho Pereira, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu o envio de correspondência as representantes da APPATA – Associação Portelense de Proteção, Auxílio e Tratamento dos Animais, para que compareçam a uma sessão da Câmara de Vereadores para explanar sobre o trabalho realizado pela entidade no município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Claudinho Pereira, Irinéia Koch Lena, Derli da Silva e Heitor Henrique Gross Furini.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu o envio de correspondência à Senadora Zenaide Maia, Procuradora Especial da Mulher no Senado, em agradecimento pelo envio da Cartilha da Lei Maria da Pena para o nosso município.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Moção de Apoio: De autoria do vereador Natanael Diniz de Campos. Moção de Apoio ao cumprimento imediato da Lei Estadual nº 15.958/2023, que “Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores no âmbito do estado do Rio Grande do Sul”. Projeto aprovado por unanimidade.

Moção de Aplausos: De autoria da vereadora Irinéia Koch Lena. Moção de Aplausos e Reconhecimento a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Tenente Portela. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Indicação: De autoria da vereadora Luisa Silva Barth. Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 8º da Lei sobre a concessão de benefícios eventuais para situações advindas de vulnerabilidade temporária no âmbito municipal da Política de Assistência Social, conforme Lei nº 1.886/2011, no âmbito do município de Tenente Portela/RS e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 31 de outubro de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.