Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/10/2023

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de outubro de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB E SINATO KENKER RIBEIRO/PT. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, para que determine ao setor competente da municipalidade, para que proceda, com urgência, a recuperação das estradas da localidade do Marco da Pedra, uma vez que as máquinas da prefeitura realizaram parte da estrada, deixando um quebra mola que está causando transtornos, pelo fato de que alguns veículos estão sendo danificados, devido estar enroscando a pare inferior dos carros. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini e Sinato Kenker Ribeiro.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que determine a Secretaria Municipal de Saúde, um pedido de informações, uma vez que chegou até a vereadora que pacientes estão se dirigindo até o município de Ijuí sem acompanhantes, sendo que os motoristas estão tendo a responsabilidade de cuidar dessa função de acompanhar. Além disso, explique a Casa quais os motivos que levam a Secretaria a diferenciar um paciente do outro, uma vez que temos conhecimento de que secretarias aguardam o transporte em casa para irem realizar consultas em Ijuí e outros pacientes tem que ir até os locais determinados. Outra situação importante de relatar é qual o motivo de que as secretarias não podem ir junto com os demais pacientes. Tendo carro diferenciado, uma vez que a consulta ou exame é no mesmo dia? Da mesma forma, comprovem se não há condição financeira por parte das mesmas em ter que utilizar veículo do município, tendo renda adequada para o referido deslocamento. Aproveitando o mesmo requerimento, é de extrema importância que os carros públicos transitem atendendo as necessidades dos nossos munícipes. Porém, também foi verificado que a primeira dama e também secretária do governo utiliza carro público até para ir no cabeleireiro, bem como todos os dias até para ir almoçar depois do horário de expediente. Seria prudente e correto que desse exemplo na função que ocupa, pois demais servidores não possuem o mesmo privilégio, pois assim que terminam seu expediente retornam em seus carros, o que de fato deve ocorrer com os privilegiados. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Heitor Henrique Gross Furini e Sinato Kenker Ribeiro.
3. Requereu ao Poder Executivo, para que repasse ao Conselho Municipal de Trânsito e estudem com prioridade que as ruas Aracati, próximo a delegacia de polícia e rua Aracy, próxima à empresa Via Tec, que voltem a ser vias duplas, considerando que não há muito trânsito nessas referodas ruas. Aliado ao fato também está o pedido feito pelos comerciantes de que estas ruas ficaram com pouca circulação de veículos, o que de certa forma diminuiu o movimento dos lojistas. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini e Sinato Kenker Ribeiro.
4. Requereu o envio de correspondência, com votos de pesar aos familiares do senhor Renato Roque Ruschel, falecido em 07/10/2023, na cidade de Santo Ângelo. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Irinéia Koch Lena, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.

Do Vereador Derli da Silva:

1. Requereu ao Poder Executivo, que encaminhe a esta Casa Legislativa: - a relação completa atinente a dispensação de medicamentos e itens de saúde por meio dos procedimentos de compra direta e ata de registros de preço, inclusive com os documentos que instruem cada procedimento de aquisição, a contar de 1º de janeiro de 2017; - requereu, ainda, sejam os documentos remetidos em cópia para a Comissão Parlamentar de Inquérito 01/2023.

Do Vereador Sinato Kenker Ribeiro:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja feito um pontilhão na Pedra Lisa, a qual faz travessia entre o campo da aviação até a propriedade do senhor Mauro Schumann. Local onde uma moradora caiu recentemente. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, que seja instalada iluminação pública no setor da Pedra Lisa, na Reserva Indígena do Guarita, interior do município. Justificou seu pedido, no sentido de que sejam evitadas ações nocivas contra cidadãos de bem que ali residem, e pelos trabalhadores que chegam e saem de suas residências pelo turno da noite. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que seja feita limpeza de lixos e entulhos no bairro Fries, onde há acúmulos nas ruas.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja feita recuperação da estrada dentro da Reserva Indígena do Guarita, setor Pedra Lisa até a Linha Esperança, onde está intransitável, muito por causa das fortes chuvas.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu o envio de correspondência, parabenizando os organizadores/colaboradores, bem como a comunidade de Daltro Filho, que realizou a 1ª Festa do Frango, realizada no último domingo, 08/10/2023.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu o envio de correspondência parabenizando a 107ª Subseção de Tenente Portela/RS, em nome do Presidente da OAB Subseção Tenente Portela, Dr. Jerônimo Thorstenberg dos Santos e toda diretoria. A qual tomou posse na última sexta-feira, dia 06 de outubro e contou com a presença do Presidente da OAB/RS, Dr. Leonardo Lamachia.
2. Requereu o envio de correspondência parabenizando os doutores Waldirene Garbinatto Soares e Rubens Ribeiro dos Santos. Que foram homenageados pelos anos de trabalhos na comarca de Tenente Portela, e tem um papel fundamental e exemplar aos jovens advogados do município.

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023: Acata Parecer do Tribunal de Contas do Estado e aprova Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Tenente Portela – Exercício de 2020.

Projeto de Lei Executivo nº 069/2023: Dispõe sobre o ressarcimento de despesas a conselheiros municipais.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei Executivo nº 068/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social para a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 11 de outubro de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.