Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/10/2023

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de outubro de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

PROPOSIÇÕES E REQUERIMENTOS:

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que sejam adotadas as providências necessárias para reforma da ponte do Rio Burro Magro, na localidade de São Marcos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Irinéia Koch.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que seja feita a recuperação do calçamento na rua Aimoré, em frente a Igreja Luterana do Brasil, onde há um buraco na ligação do asfalto com o calçamento.
2. Requereu o envio de correspondência parabenizando os 5 conselheiros tutelares eleitos no último domingo, 1º de outubro. Segue o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, Departamento dos Esportes, um auxílio nas despesas das escolinhas do município em eventos que participarem e representarem Tenente Portela.
2. Requereu à presidência o envio ao Ministério Público de cópia do vídeo da Sessão Ordinária do dia 25 de setembro, na qual o Prefeito Municipal confessou que o município forneceu remédios aos seus filhos, e também que já realizou o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Este requerimento foi subscrito pelo Vereador Heitor Furini.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu o envio de correspondência aos proprietários da empresa Play Padel Portela, para parabenizá-los pelo grande torneio de padel que ocorreu entre os dias 28 de setembro e 1° de outubro no município de Tenente Portela, onde participaram mais de 100 atletas de várias cidades da nossa região, inclusive da Argentina.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu o envio de correspondência com votos de pesar aos familiares de Jair Habitzreiter, em razão de seu falecimento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Furini, Eduardo Ferrari, Natanael Diniz de Campos, Luisa Silva Barth, Derli da Silva e Mauro Ludwig.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 061/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 062/2023: Inclui dispositivo o PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2023: Altera o Art. 1º da Lei nº 2.924/2023, que declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de Técnico de enfermagem e Enfermeiro, dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 067/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 03 de outubro de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.