Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04/09/2023

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de setembro de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM.Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que determine ao setor competente da municipalidade a recuperação com a máxima urgência da estrada da linha Manchinha e na estrada da antiga Brahma, principalmente nos trechos próximos ao salão da comunidade, uma vez que a mesma está intransitável. Justifica seu pedido, pois o cerro que dá acesso ao antigo salão da comunidade. Tem ônibus escolar, caminhão de leite, que não conseguem mais passar pelo local. Recentemente o ônibus escolar por pouco não caiu na valeta com os alunos dentro. Na linha Manchinha temos pessoas idosas e moradores que dependem de tratamento médico diariamente e estão com extrema dificuldade de se deslocar. Um dos acessos que liga a comunidade da Manchinha, próximo ao prédio da antiga Bhrama está da mesma forma sem condições de transitar, além do bueiro que está caindo. Precisamos de prioridades na recuperação das estradas do interior e assim proporcionar a nossa comunidade um deslocamento adequado. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao Poder Executivo, que encaminhe, com a máxima urgência, a reforma do telhado da escola Ayrton Senna, uma vez que todos os dias que chove forte os alunos e professores tem que se deslocar a outras salas em razão da entrada d’água, deixando as salas alagadas. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
3. Requereu ao Poder Executivo, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei repassando aos servidores inativos aos valores correspondentes a venda da folha de pagamento, uma vez que tais servidores possuem direito a paridade, com fundamento no artigo 7º, da EC nº 41/2003. Também é oportuno Sr. Prefeito, que em situações análogas, o Tribunal de Justiça do nosso estado já reconheceu a inconstitucionalidade de lei que previa a concessão de abono somente para os servidores ativos. Também é oportuno ressaltar que em situações análogas, o Tribunal de Justiça do nosso estado já reconheceu a inconstitucionalidade de lei que previa a concessão de abono somente para os servidores ativos. Além disso, importante que os servidores tenham conhecimento do presente parecer técnico que o STF sinaliza-se o posicionamento no tema de repercussão geral nº 156, quanto ao alcance deste direito como podemos citar: I - as vantagens remuneratórias legítimas e de caráter geral conferida à determinada categoria, carreira ou, indistintamente, a servidores públicos, por serem vantagem genéricas, são extensíveis aos servidores inativos e pensionistas. Por esta razão é legal que o Prefeito providencie com a sua assessoria um Projeto de Lei que venha repassar aos servidores inativos, estendendo a concessão do abono por ser medida de justiça com esses funcionários que contribuíram com o crescimento do nosso município. Orientação Técnica IGAM nº 18.888/2023, em anexo. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Euduardo José Barella Ferrari, Irinéia Koch Lena, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
4. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa a Executiva do Partido Liberal, parabenizando pelo comprometimento com o município, uma vez que recentemente foi entregue recursos oriundos de emendas parlamentares para serem investidas na saúde portelense. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Heitor Henrique Gross Furini.
5. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa ao Deputado Federal Alceu Moreira, do MDB, agradecendo os recursos destinados ao hospital Santo Antônio de Tenente Portela, o qual repassou 200 mil reais para a entidade aplicar na saúde do município de Tenente Portela. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que seja feita uma tubulação e algumas bocas de lobo na rua Pirajá para escoar a água da chuva, que nos dias de chuva desce muita água e alguns moradores não conseguem sair de suas casas devido ao acúmulo de água em boa parte da rua. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que seja realizada melhoria da estrada e manutenção do bueiro que dá acesso a avenida Perimetral e à empresa Alba Pesca & Lazer. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa parabenizando o professor Robson Girardi, mais conhecido como Zaca, que recebeu a honrosa medalha Prof. Almir Gruhn, em razão da sua relevante atuação e serviços prestados a comunidade. Prêmio concedido a profissionais de Educação Física, destaques de 2023 de todo o estado, onde representou o município de Tenente Portela, no último final de semana, 02 de setembro de 2023, em Porto Alegre-RS. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Heitor Henrique Gross Furini, Derli da Silva, Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereram ao Poder Executivo, juntamente a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja feita manutenção na estrada em frente à propriedade do senhor, Noelio da Silva na Terra Indígena do Guarita - setor ABC. Também que seja feita a manutenção na ponte na Terra Indígena do Guarita - setor Três Soitas, próximo a propriedade da senhora, Brasília Freitas. Segundo relato do senhor Jurandir Ribeiro, irmão da mesma, a ponte está em péssimas condições de trafegabilidade e os moradores daquela localidade estão preocupados, pois seus filhos pegam o transporte escolar e como ela é de madeira, gerando o risco eminente de vida.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu que a Câmara de Vereadores promova uma audiência pública, visando discutir a cadeia produtiva de leite no município de Tenente Portela. De acordo com os dados obtidos no escritório da Emater, até o final de 2022, Tenente Portela possuía 520 propriedades de leite, totalizando a produção anual de 11.271.980 litros de leite no ano de 2022. Já no ano de 2012, Tenente Portela possuía 520 propriedades de leite, totalizando a produção de 20.000.000 litros de leite. Assim, no período de 10 anos tivemos uma redução de 70% das propriedades produtoras de leite, bem como a redução de 43% no volume da produção de leite do município. É nítido que anualmente estamos perdendo produtores de leite, por isso se faz necessária à intervenção do poder público, com implementação de políticas públicas voltadas ao setor produtivo de leite, que é muito importante para a economia. Nesse sentido, a presente preposição de realização de audiência pública, visando discutir políticas que possam ser realizadas aqui em nosso município voltadas à cadeia produtiva do leite. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Derli da Silva, Mauro José Ludwig e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu o envio de correspondência parabenizando os sócios da empresa Cachaçaria Vó Elena pelo empreendimento, também são jovens portelenses e acreditam em nosso município. Segue os votos de reconhecimento do Poder Legislativo Municipal.

Dos Vereadores Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos:

1. Requereram a esta Presidência, a formação de comissão especial, nos moldes do Art. 179 da Resolução nº 267-2021, com vistas à discussão e eventual alteração do Regimento Interno desta Casa. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 055/2023: Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos das rodovias ERS 330 e RST 472 e dá outras providências. Projeto Aprovado por unanimidade, com emenda modificativa, no artigo 1º. – emenda, em anexo.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 06 de setembro de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.