Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/06/2023

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, IRINÉIA KOCH LENA, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que providencie a construção de uma parada de ônibus nas proximidades da rua Itajaí, bairro Operário, considerando a grande quantidade de alunos, estudantes que utilizam o transporte escolar e aguardam no local. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que determine ao setor competente da municipalidade a recuperação da estrada da linha Balestrin, no distrito de Daltro Filho, nas proximidades do Sr. Nivaldo Pastório. Da mesma forma, essa vereadora requer carga de cascalho na entrada de sua propriedade, visto que o acesso até sua residência está intransitável e necessita com urgência de recuperação no local. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
3. Requereu ao Poder Executivo, para que determine ao setor competente da municipalidade, ou seja, ao departamento de engenharia um estudo e verificação do estado em que se encontra as escolas municipais, em relação a sua estrutura física, principalmente no que tange aos telhados e demais espaços escolares, oportunizando a aplicação de recursos no educandário e assim evitar que eventos climáticos inviabilizem as aulas. Justifica seu pedido, visto que as fortes chuvas que ocorreram nos últimos dias causaram inúmeros prejuízos na comunidade, mas também na comunidade escolar, onde as goteiras e tubulações deixaram alunos e professores em situação de calamidade. Além disso, é de conhecimento público que a educação possui recursos para sanar tais demandas em prol da comunidade escolar, e assim evitar que aulas sejam suspensas, bem como professores tenham que tomar banho de chuva para retirar água de balde, pelo fato de invadir as escolas. Da mesma forma, há vídeos onde crianças em berçários da rede municipal encontram-se seguidamente em salas com goteiras, com baldes distribuídos pelos cantos, para coletar água, propiciando um ambiente irregular para a educação infantil. Diante do exposto, solicita desde já que a administração faça investimentos de forma prioritária na educação e assim evite situações degradantes para a comunidade escolar. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
4. Requereu o envio de correspondência ao Senhor Renato Roque Rushel e sua esposa Ines Locatelli Rushel e Marieli Ferri, parabenizando os mesmos por restaurar e eternizar numa majestosa publicação a história do município de Vista Gaúcha e região, através do lançamento do livro “Vista Gaúcha, memórias e histórias”. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, solicitando que seja efetuada a recuperação com cascalhamento da estrada que vai da propriedade do Sr. Nestor Heidrich até a propriedade do Sr. Vilson Penz, visto que a mesma está praticamente intransitável, ocorrendo diversos atolamentos no trajeto, especialmente de caminhões que escoam a produção leiteira. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.
2. Requereu o envio de correspondência ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações sobre o episódio ocorrido há alguns meses na localidade de Lajeado Burro Magro, onde houve uma enorme mortandade de peixes. Os órgãos de fiscalização estiveram no local, mas até o momento não foi dada uma resposta aos moradores da região sobre o que realmente ocorreu. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.
3. Requereu o envio de correspondência à jovem Jordana Corrêa Boni e familiares, parabenizando-a pela conquista do título de 3ª Prenda Mirim da 20ª Região Tradicionalista, representando o CTG Sentinela da Fronteira. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Eduardo José Barella Ferrari, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, que efetue estudos relativos à aquisição de imóvel para realização de loteamentos habitacionais. Justifica seu pedido, em função da publicação da portaria MICD nº 724, de 15 de junho de 2023, que: Dispõe sobre as condições gerais da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. Portanto, se faz necessária a aquisição de áreas de terras voltadas para a instalação de loteamento popular. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.

Dos Vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos:

1. Requereram ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando que seja feito um refúgio (acostamento) na RTS-472, nas proximidades da ponte do rio Turvo, entre Três Passos e Tenente Portela. Sendo que neste local, sentido Três Passos – Tenente Portela, o veículo do transporte escolar não tem lugar para parar e fazer o acesso à estrada vicinal. Há poucos dias atrás já aconteceu à colisão entre um coletivo da prefeitura de Tenente Portela e uma caminhonete neste local.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei Legislativo nº 005/2023: Institui o Programa Municipal de Povoamento e Repovoamento de peixes e alevinos nos rios e nascentes do município de Tenente Portela-RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 046/2023: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 047/2023: Altera a redação do inciso III e revoga o inciso IV do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.897, de 10 de fevereiro de 2023, que autoriza o poder executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 048/2023: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 049/2023: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 052/2023: Autoriza a aquisição de bens de bens e cedência à empresa localizada em Tenente Portela, na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 053/2023: Institui e oficializa a "Feira do Frango", e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 054/2023: Inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, Autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição e posterior doação de tablets a Escolas Estaduais de Ensino Fundamental Indígena, situada no Município de Tenente Portela, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 29 de junho de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.