Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19/06/2023

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de junho de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), CLAUDINHO PEREIRA/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, IRINÉIA KOCH LENA, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Saúde, para que dentro do prazo regimental da Câmara de Vereadores o envio com a lista de todos os medicamentos que são disponibilizados pelo município através da farmácia básica. Além disso, requereu que seja informado aos demais pares da Casa Legislativa, bem como para a comunidade em geral quais são os critérios legais utilizados pela administração municipal para a aquisição de medicamentos que não estão classificados como básicos e fornecidos através da compra direta pelo município. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que informe a esta Casa Legislativa a lista de todos os cargos de confiança, bem como a lista de todos os cargos públicos que possuem função gratificada, informando a Casa se os referidos nomes estão de acordo com a Lei Municipal da Ficha Limpa, conforme determina o artigo 3º, que prevê o seguinte: “Caberá ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal a fiscalização de seus atos em obediência a presente Lei, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos necessários para o cumprimento das exigências legais”. Diante do exposto, solicitou informações por serem necessárias ao cumprimento da legislação vigente, bem como para atender os princípios que norteiam a administração política, dentre eles a legalidade. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
3. Requereu ao Poder Executivo que envie a esta Casa a lista dos beneficiários com a Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
4. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa ao DAER, solicitando o alargamento de parte do trecho da rodovia estadual 163, próximo a empresa Ave Mais, considerando o grande fluxo de caminhões que se desloca na referida empresa, uma vez que não possui local adequado de entrada e saída de caminhões no local. Ainda, é de extrema importância que haja a limpeza e desobstrução dos meios fios, para que não haja acidentes, em razão da grande quantidade de lama e sujeira que se acumulam nos trechos da ERST 472 e também a RS 330. Da mesma forma, solicitou a pintura do trevo da saída do município de Tenente Portela, com destino a cidade de Vista Gaúcha, próximo ao Posto Hanauer, considerando o grande fluxo de caminhões e demais veículos, possibilitando uma melhor trafegabilidade e visibilidade no local. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena, Claudinho Pereira e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Claudinho Pereira:

1. Requereu ao Poder Executivo, informações referentes ao cemitério municipal, sobre quais ações estão sendo tomadas com relação aos túmulos que estão depredados e abandonados, tendo em vista que em poucos anos não teremos mais espaço para novas sepulturas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, que busque contato com empresas interessadas em trazer uma sala de cinema para o nosso município, tendo em vista que muitos munícipes precisam se deslocar até municípios vizinhos para usufruir desse entretenimento, e com a revitalização do nosso Centro Cultural temos o espaço que pode ser adaptado e utilizado para esse mesmo fim. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Derli da Silva, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
3. Requereu ao Poder Executivo, que seja realizada uma audiência pública para discutir questões relativas à cultura em nossa cidade. Acredita-se que a cultura é um elemento fundamental para o desenvolvimento social e econômico de nossa comunidade. No entanto, observamos que muitas vezes a política cultural não reflete a diversidade cultural de nosso município e sim a visão estreita das administrações em exercício. Nesse sentido, destaca-se a necessidade urgente da construção de uma política municipal de cultura, de forma participativa e democrática, conforme recomendado pela Lei Paulo Gustavo (Lei nº14.017/2020), que estabelece medidas emergenciais para o setor cultural durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. Dessa forma, solicita a realização de uma audiência pública para discutir as seguintes questões: - esclarecimentos sobre a Lei Paulo Gustavo; - criação de um conselho municipal de cultura; - escutar a diversidade cultural no município; desenhar uma política municipal de cultura. Convida os poderes executivo e legislativo municipal, assim como ONG e agentes culturais e membros da comunidade interessados na área para participar dessa audiência pública. Espera-se que essa audiência pública possa ser um espaço para discutir ideias e propostas para fortalecer a área cultural em Tenente Portela. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luisa Silva Barth e Heitor Henrique Gross Furini.
4. Requereu o envio de correspondência, parabenizando o restaurante e lanchonete Sabor Caseiro, em anexo ao Terminal Rodoviário de Tenente Portela, em nome dos proprietários Adriano, Rogério, Leandro e Maria, que foi inaugurado no dia 22/05/2023. Este requerimento foi subscrito pelos demais vereadores desta Casa Legislativa.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, solicitando que seja realizada, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a recuperação da estrada que liga a linha Grápia até a localidade de Barreirinho, uma vez que a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena, Heitor Henrique Gross Furini, Claudinho Pereira e Jaine Sales.
2. Requereu que seja encaminhada correspondência, com votos de pesar aos familiares de Iris Natalina Bertoldo, falecida no dia 19/06/23. Este requerimento foi subscrito pelos demais vereadores desta Casa Legislativa.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, que realize a pintura das faixas de sinalização na rua Uruguai, entre o Mercado Balestrin até a rua Romário Rosa Lopes.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini

1. Requereu ao Poder Executivo, que envie a Casa a cópia dos contratos com a empresa Visão Pesquisa, dentro do prazo regimental.

Dos Vereadores Derli da Silva e Claudinho Pereira:

1. Requereram o envio de correspondência, parabenizando a igreja Assembleia de Deus, que comemora seus 80 anos de existência no município de Tenente Portela, no próximo dia 26 de junho. Este requerimento foi subscrito pelos demais vereadores desta Casa Legislativa.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 050/2023: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela, autoriza de crédito suplementar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 051/2023: Aprova o Plano Municipal de Cultura – PMC, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Resolução nº 03/2023: Altera a redação do artigo 7º da Resolução nº 270/2022. Aprovado por unanimidade.

Moção de Aplausos: De autoria dos vereadores Luísa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos. Moção de Aplauso e reconhecimento para a Rádio Província FM 100.7 de Tenente Portela pelos seus 34 anos de história e serviços prestados no município de Tenente Portela e região. Aprovado por unanimidade.

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 046/2023: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2023: Altera a redação do inciso III e revoga o inciso IV do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.897, de 10 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 048/2023: Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 049/2023: Inclui dispositivo no PPA e LOA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 21 de junho de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.