Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29/05/2023

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de maio de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, IRINÉIA KOCH LENA, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que informa a esta Casa Legislativa os projetos realizados na pasta referente aos gastos e notas fiscais dos seguintes: - canos PED (cinquenta e cinco mil e oitocentos metros); - tubos, mangueiras e conexões (todas as notas lançadas no portal nos anos de 2021, 2022 e 2023); - notas fiscais de empresas terceirizadas que prestam serviços junto a Secretaria referente à mão de obra na colocação de materiais hidráulicos no interior; - cópia dos contratos assinados, bem como de todas as notas fiscais de pagamentos com as prestadoras de serviços de mão de obra de pequenas pinturas e reparos, serviços de pedreiro, serviços elétricos e serviços hidráulicos, que foram realizados em prédios públicos do município, conforme a licitação modalidade Chamamento Público nº 132/2022. Observação: dia 17 de abril foram solicitadas as informações acima, porém, até o momento não houve retorno, contrariando as normativas do regimento interno desta Casa. Dessa forma, justifica que a presente informação seja cumprida e respeitada pela Administração e que o pedido venha a Casa com a maior brevidade possível. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao Poder Executivo, que envie as seguintes informações aos vereadores e a comunidade de Tenente Portela: - cópia do contrato assinado da iluminação pública contratada de forma parcelada, utilizando a ata do COMAJA, conforme Projeto de Lei nº 13/2022; - cópia da pesquisa realizada pelo Instituto Visão Pesquisas de Opinião Eirele ME, no ano de 2022, pagas pelos cidadãos portelenses, no valor de R$ 11.950,00 para avaliar a administração municipal; - cópia da pesquisa realizada pelo Instituto Visão Pesquisas de Opinião Eirele ME, no ano de 2023, pagas com o dinheiro público, no valor de R$ 14.500,00. Justifica seu pedido, considerando que no ano de 2022 foram solicitadas as informações, porém, até o presente momento não vieram tais respostas para que a comunidade portelense tenha conhecimento. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que regularize o abastecimento de água aos moradores da linha Capitel Santo Antônio e demais comunidades que utilizam a mesma. Justificou seu pedido, tendo em vista os relatos de moradores, que a maioria está há mais de cinquenta dias sem água, e quando ela vem até as mangueiras ficam por pouco tempo. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
4. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, e Conselho Municipal da Educação para que procedam na compra de computadores, para que as escolas municipais possam ter acesso a essa importante ferramenta de aprendizado, bem como de forma urgente realizem um processo seletivo de monitor de informativa e técnico de informática. Citou vereadores que todas as crianças, inclusive as das camadas populares chegam à escola com algum conhecimento e com a utilização das tecnologias (TV, vídeo, celular e computador), devendo-se aproveitar este mesmo conhecimento, aliado com a curiosidade para trabalhar com textos (filmes, propagandas de TV, imagens e outras). O papel da escola diante dessa evolução é fazer com que os meios de comunicação disponíveis na escola estejam em condições de sustentar as necessidades dos alunos e mantê-los interessados com os assuntos pedagógicos, inseridos no contexto escolar, com a utilização de instrumentos capazes de transmitir os acontecimentos do mundo real no momento em que estes acontecem. Mas precisa-se ter consciência de que a inclusão da informática na educação matemática não depende apenas de elaborar aula, planejando usar computador como auxílio planejando usar o computador como auxílio. É necessário investir em capacitações periódicas para os professores e mantê-los atualizados com os métodos de ensino utilizando os softwares matemáticos que a cada dia se inovam. Justifica o importante pedido, considerando que em visita a maior escola do município de Tenente Portela, cita a Escola Municipal Ayrton Senna, que possui mais de seiscentos alunos, está com a sala de informática fechada desde o início do período escolar, pois não tem monitor de informática, sendo verificado em visita a escoa que muitos computadores estão sem funcionar, bem como há dificuldades no sinal de internet no local. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.
5. Requereu o envio de correspondência para Iris Telles Silva, que foi coroada MISS TEEN, na cidade de Feliz/RS, neste último final de semana, se classificando para representar o nosso país e consequentemente nosso município na Colômbia, no ano de 2024. À Iris e seus familiares, nosso agradecimento por levar o nome do nosso município, representando muito bem nossa cidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que seja reformada a estrada que dá acesso às propriedades dos senhores Alberto Biguelini e Fernando Davis, em Pinhalzinho, interior no nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Jaine Sales.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que estude a possibilidade de aumentar o acostamento da Avenida Itapiranga, entre a madeireira Walter até o trevo de acesso ao município. Justifica seu pedido, pois é notório que está crescendo aquela região, onde tem um bairro novo, empresas, comércio e obras que estão sendo executadas. Todo esse movimento causa a insegurança dos pedestres.
2. Requereu o envio de correspondência ao órgão do Poder Executivo estadual, para que seja realizada a limpeza dos acostamentos das rodovias estaduais que circundam o município de Tenente Portela (ERS 300 E 472), solicitando a limpeza e melhoramento do final da rua Humaitá, no bairro São Francisco, a qual acumula lama em períodos de chuvas, causando transtornos aos moradores. O vereador justificou sua solicitação, informando que em diversos pontos das mencionadas rodovias a vegetação já invadiu as pistas de rodagem, tornando extremamente perigoso o tráfego pelos locais. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Irinéia Koch Lena.
3. Requereu o envio de correspondência com votos de pesar aos familiares de Ermindo Freese, ocorrido no dia 24 de maio de 2023. Ainda, o envio de correspondência com votos de pesar aos familiares de Maria Dorneles, ocorrido no dia 29 de maio de 2023. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Irinéia Koch Lena.

Do Vereador Derli da Silva:

1. Requereu o envio de correspondência com votos de pesar aos familiares de Ermindo Freese, ocorrido no dia 24 de maio de 2023.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Indicação: De autoria dos vereadores Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini. Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, no âmbito do município de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Moção de Repúdio: De autoria do vereador Luis Claudir dos Santos. Moção de Repúdio ao Projeto Reestruturação do IPE – Instituto de Previdência do estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 31 de maio de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.