Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/05/2023

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, IRINÉIA KOCH LENA LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM.Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que seja disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde explicações do motivo que não ter psicóloga para atender 40 horas os pacientes do CAPS. Justifica seu pedido, considerando que na audiência pública ocorrida na presença do prefeito municipal e demais vereadores houve a afirmativa que os atendimentos estavam sendo realizados 40 horas pela profissional, porém, se verificou que a mesma está atendendo somente 20 horas, desconsiderando as normativas do CAPS. Este pedido deve ser encaminhado à Coordenadoria Regional de Saúde para as devidas providências, bem como o executivo deve justificar o motivo da liberalidade e do descaso com os pacientes que necessitam de atendimento no CAPS. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que encaminhe projeto ao Governo do estado, cadastrando o distrito de São Pedro no Programa Pavimenta RS. Este programa é uma parceria entre o estado do Rio Grande do Sul e os municípios, com intuito de realizar obras de pavimentação com impacto na infraestrutura e na qualidade de vida das pessoas. O objetivo é proporcionar mais conforto, segurança e facilitar o acesso dos moradores da região, bem como dos transportados e demais que trafegam no local. Recentemente, o município de Vista Gaúcha inaugurou a ligação entre o município e o distrito de Bom Plano, totalizando um trecho de 3,2 quilômetros de asfalto entre a cidade e o distrito. Tal obra foi possível graças ao convênio assinado no Programa Pavimenta RS, do governo do estado. As obras tiveram um custo de R$ 2 milhões, sendo que R$ 500.000,00 são oriundos do programa estadual e outros R$ 1,5 milhões são por meio de contrapartida do município. Citou algumas localidades que terão acesso mais qualificado, dentre elas: Linha Tirlone, distrito de São Pedro, Linha São Luis, esquina Linha Pech, Linha 17 de Março, Lajeado Leão, linha Esquina Grápia, dentre outros. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
3. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa, com votos de pesar aos familiares da senhora Elsa Erica Trapp, falecida em 21/05/2023, no Hospital da Unimed, em Ijuí/RS. Este requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
4. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa, com votos de pesar aos familiares do senhor Ermindo Avrella. Este requerimento foi subscrito por todos os vereadores.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, quais os requisitos que são utilizados para as famílias que são contempladas pelo Programa Municipal Cesta Básica, que estão sendo doadas pela Assistência Social. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, solicitando que informe a esta Casa Legislativa a lista dos nomes dos indígenas que foram contemplados com a cesta básica do Programa de Aquisição de Alimentos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo, que informe a esta Casa Legislativa a lista dos motoristas lotados nas Secretarias de Saúde e de Educação do município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, que dê atenção e agilidade a destinação do recurso da emenda parlamentar do deputado federal Marcio Biolchi, indicada no ano de 2021 para a construção da quadra poliesportiva na comunidade de Alto Alegre. O referido recurso encontra-se parado, tendo o município suspendido a obra. Este vereador entrou em contato direto com a equipe de assessores do deputado e ambas as partes estão preocupadas com a situação, pois sabemos da importância da obra para a comunidade. Esse recurso é uma conquista de muitas mãos e o próximo ano, sendo ano eleitoral há redução no prazo das obras. Dessa forma, solicita urgência na regularização da cláusula suspensiva e desde já coloca-se à disposição, bem como a equipe do referido deputado. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Mauro José Ludwig:

1. Requereu ao Poder Executivo, que seja promovido estudo técnico, quanto à viabilidade da reposição de filhotes de peixes nos rios do município. A intenção e repovoar os rios e restaurar a diversidade e quantidade das espécies. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Irinéia Koch Lena, Derli da Silva, Natanael Diniz de Campos, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 042/2023: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade de médico veterinário e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Indicação: De autoria dos vereadores Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos. Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade de médico veterinário e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 043/2023: Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel público, a título gratuito, à cooperativa mista povos indígenas e agricultores familiares - COOPERFAMILIAR.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 044/2023: Autoriza o município de Tenente Portela ceder bens públicos móveis a produtor rural na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 045/2023: Autoriza a aquisição de bens e cedência à empresa localizada em Tenente Portela, na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011, e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 24 de maio de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.