Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/04/2023.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de abril de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), CLAUDINHO PEREIRA/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, IRINÉIA KOCH LENA, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza e melhoramento do final da Rua Humaitá, no bairro São Francisco, o qual acumula lama em períodos de chuvas, causando transtornos aos moradores. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Claudinho Pereira, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
2. Requereu ao Poder Executivo, que envie a esta Casa Legislativa informações sobre os encaminhamentos da obra do Ginásio de Esportes da comunidade de Alto Alegre, com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado Márcio Biolchi. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
3. Requereu o envio de correspondência com votos de pesar aos familiares de João Lucas Vargas, falecido no último dia 14 de abril. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena, Derli da Silva, Mauro José Ludwig, Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que repasse aos funcionários parte dos valores da venda da folha de pagamento do município, uma vez que esse dinheiro atribuído da venda são oriundos do trabalho de cada servidor, sendo justo que os mesmos recebam os lucros de seu árduo trabalho, considerando, também, uma forma justa de valorização de quem está com o salário defasado aguardando uma reforma administrativa. Justifica seu pedido, tendo em vista que em ano anterior, na gestão Elido e Carboni, parte dos valores foram rateados entre os servidores. A abertura dos envelopes aconteceu nesta segunda-feira, sendo os valores aproximadamente de R$ 1.023.038,76 (um milhão e vinte e três mil e trinta e oito reais e setenta e seis centavos). Este requerimento foi subscrito pelo vereador Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Claudinho Pereira:

1. Requereu ao Poder Executivo, que realize a reativação do Fundo Agropecuário de Tenente Portela, visando com essa medida, em comunhão do Poder Legislativo, Poder Executivo, Sintraf e demais órgãos e entidades a construção de melhores condições de vida e de trabalho para nossos agricultores e agricultoras. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que seja feito o calçamento no final da rua Calapalos, que liga o bairro Verzeri ao loteamento Bem Morar, mais conhecido como bairro Cresol. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Heitor Henrique Gross Furini.
3. Requereu ao Poder Executivo, que realize um estudo sobre a possibilidade de um projeto, através de subsídios, para a construção de cisternas para armazenamento de água nas propriedades rurais de nosso município.
4. Requereu ao Poder Executivo, que envie a esta Casa Legislativa quais as medidas estão sendo tomadas para a proteção e também para a recuperação das nascentes e mananciais em nosso município.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao Poder Executivo, que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: - quantas pessoas foram beneficiadas com próteses dentárias no período de 1º de janeiro de 2023 até a presente data; - qual o valor investido nesse programa; - quantas pessoas indígenas foram beneficiadas; - se foram utilizados recursos da emenda impositiva destinada por esse vereador para confecção de próteses dentárias para a comunidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Claudinho Pereira, Luisa Silva Barth e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural para que retorne com o maquinário para terminar o serviço de cascalhamento no setor Pedra Lisa, área indígena. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Claudinho Pereira, Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, que realize levantamento sobre o déficit habitacional existente nos bairros e comunidade indígena do nosso município. Tais informações são imprescindíveis para encaminhamento de projetos e é de conhecimento de todos que o governo federal lançou o Programa Minha Casa Minha Vida e haverá recursos para os municípios construir casas populares nos moldes do que já ocorreu no passado. O último projeto habitacional que ocorreu no município foi em 2012 concluído em 2013. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Claudinho Pereira, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.
4. Requereu ao Poder Executivo, para que realize uma audiência pública, referente a falta de água na reserva indígena. Para a realização da audiência pública, seja enviada correspondência, convidando o Executivo Municipal, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, Sesai, Funai, Procuradoria Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria de Saúde e Secretaria de Agricultura do estado, Ministério dos Povos Originário, ainda, diretores de escolas, Departamento Indígena e lideranças indígenas. Não se justifica, no ano de 2023 ainda persistirem problemas com falta de água, onde pessoas idosas, mulheres grávidas e crianças precisam puxar água em baldes plásticos por mais de 500 metros e escolas suspendendo aulas pela falta de água. Ainda, poder público ter que levar água até os postos de saúde para evitar a suspensão do atendimento médico. A falta de água na comunidade indígena foi alvo de matéria jornalística por vários meses. Não podemos esquecer que água potável salva vidas e evita doenças. Requereu, ainda, que a audiência pública seja realizada ainda no mês de maio. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Claudinho Pereira, Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo, que seja implantado sistema de vigilância nas escolas do município em tempo integral, por meio de processo seletivo.
2. Requereu ao Poder Executivo, em atenção ao requerimento do munícipe Arildo Barella Pinheiro, que solicita o cascalhamento da estrada que vai do Cerro da Barata até a propriedade do Sr. Ari Alves e Valdir Brum, uma vez que a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Requer, ainda, que seja realizada a limpeza com retroescavadeira de poços de contenção, bem como a retirada de pedras que rolavam para dentro de sua lavoura quando realizado o cascalhamento da estrada vicinal. Tal limpeza é necessária, uma vez que as pedras atrapalham bastante o plantio da lavoura. Requerimento, em anexo. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 032/2023: Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Tenente Portela-RS e dá outras providências. Aprovado por 7 votos e 1 abstenção.

Indicação: De autoria da vereadora Irinéia Koch Lena. Autoriza a alteração do padrão de remuneração no Quadro de Cargos e Funções Públicas do município de Tenente Portela, altera o anexo I, da Lei Municipal 573, de 1997 e dá outras providências. Aprovado por 7 votos e 1 abstençaõ.

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 035/2023: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para a função de agente de manutenção e limpeza urbana e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 036/2023: Desafeta imóvel do patrimônio municipal autoriza alienação do referido bem e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 037/2023: Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 001, de 24 de dezembro de 2014, que instituiu o Código Tributário do Município; dispondo sobre as alterações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incluídos pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021; autoriza a realização Convênio ou protocolo com Municípios interessados e/ou entre os entes municipais e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – CGOA, criado pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; bem como dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelo município e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de Tenente Portela, em relação à Lei Complementar nº 175, de 23 de dezembro de 2020.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 038/2023: Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Renascer e do Beco próximo à rua Potiguara e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 18 de abril de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.