Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10/04/2023.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), CLAUDIO ANDRÉ DA SILVA/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM.Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que as lâmpadas e suportes da iluminação pública que estão sendo substituídas no perímetro urbano, sejam instaladas em determinados locais do interior, terra indígena e algumas entidades que precisam desse material. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Furini, Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.
2. Requereu ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalar sistema de monitoramento em todos os veículos da frota da administração municipal, para melhor acompanhar o deslocamento desses veículos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Furini, Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.
3. Requereu à presidência, a formação de Comissão Especial no âmbito da Câmara de Vereadores voltada à Segurança Pública, especialmente no que diz respeito as áreas escolares, trazendo os mais diversos setores para a discussão do tema, visando a tomada o mais breve possível de atitudes de proteção em nossas escolas. O vereador proponente, reunido com algumas lideranças, entendem ser de suma importância a necessidade de que sejam estudados meios para levar proteção aos jovens e crianças. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Jaine Sales, Heitor Furini, Claudio André da Silva, Luis Claudir dos Santos, Derli da Silva, Luisa Silva Barth e Mauro José Ludwig.

Do Vereador Claudinho Pereira:

1. Requereu ao Poder Executivo Municipal que os 6 (seis) requerimentos encaminhados pelo Vereador na Sessão Ordinária do dia 12 de Abril de 2021 (Ofício 63-2021) sejam reanalisados e encaminhadas as providências à esta Casa Legislativa.
2. Requereu o envio de correspondência à Liga Feminina de Combate ao Câncer, parabenizando todos os membros pelo belíssimo trabalho desenvolvido junto à comunidade portelense, prestando auxílio às pessoas que enfrentam o tratamento oncológico. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Derli da Silva, Natanael Diniz de Campos, Luisa Silva Barth e Heitor Furini.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de reparos nas estradas do Marco da Pedra e arredores, bem como nas estradas das comunidades de Linha da Paz, Capitel Santo Antônio e arredores. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Furini, Natanael Diniz de Campos e Claudinho Pereira.
2. Requereu ao Poder Executivo Municipal, Conselho Municipal de Educação e demais órgãos responsáveis da administração municipal que, com a maior brevidade possível, criem um sistema de vigilância e monitoramento na rede municipal de ensino. Ademais, requer a disponibilização de Guarda/Vigia em cada local de ensino, sejam creches/EMEIS e escolas, na tentativa de garantir segurança no ambiente escolar. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Heitor Furini e Claudinho Pereira.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa quais os motoristas lotados na pasta e quais estão habilitados com cursos de emergência para o transporte de pacientes.

Do Vereador Derli da Silva:

1. Requereu à presidência a convocação do Coordenador das Redes da Água do Poder Executivo, Sr. Itomar Ortolan, para que compareça à uma Sessão Ordinária com objetivo de explanar sobre os trabalhos realizados até o momento, bem como esclarecer eventuais dúvidas dos vereadores.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 21/2023: Extingue e cria cargo CC ou Função Gratificada e altera o Quadro de Cargos e Funções do artigo 4º e anexo I, da Lei Municipal nº 2.158/2013 que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Tenente Portela, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 028/2023: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade do Programa Federal Criança Feliz e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 029/2023: Altera redação dos Arts. 2º e 8º, inclui Art. 9º da Lei Municipal nº. 2.628/2019 que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Geração de Emprego e Renda através do custeio do transporte dos empregados e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 030/2023: Autoriza a abertura de créditos especiais na Lei Orçamentária Anual – LOA, vigente e inclui dispositivos no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 031/2023: Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.579, de 17 de abril de 2019 que “Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências”. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 033/2023: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 034/2023: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de técnico de enfermagem e enfermeiro, dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Indicação, de Autoria do Ver. Claudio André da Silva: Colocação de guarda municipal em tempo integral nas escolas municipais, e a instalação de sistema de videomonitoramento nos ônibus que realizam o transporte escolar, bem como nos prédios das escolas municipais. Indicação aprovada por unanimidade.

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 032/2023: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Tenente Portela-RS e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 11 de abril de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.