Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/04/2023.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de abril de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-Presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), CELSO QUEIROZ/PROGRESSISTAS, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que informe se serão construídos sanitários públicos na Praça do Índio, tendo em vista o grande número de munícipes que circulam naquela região. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
2. Requereu o envio de correspondência, parabenizando a Sra. Suelen Topper, pelos três títulos trazidos para Tenente Portela: - Top 1 Bikini Open; - Top 1 Bikini Novice; Top 2 Bikini Estreantes, no campeonato Granpix, ocorrido no último dia 1º/04/2023, no município de Novo Hamburgo/RS. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena, Derli da Silva, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
3. Requereu o envio de correspondência, para parabenizar a Sra. Mirna Braucks, pelos 16 anos frente à direção do Hospital Santo Antônio de Tenente Portela, comemorado no dia 1º/04/2023. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena, Derli da Silva, Heitor Henrique Gross Furini, Eduardo José Barella Ferrari e Luisa Silva Barth.
4. Requereu o envio de correspondência para o Sr. Jalmo Fornari, parabenizando-o pelo resgate de fatos históricos do município de Tenente Portela, que vem sendo relatado toda a semana pelo jornalista, relembrando e valorizando nossa cidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena, Derli da Silva, Heitor Henrique Gross Furini, Eduardo José Barella Ferrari e Luisa Silva Barth.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que a mesma providencie os reparos da rua Maracanã e tenha ciência do dinheiro público que nós, os contribuintes, teremos que pagar pelos serviços mal feitos do pessoal contratado pela administração para realizar a recuperação da obra que foi feita nesse local. As obras foram realizadas em abril de 2021, sendo que a administração, através do Prefeito e de sua Secretária foram informados e alertados pela vereadora Luisa, bem como pelos moradores que o serviço era de péssima qualidade, o que iria ocasionar transtornos a administração e aos moradores. Há 2 anos da obra os problemas na tubulação estão cada vez mais evidentes, já que temos afundamento do calçamento, em razão de quebra dos tubos pela não execução do memorial descritivo. Tubos assentados sobre a base sólida e compactação inadequada e tantos outros problemas como observamos nas fotos, em anexo. Dinheiro público deve ser cuidado, pois todos pagam pela irresponsabilidade de maus administradores. Importante mencionar que em maio de 2021 a administração foi informada sobre esse descaso de dinheiro público, porém, hoje veio às consequências que mais uma vez citou as irregularidades: - ao invés de compactação da base com colocação de brita foi colocado terra; - os cordões são cheios de restos de pedra com pouco concreto; - o calçamento está soltando, ficando cheio de remendos expostos que estão abrindo com as chuvas e entupindo as bocas de lobo com a terra que está descendo do local; - as pedras assentadas nos locais apresentam péssima qualidade, não sendo compactadas corretamente. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, para que a mesma informe a esta Casa e a comunidade, quais foram os produtos que a referida pasta ganhou da Receita Federal, dentre eles, informe se foi destinado iPhone e se os referidos aparelhos celulares estão sendo utilizados para uso dos programas da Secretaria, ou seja, dentro do setor público ou se foram destinados fora. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, para que a mesma informe a esta Casa e a comunidade, quantas cestas básicas foram entregues para famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como envie a lista dos beneficiários para conhecimento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que tome as devidas providências quanto à rede de água da localidade de São Marcos. Registra-se de acordo com os relatos dos moradores da comunidade que a referida rede de água desde sua instalação (há mais de 8 anos) possui diversos problemas os quais até a presente data ainda não foram solucionados. Portanto, requer que a administração municipal adote as devidas providências quanto aos reparos necessários para colocar a rede de água em pleno funcionamento para atender os moradores beneficiários da rede de água. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que efetue os trabalhos de manutenção da estrada que dá acesso à propriedade do senhor Ari Alves Pinheiro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Educação, para que seja feita a compra de uniformes para os alunos matriculados nas escolas da rede municipal de Tenente Portela. Que a referida medida possui elevado alcance social e será muito bem aceita pela comunidade, pois estaremos instituindo mais um benefício aos alunos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.

Vereador Mauro José Ludwig:

1. Requereu ao Poder Executivo, em atenção ao requerimento do munícipe Maury Kochenborger, para que realize a limpeza do açude na propriedade do munícipe, uma vez que o mesmo está sujo e com pouca água, além de os peixes estarem morrendo, pois a água está com péssima qualidade. Ademais, a mesma água é destinada para consumo de animais e, por isso, a limpeza é indispensável para melhorar a qualidade da água. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, em atenção ao requerimento do munícipe Arildo Barella Pinheiro, que solicita o cascalhamento da estrada que vai do Cerro da Barata até a propriedade do Sr. Ari Alves e Valdir Brum, uma vez que a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Requer, ainda, que seja realizada a limpeza com retroescavadeira de poços de contenção, bem como a retirada de pedras que rolavam para dentro de sua lavoura quando realizado o cascalhamento da estrada vicinal. Tal limpeza é necessária, uma vez que as pedras atrapalham bastante o plantio da lavoura. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 025/2023: Dispõe sobre a organização e instalação de serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de Bombeiro Voluntário do Município de Tenente Portela, de acordo com o art.128 CE, autoriza firmatura de convênio, abertura de crédito especial e repasse mensal de valores, permissão de uso de bem público. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 027/2023: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargos de técnico de referência e orientador social para execução do Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Indicação: De autoria do vereador Mauro José Ludwig. Institui o Programa de Gratificação Especial Mensal de Horas Trabalhadas aos motoristas e operadores de máquinas lotados nas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural e Políticas Estruturantes e Zeladoria de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Moção de Aplauso: De autoria dos vereadores Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini. Moção de Aplauso para a Escola Estadual de Educação Básica Cléia Salete Dalberto, pelas comemorações dos 81 anos de história e aprendizado em Tenente Portela. Aprovado por unanimidade.

Moção de Apoio: De autoria do vereador Luis Claudir dos Santos. Moção de Apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para investigar o processo de venda da Companhia Rio-Grandense de Saneamento (CORSAN). Aprovado por unanimidade.

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 028/2023: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade do Programa Federal Criança Feliz e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 030/2023: Autoriza a abertura de créditos especiais na Lei Orçamentária Anual – LOA, vigente e inclui dispositivos no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 031/2023: Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.579, de 17 de abril de 2019 que “Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 033/2023: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Indicação: De autoria da vereadora Irinéia Koch Lena. Autoriza a alteração do padrão de remuneração no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Tenente Portela, altera o Anexo I da Lei Municipal 573, de 1997 e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 04 de abril de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.