Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20/03/2023.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), CLAUDINHO PEREIRA/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, IRINÉIA KOCH LENA LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM.Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, informações sobre qual a previsão de término da reforma do Centro Cultural. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
2. Requereu ao Poder Executivo, que seja resolvida, com urgência, a questão de alguns pontos na estrada que dá acesso ao distrito de São Pedro, onde foi realizado serviço de péssima qualidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
3. Requereu ao Poder Executivo, informações sobre a questão da água na região do Capitel Santo Antônio: o porquê está faltando água para algumas famílias e que seja resolvido esse problema com urgência. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Luisa Silva Barth e Heitor Henrique Gross Furini.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, responsável pelos poços e fontes d’água, para que informe se a água entregue para as comunidades são retiradas de poços artesianos com tratamento adequado ou de açudes, uma vez que está sendo entregue e distribuída para as comunidades do interior do nosso município. Justifica seu pedido, pois segundo relatos de moradores, bem como as fotos apresentadas por eles, a água que está sendo entregue é suja e com barro (relatos no perfil do Facebook de morador), sendo ocupada apenas por animais, uma vez que não são próprias para o consumo humano. Além disso, há informações e fotos que a água entregue é a mesma que as crianças da Escola Municipal Tenente Portela de Capitel Santo Antônio estão consumindo. Diante dos fatos relatados, precisamos que o referido requerimento seja entregue também no Conselho Municipal de Educação e Saúde, para que tome as devidas providências. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que providencie a retirada dos tapumes em zinco, libere o trânsito na avenida Redenção, bem como mantenha a cor do Centro Cultural, considerando as seguintes reclamações da comunidade: - rua interditada parcialmente no trecho da recuperação do Centro Cultural há quase dois anos; - asfalto danificado no local, com alto-relevo, dificultando os motoristas que ali transitam; - rede de proteção da obra totalmente danificada, apresentando perigo aos pedestres que circulam pelo lado, causando lesões em diversas pessoas que caíram no local. Justifica seu pedido, uma vez que no decorrer da semana houve a queda de um idoso que transitava pela rua, causando diversos ferimentos, além de outras observações que estão impedindo os pedestres e motoristas de circularem de forma adequada no local. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales e Heitor Henrique Gross Furini.
3. Requereu o envio de correspondência para Iris Telles Silva, que participou da etapa nacional do concurso Miss Teen, na cidade de Curitiba/PR, neste último final de semana, ficando em segundo lugar na disputa, que contou com a participação de 15 candidatas de todo o país. À Iris e familiares nossos agradecimentos, por levar o nome do nosso município, representando muito bem a nossa cidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
4. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa, a equipe diretiva da Escola Cléia Salete Dalberto, parabenizando a mesma pelos 81 anos de história e aprendizado no município de Tenente Portela. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Claudinho Pereira e Heitor Henrique Gross Furini.
5. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa para a equipe diretiva da Escola Estadual Sepé Tiaraju, parabenizando a mesma pelos 39 anos de história e aprendizado no município de Tenente Portela. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Claudinho Pereira:

1. Requereu ao Poder Executivo, para que seja estudada a possibilidade da instalação de caixas d’água para aproveitamento da água da chuva, nas escolas e repartições públicas do município. Tendo em vista a economia de dinheiro para a municipalidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que seja estudada a recuperação da estrada que liga a RST 472, na comunidade Linha da Paz a comunidade de Capitel Santo Antônio, trechos esses, com pedras soltas e a vegetação adentrando as margens da mesma. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
3. Requereu ao Poder Executivo, para que seja efetuado o reparo e manutenção da estrada que liga a RST 472 à comunidade do Lajeado dos Machados, onde alguns trechos mais íngremes tem bastante pedras soltas e a vegetação está adentrando as margens da estrada. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que seja feito calçamento na rua Beco Caxambu, no bairro Isabel. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Jaine Sales e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao Poder Executivo, solicitando informações a respeito dos recursos que foram recebidos do Programa Avançar RS, destinado para a abertura de açudes e se tem previsão da abertura do edital para licitação para dar início aos trabalhos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Claudinho Pereira, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente, para que seja realizada a revisão e substituição da iluminação junto a comunidade de São Pedro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Claudinho Pereira e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente para que seja realizada a construção de um muro junto a pracinha de brinquedos do bairro Modelo. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Claudinho Pereira e Derli da Silva.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, para que estudem a possibilidade de instalar faixa elevada ou redutor de velocidade, bem como a instalação de uma rótula na esquina das ruas Tupis e Potiguara. Justifica seu pedido, uma vez que no local ocorrem diversos acidentes de carros, motos e até mesmo caminhões. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Claudinho Pereira e Luis Claudir dos Santos.

Dos Vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth:

1. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa ao Sr. Giordano Bruno Fornari, parabenizando-o pelo 2º lugar no Laço Coordenador, na FECARS 2023, ocorrido em Santa Cruz do Sul neste final de semana. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Luis Claudir dos Santos e Derli da Silva.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 019/2023: Altera a redação do §1º do art. 130, art. 132, art. 133 e art. 134 e §1 do art. 164, da Lei Municipal nº 1.587/08, que instituiu o Plano Diretor Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 022/2023: Altera a redação do caput do art. 3º e acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal nº 2.441/2017, que autorizou o município de Tenente Portela a realizar doação de imóveis de propriedade do município para fins de implantação de programa habitacional, de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, junto ao bairro São Francisco e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 023/2023: Altera a Lei Municipal 2.230/2014 para fins de fixar o novo piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 024/2023: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de agente visitador do PIM para atender a Terra Indígena do Guarita e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 026/2023: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade para o cargo de farmacêutico e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 021/2023: Extingue e cria cargo CC ou Função Gratificada e altera o Quadro de Cargos e Funções do artigo 4º e anexo I, da Lei Municipal nº 2.158/2013 que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Tenente Portela, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 025/2023: Dispõe sobre a organização e instalação de serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de Bombeiro Voluntário do Município de Tenente Portela, de acordo com o art. 128 CE, autoriza firmatura de convênio, abertura de crédito especial e repasse mensal de valores, permissão de uso de bem público.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 027/2023: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargos de técnico de referência e orientador social para execução do Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dá outras providências.

Indicação: De autoria do vereador Mauro José Ludwig. Institui o Programa de Gratificação Especial Mensal de Horas Trabalhadas aos Motoristas e Operadores de Máquinas lotados nas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural e de Políticas Estruturantes e Zeladoria de Tenente Portela-RS, e dá outras providências.

Moção de Apoio: De autoria do vereador Luis Claudir dos Santos. Moção de Apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul para investigar o processo de venda da Companhia Rio Grandense de Saneamento (CORSAN).

Moção de Aplauso: De autoria da vereadora Luisa Silva Barth. Moção de Aplauso para a Escola Estadual de Educação Básica Cléia Salete Dalberto, pelas comemorações dos 81 anos de história e aprendizado em Tenente Portela/RS.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 21 de março de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.