Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/03/2023.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural para seja recuperada a estrada que liga a comunidade de Braço Forte até o Lajeado Parizinho, divisa com Vista Gaúcha. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Irinéia Koch Lena.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que determine ao setor competente da administração, que construa o muro que dá acesso a Rua Potiguara abaixo do Postão de saúde do município. Justifica seu pedido, uma vez que no dia 26/04/21 foi solicitado para que a administração Sala realizasse o reparo nesse local, porque parte da rua cedeu com a construção do calçamento. E pode a qualquer momento causar um prejuízo grave na residência das famílias que residem ao lado da obra. Pelo que percebeu-se a gestão não tem comprometimento com demandas prioritárias da comunidade portelense. Precisa ter a capacidade de governar para todos, independente de partido político. Observação: Esse pedido foi feito no dia 26/04/2021, 12/08/2021, 07/03/2022, 17/10/2022 e hoje, 13/03/2023, ou seja, cinco vezes para que o mandatário possa resolver o problema dessas famílias, sem sucesso até o presente momento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que providencie, dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno desta Casa as seguintes informações: - relatório informando a relação de todos os contratados via CC que estão com vínculo na gestão Sala/Balestrin; - relatório de todos os funcionários que possuem funções gratificadas na gestão Sala/Balestrin. Observação: o referido relatório deverá vir a Câmara de Vereadores, indicando a Secretaria que cada servidor está nomeando com as suas respectivas descrições dos cargos que ocupam. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que com a máxima urgência realize a passagem do rolo compactador nos cascalhos que foram colocados na estrada que dá acesso a comunidade de São Pedro. Justifica seu pedido, uma vez que as pedras/cascalhos colocados no local não foram roladas, causando inúmeros estragos nos veículos que ali circulam.
4. Requereu o envio de correspondência, a direção do Hospital Santo Antônio de Tenente Portela, ofício nº 122/2023, de 06/03/2023, recebido do Gabinete do Deputado Federal Alceu Moreira, do MDB, no qual destina duzentos mil reais para entidade aplicar na saúde do município de Tenente Portela. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
5. Requereu o envio de correspondência, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, parabenizando-o através de seus secretários da Assistência Social (Beto Fantinel) e Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Mateus Wesp, pela rapidez que tiveram em atender as demandas da comunidade indígena, na qual entregaram quatro mil cestas básicas para a comunidade da Terra Indígena do Guarita, no dia 07/03, bem como caixas d’água que serão utilizadas pela comunidade indígena. Essa ação tem como medida de enfrentamento à insegurança alimentar que atinge a população da reserva. A entrega foi realizada em ato simbólico no Ginásio Esportivo Municipal de Tenente Portela. Solicitou, ainda, recursos da referida pasta de Assistência Social para auxiliar as demandas das comunidades dos bairros e do interior do nosso município onde possuem inúmeras famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam de ajuda para se alimentar. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Mauro José Ludwig:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural para que seja feita a recuperação da estrada da Linha XVII ou Barreirinho, no distrito de São Pedro (entre a propriedade do Perchim, que passa na frente da propriedade de Rogério Sausen, Valdir Donald, Elton Schneidt e Flavio Elebrig até a localidade de Lajeado Leão. Esta obra precisa ser feita antes da entrada do inverno. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, solicitando que sejam prestadas informações, bem como as respectivas à cedia de imóveis de propriedade do município destinados à empresas que vieram se instalar em nosso município, bem como requereu que sejam remetidas as referidas cópias dos termos de cedências dos imóveis objeto da cedência. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando que sejam prestadas informações, ao cronograma de ações da referida secretaria, compreendendo as ações de recuperação de estradas, projetos em andamento, projetos que serão executados no decorrer do ano de 2023. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
3. Requereu o envio de correspondência à Cooperativa Mista de Produção, Industrialização e Comercialização de Biocombustível do Brasil LDTA (Cooperbio), pela realização da 6ª edição da Festa da Semente Crioula, realizada no dia 11 de março no município de Seberi/RS, bem como ao Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, parabenizando pela organização do evento, bem como, por manter viva as tradições das sementes. A semente não pode ser reduzida ao valor monetário e convertida em moeda. Ela precisa, antes de tudo, exercer o seu papel social de perpetuar a vida, fundamentar a soberania alimentar e firmar a autonomia dos homens e mulheres que dedicam-se a exercer o sagrado ofício de produzir alimentos para todos os demais. Durante a festa da semente crioula foi realizada feira e troca de sementes e mudas, palestras e rodas de conversa, celebração ecumênica, apresentações musicais e culturais, bem como atividades de formação, informação e integração. Foi realizado ainda feira agroecológica com expositores de toda a região. Este requerimento foi subscrito pela vereadora Irinéia Koch Lena.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu o envio de correspondência, agradecendo a presidente do partido Partido Liberal – PL, Elisangela Lutz, pela emenda enviada pelo Deputado Giovani Cherini, no valor de R$ 400.000,00 destinada ao Hospital Santo Antônio.
2. Requereu o envio de correspondência, agradecendo o Deputado Giovani Cherini, pela emenda destinada ao Hospital Santo Antônio de Tenente Portela/RS, no valor de R$ 400.000,00.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Resolução nº 002/2023: Autoriza o Poder Legislativo a realizar contrato de prestação de serviços de limpeza e higienização da sede da Câmara de Vereadores. Aprovado por unanimidade.

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 019/2023: Altera a redação do § 1º do art. 130, art. 132, art. 133 e art. 134 e § 1º do art. 164, da Lei Municipal nº 1.587/08, que instituiu o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 022/2023: Altera a redação do caput do art. 3º e acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal nº 2.441/2017, que autorizou o município de Tenente Portela a realizar doação de imóveis de propriedade do município para fins de implantação de Programa Habitacional, de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, junto ao bairro São Francisco e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 023/2023: Altera a Lei Municipal 2.230/2014 para fins de fixar o novo piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 024/2023: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de agente visitador do PIM para atender a Terra Indígena Guarita e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 15 de março de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.