Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

MAURO JOSÉ LUDWIG, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TENENTE PORTELA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONVOCA  aos Senhores Vereadores (as) para a  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,  a realizar-se no dia 09 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 18h30min no Plenário João Gheller Filho,  dependências da Câmara Municipal de Vereadores. Para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

• Projeto de Lei do Poder Executivo nº 005/2023: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de repasse para concessão de subvenção econômica a Associação Círculo de Máquinas e ajuda mútua de Tenente Portela. Inclui dispositivos no PPA, LDO e LOA. Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

• Projeto de Lei do Poder Executivo nº 006/2023: Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências.

• Projeto de Lei do Poder Executivo nº 007/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato bens móveis de propriedade do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – CIGRES, na forma que especifica, e dá outras providências.

• Projeto de Lei do Poder Executivo nº 008/2023: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

• Projeto de Lei do Poder Executivo nº 009/2023: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

• Projeto de Lei do Poder Executivo nº 010/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA, vigente e inclui dispositivos no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências.

• Projeto de Lei do Poder Executivo nº 011/2023: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

• Projeto de Lei do Poder Executivo nº 012/2023: Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual – LOA, vigente e inclui dispositivos no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências.

• Projeto de Lei do Poder Executivo nº 013/2023: Autoriza a cedência de bens a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011 e dá outras providências.

Convida também, a população para participar. Será feita transmissão na página via no Facebook/ Youtube da Câmara de Vereadores e transmitida aos ouvintes da  Rádio Cidade FM 87.9  e na  Rádio Municipal de Tenente Portela AM 620 .

                                                                                                                                                                 Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, 08 de fevereiro de 2023.

                                                                                                                                                                                                        MAURO JOSÉ LUDWIG

                                                                                                                                                                                                              PRESIDENTE

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela,  na data supra, por mim, Marcelo Fabrício Tubias, Assessor de Comunicação Social e Ouvidoria.