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CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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Na próxima segunda-feira, dia 16/01, às 18h30 no Plenário João Gheller Filho.
Assunto: Legislativo | Publicado em: 13/01/2023 às 11:38 | Imprimir
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MAURO JOSÉ LUDWIG, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TENENTE PORTELA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONVOCA aos Senhores Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 16 de janeiro de 2023 , segunda -feira , às 18h30min no Plenário João Gheller Filho, dependências da Câmara Municipal de Vereadores. Para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de Lei do Poder Executivo n° 001/2023: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Poder Executivo n° 002/2023: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos e inativos do quadro geral, do quadro do magistério, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídios dos conselheiros tutelares. Altera redação do caput do art. 39 e dá nova redação ao ANEXO II, da Lei Municipal n° 1.452/2007. Altera o ANEXO IV da Lei Municipal n° 537/1997 e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Poder Executivo n° 003/2023: Concede revisão geral anual e aumento real da Empresa Pública Rádio Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 001/2023: Autoriza a revisão geral anual ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 002/2023: Reajusta os subsídios dos agentes políticos de Tenente Portela.
Convida também, a população para participar. Será feita transmissão na página via no Facebook/ Youtube da Câmara de Vereadores e transmitida aos ouvintes da Rádio Cidade FM 87.9 e na Rádio Municipal de Tenente Portela AM 620 .
Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, 13 de janeiro de 2023.
MAURO JOSÉ LUDWIG
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, na data supra, por mim, Marcelo Fabrício Tubias, Assessor de Comunicação Social e Ouvidoria.
Anexos
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