Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19/12/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), DERLI DA SILVA/PSDB, MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Dos Vereadores Luis Claudir dos Santos, Heior Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos:

1. Requereram à Presidência, com fundamento no Art. 11, §1º do Regimento Interno, e Art. 34 da Lei Orgânica Municipal, a anulação da eleição para escolha da Mesa Diretora para o Exercício 2023, e a consequente realização de novo pleito. O requerimento foi indeferido pela Presidência.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu o envio de correspondência à gerência da Corsan, solicitando a realização, com a máxima urgência, de análise da água potável distribuída nos bairros Operário, Mutirão e Modelo, pois há indícios, segundo relato de moradores, da existência de alguma substância atípica na água. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2022: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Foram apresentadas 7 (sete) emendas ao Projeto, todas aprovadas por unanimidade. Projeto, com as emendas, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 071/2022: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia FPM e dá outras providências. Foi apresentada emenda ao Projeto, a qual foi aprovada por unanimidade. Projeto, com a emenda, aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 076/2022: Autoriza o Poder Executivo conceder desconto para o pagamento de IPTU do exercício de 2013 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 077/2022: Altera a Lei Municipal nº 2.579, de 17 de abril de 2019, criando o adicional de risco de vida para os Conselheiros Tutelares do Município de Tenente Portela/RS, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 078/2022: Autoriza o Poder Executivo realizar a transposição de dotações orçamentárias no órgão Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Humana. Autoriza realizar subvenção Social a APAE e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Indicação, de Autoria do Ver. Presidente Jaine Sales: Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências. Indicação aprovada por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 19 de dezembro de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.