Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12/12/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), DERLI DA SILVA/PSDB, MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB.Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo que contate a gerência local da Corsan e auxilie a empresa pública na escavação das valetas para colocação da tubulação de rede de água no Poço perfurado na propriedade de Ari Berghetti.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo que determine à Secretaria de Desenvolvimento Rural a realização de melhorias com limpeza, patrolagem, encascalhamento e rolagem na estrada da localidade de Linha São Luís, entre a igreja católica e a propriedade do Sr. Perchim, a qual encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu o envio de correspondência ao DAER solicitando a realização, com a máxima urgência, do conserto no asfalto que está cedendo e causando desnivelamento na RST 472, nas proximidades do Trevo de acesso ao Distrito de Daltro Filho, Trecho entre as cidades de Tenente Portela e Três Passos. Em virtude do referido desnivelamento, já ocorreu acidente com veículo que por ali transitava. Requer o vereador o envio de engenheiro do DAER para análise da pista de rodagem, para se avaliar o problema e e adotar as medidas necessárias para o conserto.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 069/2022: Extingue e cria Cargo em Comissão, altera padrão de Função Gratificada e altera o quadro de cargos e funções do Artigo 4º e Anexo I, da Lei Municipal º 2.158/2013 que trata dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal de Tenente Portela, e dá outras providências. Projeto aprovado 5 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 074/2022: Dispõe sobre a instituição de Auxílio Alimentação ao quadro de servidores da Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela-RS e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 075/2022: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de Médico e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Indicação: De autoria do Vereador Presidente Jaine Sales: Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.

Eleição da Mesa Diretora para o Exercício 2023:

Assim ficou constituída a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o ano de 2023:

PRESIDENTE:                    Vereador Mauro José Ludwig - PSDB

VICE PRESIDENTE:            Vereador Derli da Silva - PSDB

SECRETÁRIO:                    Vereador Jaine Sales - Progressistas

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 12 de dezembro de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.