Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/12/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo que realize a recuperação das estradas da localidade de São Luis. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Jaine Sales.
2. Requereu o envio de correspondência parabenizando a Escola Municipal de Ensino Fundamental Tenente Portela do Bairro São Francisco que foi a campeã da Segunda Gincana Virtual do Portela Online em comemoração aos 15 anos do meio de comunicação.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo e Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, informações do porque as obras do Beco Potiguara (rua atrás ao ESF 2 - Postão) estão paradas há dois meses. A Vereadora justificou sua solicitação, informando que os moradores estão com dificuldades para locomoção no local.
2. Requereu ao Poder Executivo que destine ao Hospital Santo Antônio de Tenente Portela os valores das emendas impositivas indicadas pela vereadora proponente, que deveriam ser destinadas às entidades e associações que não formam contempladas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Irinéia Koch Lena.

    Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu o envio de correspondência parabenizando toda a equipe da Emater pela passagem do dia nacional do extencionista rural, comemorado no dia 06 de dezembro. Nas palavras do Vereador Proponente: “O extencionista atua nas áreas social e tecnológica e sua contribuição está na melhoria da produção de alimentos, bem-estar no campo, organização dos agricultores e no impulsionamento do comércio agrícola, contribuindo diretamente para a segurança alimentar da população urbana e rural. Com 1684 técnicos, a Emater é a responsável oficial pela extensão rural do RS. A entidade atua para ampliar a produção de alimentos com a introdução de novas tecnologias no universo da agricultura familiar, aumentar a renda dos produtores, melhorar a qualidade de vida no meio rural e criar as condições para assegurar a sucessão familiar na pequena propriedade. Presente em quase todos os municípios gaúchos, tendo atuação indispensável na criação de agroindústrias familiares, que permitem agregação de valor à produção rural, e na abertura de espaços de diálogo entre o setor público e as famílias produtoras.” Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Furini, Irinéia Koch Lena e Natanael Diniz de Campos.

PROJETOS DISCUTIVOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2022: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de credito especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 073/2022: Autoriza o Poder Executivo de Tenente Portela a firmar parceria com Mauri Zdanski para realização de obra de calçamento e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Indicação, de Autoria dos Vereadores Eduardo Ferrari e Irinéia Koch: Emenda modificativa/aditiva ao artigo 7º, parágrafo único da Lei Municipal 2.871 de 14 de outubro de 2022, “QUE REGULAMENTA A CEDÊNCIA E/OU PERMUTA DE SERVIDOR MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.546/2018, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TENENTE PORTELA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Indicação aprovada por unanimidade.

Moção de Apoio: De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Moção de Apoio à PEC TRANSIÇÃO, a ser encaminhada a todos os senadores gaúchos, e deputados federais das bancadas do Estado do Rio Grande do Sul. Moção aprovada por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 06 de dezembro de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.