Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/11/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de novembro de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, conjuntamente com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, para que efetuem análise quanto à possibilidade instalação de espaço voltado aos estudantes do município. Um espaço voltado para que o estudante tenha amplo acesso as informações sobre vestibulares, inscrições para provas, busca de editais. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos, Derli da Silva e Mauro José Ludwig.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, para que o mesmo envie a esta Casa cópias do termo, contrato e demais documentos assinados pelo município no que diz respeito a troca de iluminação pública assinado com a empresa que fora contratada pela ata do COMAJA. Justifica seu pedido, tendo em vista que deve-se ter transparência nas ações governamentais e assim dessa forma ter conhecimento sobre os termos e cláusulas que foram assinadas, que serão cobrados na conta de luz dos portelenses. Lembrando o comércio portelense, que os materiais utilizados na troca da iluminação poderiam ser comprados e adquiridos na nossa cidade e assim auxiliar os nossos comerciantes que vendem no ramo. Dessa forma, requer a cópia do contrato que foi assinado, além de seu projeto técnico. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Jaine Sales.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, que encaminhe a secretaria competente para que sejam realizadas melhorias, como reforme do pavilhão que pertence ao município no campo do Flamengo, no distrito de São Pedro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena e Luisa Silva Barth.
2. Requereu ao Poder Executivo, providências referente a cláusula suspensiva em que o município se encontra, o que impossibilita a entrada do Recurso destinado pelo Deputado Federal Márcio Biolchi, com objetivo de construção de Ginásio de esportes na localidade de Alto Alegre, tendo em vista que o prazo final se expira no dia 30 do corrente mês. Encaminha, em anexo, ofício oriundo do Gabinete do Parlamentar
3. Requereu que seja encaminhada correspondência, parabenizando Ricardo Rafaelli, pela conquista do 1º lugar no campeonato Noroeste RAPTOS, categoria para ciclismo C3, em Santo Ângelo/RS. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos, Derli da Silva e Mauro José Ludwig.
4. Requereu que seja encaminhada correspondência, parabenizando Andressa Rossetti, pela conquista do 3º lugar (Top 3), na categoria Welnnes, acima de 1,63cm e em 3º lugar (Top 3), na categoria única novice Welnnes, no Campeonato Brasileiro de Fisiculturismo, que ocorreu em Curitiba/PR. Com essas premiações conquistou vaga para o campeonato sul-americano que vai acontecer dia 26 de novembro em São Paulo/SP. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos, Derli da Silva e Mauro José Ludwig.
5. Requereu ao Poder Executivo, providências referente a cláusula suspensiva em em que o município se encontra, o que impossibilita a entrada do Recurso destinado pelo Deputado Federal Márcio Biolchi, com objetivo de construção de Ginásio de esportes na Localidade de Alto Alegre, tendo em vista que o prazo final se expira no dia 30 do corrente mês.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, para que informe a esta Casa se houve renovação do convênio com o círculo de máquinas e quem são os prestadores de serviço de cada região, bem como quem são os beneficiários. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
2. Requereu o envio de correspondência ao presidente do círculo de máquinas para que venha a esta Casa Legislativa nos informar sobre o andamento dos trabalhos que estão sendo realizados pela mesma. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
3. Requereu o envio de correspondência a agência dos Correios de Tenente Portela, para que informe a esta Casa Legislativa qual o motivo de que os moradores do bairro Renascer não estão recebendo suas correspondências. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Observação: Conforme manifestação do vereador Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Obras, Heitor Henrique Gross Furini, a tramitação do Projeto de Lei Executivo nº 68/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, encontra-se suspenso, tendo em vista a impossibilidade de análise integral da matéria, pois ainda falta os relatórios anexos ao projeto, ainda não encaminhados pelo Poder Executivo.

Moção de Solidariedade: De autoria do vereador Natanael Diniz de Campos. O vereador Natanael Diniz de Campos, nos termos do artigo 126, inciso VI e artigo 142, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tenente Portela, solicita, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa a APROVAÇÃO da presente Moção de Solidariedade ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame. Após os trâmites de estilo, uma vez aprovada, requer-se o seu envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2022: O presente Projeto de Lei dispõe sobre a denominação de vias públicas Novo Portela II e Novo Portela III e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2022: O presente Projeto de Lei altera a redação dos incisos I, II, III e IV e suprime o §2º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.197/2014, que institui gratificação mensal para os membros e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do PoderExecutivo nº 067/2022: O presente Projeto de Lei altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.220/2014, que institui gratificação aos servidores municipais que integram a turma volante municipal através do Programa de Integração Tributária – PIT, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 070/2022: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tenente Portela – PREFIS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 072/2022: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de médico e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Moção de Apoio: De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Moção de Apoio à PEC TRANSIÇÃO, a ser encaminhada a todos os senadores gaúchos, e deputados federais das bancadas do Estado do Rio Grande do Sul.

Indicação: De autoria dos vereadores Eduardo José Barella Ferrari e Irinéia Koch Lena. Emenda modificativa/aditiva ao artigo 7º, parágrafo único da Lei Municipal 2.871, de 14 de outubro de 2022, “que regulamenta a cedência e/ou permuta de servidor municipal ocupante de cargo efetivo, prevista na Lei Municipal nº 2.546/2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tenente Portela/RS, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 071/2022: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia FPM e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 22 de novembro de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.